A articulação entre órgãos públicos e o setor produtivo passou a ocupar o centro do debate sobre o futuro da infraestrutura energética e da mineração na Bahia. Em meio à corrida global por fontes renováveis e minerais considerados estratégicos para a transição energética, o governo estadual e o Ibama ampliaram, nas últimas semanas, um canal de diálogo voltado a dar mais fluidez aos processos de licenciamento e acompanhamento de projetos de grande porte no interior do estado.

O movimento ocorre num momento em que a Bahia tenta se consolidar como polo nacional tanto na geração de energia limpa quanto na produção mineral, especialmente de terras raras, grupo de elementos químicos fundamentais para tecnologias como turbinas eólicas, veículos elétricos, baterias e equipamentos de alta performance. No campo energético, a expansão da malha de transmissão é vista como condição para integrar novos parques eólicos e solares à matriz nacional, evitando desperdício de geração e ampliando a segurança do sistema elétrico.

A reunião que marcou a intensificação desse diálogo foi realizada em 21 de janeiro, com a presença de representantes da Secretaria de Desenvolvimento Econômico da Bahia (SDE), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e da Neoenergia Coelba, concessionária responsável pela distribuição de energia no estado. O encontro teve como foco principal alinhar procedimentos técnicos e institucionais para reduzir entraves que, na avaliação de gestores públicos e empresas, podem atrasar cronogramas e encarecer projetos considerados estratégicos para a economia regional.

Segundo a SDE, a estratégia não é flexibilizar regras ambientais, mas tornar os fluxos administrativos mais previsíveis e coordenados. Em material oficial divulgado após a reunião, a pasta destacou que o objetivo é “criar um ambiente institucional em que as etapas necessárias ao licenciamento possam ser cumpridas com maior eficiência, sem prejuízo das exigências técnicas e legais”.

Do lado do órgão ambiental, a diretora de Licenciamento Ambiental do Ibama, Cláudia Jeanne da Silva Barros, participou das discussões e reforçou a necessidade de diálogo técnico contínuo para que os processos avancem com base em critérios ambientais claros e padronizados. Em declarações distribuídas pela assessoria do governo baiano, a dirigente afirmou que a aproximação entre os órgãos “contribui para esclarecer dúvidas técnicas desde as fases iniciais dos projetos, o que tende a reduzir retrabalhos e atrasos ao longo do processo de licenciamento”.

Transmissão elétrica como eixo estruturante

Um dos pontos centrais da agenda foi a Linha de Transmissão em 500 kV que ligará a Subestação Medeiros Neto II, no extremo sul da Bahia, à Subestação João Neiva 2, no Espírito Santo. O empreendimento integra um conjunto de obras planejadas para ampliar a capacidade de intercâmbio de energia entre os sistemas do Nordeste e das regiões Sudeste e Centro-Oeste, permitindo que excedentes de geração renovável sejam escoados com maior eficiência para os principais centros consumidores do país.

Para o setor elétrico, esse tipo de infraestrutura é considerado tão estratégico quanto a própria expansão da geração. A Bahia lidera, há anos, a instalação de parques eólicos e solares, mas enfrenta desafios para integrar essa produção à rede nacional em períodos de pico. Representantes da Neoenergia Coelba presentes à reunião destacaram que a previsibilidade no licenciamento de linhas de transmissão é um fator decisivo para o planejamento de investimentos de longo prazo e para a confiabilidade do sistema.

Em nota institucional, a empresa afirmou que “o alinhamento entre os órgãos licenciadores e os agentes do setor elétrico é fundamental para garantir que os projetos de expansão da rede ocorram dentro dos prazos necessários para atender ao crescimento da demanda e à integração de novas fontes renováveis”.

Terras raras e a agenda dos minerais críticos

No campo da mineração, o diálogo se voltou para projetos de terras raras, cuja relevância extrapola o contexto regional. Esses minerais estão no centro das estratégias industriais de países e blocos econômicos que buscam reduzir a dependência de cadeias de suprimento concentradas em poucos produtores globais.

