Ercole Brandimarte – Mercado Público
Auditor de Controle Externo do Tribunal de Contas do Município do RJ – TCMRJ. Possui larga experiência na prática e oferecimento de cursos na área de orçamento público e já liderou muitas licitações públicas. Pós-graduado em Administração Pública pela FGV, MBA-Analista Internacional/UFRJ, Líder Carioca pela COPPEAD/UFRJ e Política e Estratégia pela ESG, é apaixonado por Informática (PUC-RJ/1995), e licenciado em História pela UNIRIO/2019 onde, atualmente, faz o curso de Matemática. Nas horas vagas, Ercole é fascinado por gastronomia.
O Brasil e o novo marco regulatório do gás natural
O novo Marco Regulatório do Gás Natural, sancionado em 09 de abril de 2021, é fruto do PL 4.476/2020 e substituiu a antiga legislação do setor regulamentando o transporte, tratamento, processamento, a estocagem, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural no Brasil. Até esse dia, a Petrobras detinha o direito de 100% da importação e algo em torno de 80% do processamento de todo o gás natural brasileiro. Com o novo marco legal, haverá uma desconcentração deste mercado.
Nova lei de licitações e contratos: Lei nº 14.133, de 1/4/2021
Você conhece a nova Lei nº 14.133, de 1/4/2021, de licitações e contratos?