Em meio a polêmicas envolvendo emendas parlamentares, a deputada federal Lídice da Mata (PSB-BA) apresentou uma iniciativa que busca resgatar a credibilidade desse instrumento por meio da transparência e da participação popular. O 2º Edital de Emendas Participativas destinará R$ 2 milhões para projetos de impacto social em Salvador.
O 2º edital de Emendas Participativas lançado pela deputada baiana vai contemplar 10 projetos com R$200 mil para cada um. Conforme prevê o art. 166 da Constituição Federal, metade dos recursos será destinada para a área da saúde, e a outra metade para áreas temáticas definidas pelo edital, como cultura, igualdade racial e de gênero, meio ambiente e economia criativa.
Segundo a comunicação da deputada, o edital torna o processo de destinação de emendas mais democrático e tem como objetivo selecionar projetos de entidades sociais que promovam o desenvolvimento humano e o fortalecimento das políticas públicas em Salvador.
Emendas Participativas x Emendas Parlamentares
Diante de tantas polêmicas e críticas às emendas parlamentares, principalmente no que diz respeito à transparência, as emendas participativas surgem como um modelo mais oxigenado. Mas quais são as diferenças entre os dois?
Primeiramente, o modelo tradicional de emendas parlamentares são propostas de alteração feitas por deputados e senadores no orçamento público federal, destinando recursos para projetos específicos em áreas como saúde, educação ou infraestrutura. Dessa forma, elas permitem que o parlamento influencie diretamente na aplicação de verbas públicas, atendendo a demandas de suas regiões de origem e redutos eleitorais.
Entre os tipos de emendas existentes estão as Individuais (consistem nas alterações realizadas por deputados federais e senadores, individualmente, na alocação de recursos da LOA); emendas de bancada (propostas pelas bancadas estaduais no Congresso Nacional para projetos de interesse do estado; emendas de comissão (apresentadas pelas comissões técnicas do Senado e da Câmara, ou pelas Mesas Diretoras das duas casas; e emendas de relator (propostas pelo deputado ou senador que foi designado para elaborar o relatório geral sobre o Orçamento da União).
Já as emendas participativas são um processo onde a sociedade civil pode indicar projetos para receber recursos públicos, influenciando o destino do dinheiro de parlamentares por meio de votações ou sugestões. Assim, a sociedade civil, através de associações, comunidades ou mesmo indivíduos, pode apresentar projetos que desejam que recebam recursos de emendas parlamentares.
A participação da sociedade civil ajuda a construir uma ideia de maior democratização e transparência, como destacou Lídice da Mata ao comentar sobre a sua iniciativa. “O edital se diferencia por ser transparente e estabelecer os critérios no nosso site oficial para que todos tenham acesso às informações nele contidas. Ele segue os princípios da isonomia e detalha todas as etapas que o proponente deve seguir”, comenta a deputada.
Como funciona o edital
O edital vai beneficiar 10 projetos diferentes com R$ 200 mil cada, sendo 5 deles destinados à área da saúde e outros 5 para áreas estabelecidas pelo próprio edital. De acordo com a deputada, a seleção dos contemplados ocorre de duas formas: primeiro, é realizada uma triagem para saber quais as instituições aptas a celebrar convênios e que tenham comprovadamente trabalhos já realizados com recursos públicos, além de terem suas contas devidamente aprovadas. Passando por esse filtro, os projetos são submetidos a uma votação popular, na qual os votantes são obrigados a cadastrar seu CPF. Assim, as propostas mais votadas e que se enquadrem no que está proposto no edital são consideradas aptas.
Ela também comentou que o edital segue as diretrizes do Tribunal de Contas da União para adotar critérios e garantir que as instituições participantes sejam entidades privadas sem fins lucrativos e que atuem em Salvador. “Para que uma entidade sem fins lucrativos receba recursos federais e emendas parlamentares, hoje é obrigatório estar cadastrada no TransfereGov.br, possuir CNAE compatível com sua área de atuação, comprovar regularidade jurídica e fiscal, e atender ao Marco Regulatório das OSCs (Lei nº 13.019/2014). Sem esses requisitos, a proposta não é aceita pelo sistema nem pelo órgão concedente.
O resultado final já está disponível no site da deputada Lídice da Mata. Contudo, é importante salientar que o edital é válido para emendas parlamentares individuais para o exercício do ano de 2026.