Na Bahia, o principal empreendimento em licenciamento é o Projeto Monte Alto, conduzido pela Borborema Mineração, empresa controlada pela australiana Brazilian Rare Earths. A iniciativa abrange uma extensa área no centro-sul do estado, com centenas de direitos minerários ativos, e prevê duas grandes fases de investimento: a primeira voltada à produção de concentrados minerais e a segunda dedicada à separação e refino de óxidos de terras raras em escala industrial.

Em comunicado divulgado em parceria com o governo baiano, o secretário de Desenvolvimento Econômico, Angelo Almeida, afirmou que o estado busca se posicionar como “porta de entrada para investimentos em setores estratégicos, oferecendo apoio institucional desde a implantação até a operação dos empreendimentos, sempre em conformidade com a legislação ambiental e regulatória”.

Pelo lado da empresa, o diretor financeiro da Brazilian Rare Earths, Renato Gonzaga, declarou que o projeto na Bahia tem potencial para “inserir o Brasil em um mercado global de alto valor agregado, com impactos positivos na cadeia produtiva local e na geração de empregos especializados”.

Os investimentos previstos, segundo informações públicas da companhia, somam bilhões de reais ao longo das duas etapas e incluem a implantação de plantas industriais, infraestrutura logística e programas de capacitação de mão de obra na região.

Impactos econômicos e regionais

A articulação entre SDE e Ibama ocorre em um cenário de crescimento da participação da mineração e do setor energético na economia baiana. Dados divulgados pelo governo estadual indicam expansão da produção industrial ligada ao segmento extrativo e aumento do volume de investimentos anunciados em projetos de infraestrutura energética nos últimos anos.

Para economistas e gestores públicos, a destrava de projetos de grande porte pode ter efeitos multiplicadores sobre o emprego, a arrecadação e a formação de cadeias produtivas locais, especialmente em municípios do interior que recebem canteiros de obras, unidades industriais e serviços associados.

No plano regional, a ampliação da capacidade de transmissão elétrica tem impacto direto sobre o Nordeste como um todo, ao permitir maior intercâmbio de energia entre estados e reduzir riscos de sobrecarga em períodos de alta demanda. Já a entrada do Brasil no mercado de terras raras em escala industrial pode reposicionar o país nas discussões internacionais sobre segurança de suprimentos de minerais críticos, hoje dominadas por poucos produtores globais.

Apesar do esforço de coordenação institucional, os projetos seguem submetidos às etapas formais de licenciamento ambiental, que incluem estudos de impacto, audiências públicas e análises técnicas conduzidas pelo Ibama e outros órgãos competentes. O próprio instituto tem destacado, em comunicados recentes, que a participação da sociedade e a transparência nos processos são elementos centrais para a legitimidade das decisões em empreendimentos de grande escala.

Em notas oficiais sobre audiências públicas realizadas em projetos de transmissão que atravessam Bahia, Minas Gerais e Espírito Santo, o Ibama reforçou que o objetivo desses encontros é “garantir que comunidades e setores interessados tenham acesso às informações e possam se manifestar sobre os impactos e benefícios das obras”.

A SDE, por sua vez, sustenta que a aproximação com o órgão ambiental busca justamente antecipar demandas técnicas e reduzir conflitos nas fases finais dos processos, criando um ambiente de maior previsibilidade para investidores e para as comunidades envolvidas.

Agenda nacional e projeção internacional

O diálogo na Bahia se insere em uma agenda mais ampla do governo federal, que vem tratando os minerais críticos e a expansão da infraestrutura energética como pilares de uma nova política industrial voltada à transição para uma economia de baixo carbono. Em debates no Congresso e em fóruns setoriais, autoridades e especialistas têm defendido a necessidade de alinhar política ambiental, desenvolvimento regional e inserção do Brasil em cadeias globais de valor ligadas à energia limpa e às tecnologias avançadas.

Nesse contexto, a articulação entre SDE e Ibama é vista por interlocutores como um laboratório de governança pública em áreas sensíveis, nas quais interesses econômicos, ambientais e sociais se cruzam. O desafio, segundo gestores, é manter o rigor técnico e a proteção ambiental enquanto se cria um ambiente institucional capaz de sustentar projetos de longo prazo e alto impacto econômico.