O Governo do Piauí publicou no Diário Oficial do Estado, no último dia 15 de maio, uma medida que isenta comunidades carentes da cobrança pelo uso de água de poços tubulares no estado. A ação estabelece que, a partir de agora, apenas grandes consumidores e empresas serão tributados, enquanto agricultores familiares, comunidades tradicionais e pessoas de baixa renda cadastradas no CadÚnico poderão utilizar a água dessas fontes sem ter de pagar nada.
A cobrança pelo uso de recursos hídricos, prevista na Política Nacional de Recursos Hídricos de 1997, ainda não havia sido implementada no Piauí, um dos últimos estados do Nordeste a adotar a medida. Em 2023, o Conselho Estadual de Recursos Hídricos do estado aprovou por unanimidade a criação da taxa, porém, ainda faltava definir as regras de isenção para a taxa. Segundo Feliphe Araújo, Secretário do Meio Ambiente do Piauí, o foco é taxar somente o uso excessivo de água por grandes empreendimentos, mas sem afetar pequenos produtores e famílias de baixa renda.
Os valores para quem não se enquadra nas isenções são simbólicos, definido por uma taxa meio centavo por metro cúbico para irrigantes, 50 centavos por metro cúbico para indústrias e construção civil, e entre 0,05 e 0,15 reais por metro cúbico para abastecimento humano, a depender do número de pessoas abastecidas. Os recursos arrecadados através dessa nova taxa serão destinados a projetos de preservação hídrica, como recuperação de nascentes e despoluição de rios. Além disso, o estado garantiu um investimento de mais de R$10 milhões em ações ambientais do gênero para os próximos três anos, independente de qual seja a arrecadação com a taxa.
