Desde que o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou, em 2020, o monopólio da União sobre a exploração de jogos lotéricos, os estados brasileiros passaram a poder operar suas próprias loterias. O Nordeste tem se mostrado muito ativo nessa questão, dos nove estados na região, três já estão com unidade ativa e outros três possuem estudos em estágios avançados para implementação de loterias estaduais.

As loterias estaduais não são uma novidade no Brasil. A primeira legislação que concedeu a permissão de casas de jogos aconteceu em 1944, por meio do Decreto de Lei nº 3259. Contudo, em 1967 um novo decreto proibiu a criação de novas loterias estaduais, permitindo a continuidade nos 15 estados já estabelecidos, sendo eles: Amazonas, Roraima, Maranhão, Tocantins, Ceará, Paraíba, Sergipe, Minas Gerais, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, São Paulo, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

Novos contornos vieram à tona quando, em 2007, o Supremo Tribunal Federal proibiu 12 estados de explorarem suas loterias estaduais. Contudo, em 2020, o próprio STF voltou atrás e decidiu que a União não poderia ter o monopólio das atividades lotéricas do país. Além disso, a Lei Nº 14.790, de dezembro de 2023, permitiu aos estados a exploração de apostas em quota fixa, na qual o apostador sabe, antecipadamente, o valor do retorno caso acerte seu palpite, e estabelece regras próprias para a operação.

Situação das loterias pelo Nordeste

Na Paraíba, a Lotep, criada em 1955, é uma das loterias mais antigas em funcionamento do Brasil. Ela atua com jogos de prognósticos, no qual o apostador tenta adivinhar os números de cada sorteio, semelhante ao da Mega-Sena.

Em Sergipe, uma iniciativa do Banco do Estado de Sergipe (Banese) deu origem a LOTESE. O serviço foi autorizado pela Lei Estadual nº 9.440/2024 e regulamentado por decretos estaduais em 2022, com início das operações em 2025. O movimento feito pelo Banese marca a primeira vez que um banco público estadual opera uma loteria.

A Lotese é exclusiva para residentes do estado e oferece mais de 600 tipos de jogos, como apostas esportivas, modalidades online e jogos de prognósticos, por exemplo. A loteria é fiscalizada pela Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe (Agrese) e cerca de 5% da arrecadação vai para o Tesouro estadual, e a receita líquida é repartida entre as secretarias de Inclusão Social (35%), Cultura (25%), Esporte (25%) e Meio Ambiente (15%).

Outro estado que está com loterias em funcionamento é o Maranhão, por meio da LOTEMA. Assim como Sergipe, parte dos recursos arrecadados pela loteria do Maranhão serão destinados aos cofres públicos, financiando áreas da Educação, Seguridade Social, entre outros.

No Maranhão, o serviço público de loteria é gerenciado e fiscalizado pela sociedade de economia mista Maranhão Parcerias (Mapa), além disso, a LOTEMA possui outras parcerias a exemplo do credenciamento das empresas GLI e BMM TestLabs, com o objetivo de garantir a segurança dos jogos.

De acordo com o próprio governo do estado no evento de lançamento da LOTEMA em 2024, a estimativa é que a loteria gere mais de 50 mil empregos nos primeiros cinco anos de funcionamento, além de reduzir o desemprego, a expectativa é que os repasses para os investimentos em políticas públicas ultrapasse os R$ 31 milhões.

O estado de Alagoas está muito próximo de voltar a ter uma loteria para chamar de sua. Segundo informações do Jornal Extra de Alagoas, há um projeto do governo do estado que quer “ressuscitar” a Loteria Estadual de Alagoas (Loteal) para ajudar a financiar as áreas de Segurança Pública, Habitação e Saúde.

No Rio Grande do Norte foi sancionada, no último mês de junho, a lei que cria a loteria estadual. O projeto, que prevê uma arrecadação anual de R$25 milhões, ainda precisa ser regulamentado para entrar em vigor. Assim como em outros estados, o dinheiro obtido pela loteria tem previsão para ser destinado a áreas como saúde, habitação e segurança pública.  A lei diz que a loteria estadual deve operar com concursos de prognósticos, prognósticos esportivos e apostas esportivas, além da loteria instantânea como as raspadinhas.

Os estados da Bahia e Ceará ainda não possuem loterias em funcionamento, mas há discussões sobre o tema. Na Bahia está sendo discutida a criação ou reativação de uma loto estadual, porém sem operação ativa confirmada. Já no Ceará está em processo o credenciamento por meio de chamamento público que será realizado pela CearaPar. Pernambuco e Piauí são os estados que não possuem loterias no momento.

Além dos estados nordestinos, outras regiões também estão apostando bastante nas loterias estaduais. Vale ressaltar o sudeste com loterias no Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais.

O mal das Bets

Apesar de ser uma boa fonte de arrecadação para os estados brasileiros, e até uma alternativa para captar recursos para áreas como saúde, educação e afins, as bets evidenciaram o fato de milhões de brasileiros sofrerem com vícios em apostas e jogos eletrônicos. Segundo pesquisa da 8ª edição do Raio-X do Investidor Brasileiro, feito pela Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima), em parceria com o Datafolha,  23 milhões de pessoas fizeram alguma aposta nas bets em 2024, o que representa 15% da população acima de 16 anos. Entre essas pessoas, quase metade (47%) está endividada e 4 milhões (16%) consideram a aposta um tipo de investimento.

Mesmo que a maior parte das loterias estaduais sejam semelhantes aos jogos como Mega-Sena e não tenham apostas online como as famosas “bets”, algumas delas, como a do LOTEMA, seguem esse modelo. Em entrevista ao Investindo Por Aí, Cassiano Pereira Junior, responsável pela Loteria Estadual do Maranhão, comentou sobre o problema das bets e a função dos estados.

“Embora a indústria de jogos e apostas seja um assunto polêmico no nosso país, esse não é um assunto novo. As loterias, por exemplo, existem desde o Brasil Império, com o objetivo de financiar obras públicas e o ato de apostar está na cultura do brasileiro. Este é um setor que movimenta bilhões de reais todos os anos e nós, como agentes reguladores, não estimulamos os jogos, obviamente, mas é dever do Estado reconhecer que eles existem e devemos buscar regulamentar as atividades para gerar recursos que podem ser destinados às políticas públicas.”

Quase como um problema inevitável, na avaliação do economista, resta aos estados “surfar na onda” das bets. “O ideal teria sido combater essa prática desde o início. Como isso não ocorreu, resta apenas tentar extrair algo positivo de uma atividade que, infelizmente ou felizmente, já virou parte da rotina brasileira.” Ele ainda comenta qual o potencial de arrecadação nos estados que seguem esse modelo. “Para se ter uma ideia do potencial, o mercado brasileiro de apostas movimentou cerca de R$ 120 bilhões em 2023. Se os estados nordestinos conseguirem captar entre 5% e 15% desse volume, estamos falando de uma arrecadação potencial entre R$6 e 18 bilhões anuais só na região”, observa.