O governador de Alagoas, Paulo Dantas, sancionou a lei que institui oficialmente a plataforma Alagoas Inteligente (AI) como central única de serviços digitais do Estado. Criada há cerca de dois meses pela Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag), a ferramenta reúne dezenas de serviços on-line voltados à população.
A Lei nº 9.720, de 7 de novembro de 2025, determina que a plataforma, coordenada pela Seplag, concentre os serviços digitais de todos os órgãos e entidades da administração pública direta e indireta. O objetivo é reduzir a necessidade de atendimentos presenciais, facilitar o acesso às informações e permitir que cada órgão acompanhe seus serviços com autonomia.
Para o secretário Especial de Planejamento, Orçamento e Governo Digital, Phelipe Vargas, a medida representa um passo definitivo para a modernização da gestão pública. “A Lei que estabelece a plataforma Alagoas Inteligente é, sem dúvida, um marco histórico para o nosso Estado, consolidando um legado permanente na política pública do Governo de Alagoas”, afirmou.
Plataforma deve ampliar digitalização, acessibilidade e integração entre órgãos
A legislação obriga os órgãos estaduais a indicar equipes técnicas para manter e desenvolver os serviços já existentes ou futuros, além de transformar atendimentos presenciais em digitais sempre que possível. A plataforma também deverá ser compatível com diversos dispositivos e navegadores.
Outro ponto central da lei é a acessibilidade. Os serviços disponibilizados deverão garantir atendimento amplo e inclusivo, sem restringir o direito do cidadão ao atendimento presencial quando este for necessário. A norma também prevê pesquisas de satisfação e a oferta de canais de ouvidoria e solicitação de acesso à informação.
O texto estabelece ainda que a plataforma será responsável pela identificação digital dos usuários, com métodos próprios de login e integração com o gov.br, além de validações de dados e emissão de certificados e assinaturas digitais. Os órgãos públicos deverão orientar os cidadãos na obtenção desses certificados.
O monitoramento das informações da Carta de Serviços ao Usuário ficará sob responsabilidade da Controladoria-Geral do Estado (CGE).
Para o desenvolvimento da plataforma, o Governo de Alagoas firmou parceria com a empresa X-VIA Tecnologia Ltda., especializada em soluções de governo digital.
A secretária de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio, Paula Dantas, destaca que a iniciativa reforça o compromisso com a modernização e a eficiência administrativa. “Este projeto estratégico é um compromisso com a eficiência da máquina pública. Ele otimiza a gestão, reduz custos e libera nossos servidores para tarefas mais complexas e estratégicas, permitindo que o Estado invista ainda mais no bem-estar e no desenvolvimento de nossa gente. O AI faz parte do Programa Alagoas Mais Digital, iniciativa que prevê economia de mais de R$ 20 milhões aos cofres públicos e mais de R$ 35 milhões aos cidadãos”, afirmou.
