Administração Pública

Governo consolida em norma única regras para Estados contratarem crédito com bancos

De acordo com o Ministério da Economia, não haverá despesas para o Tesouro Nacional com a mudança

Danielle Santoro

Uma das fundadoras e editora-chefe do portal Investindo Por Aí, Danielle Santoro é jornalista e empreendedora. Tem mais de 25 anos de experiência em comunicação corporativa tendo trabalhado nas maiores e melhores empresas de comunicação do País. Danielle também é diretora-executiva da DG Public Relations, agência de inteligência em comunicação corporativa que fundou em Alagoas com sede em São Paulo. É carioca da gema, mas mora no Nordeste há oito anos de onde não sai mais. É apresentadora na rádio CBN Maceió do programa Marketeando Por Aí, e do programa de entrevistas Alagoas em Pauta, na TV Cidadã. É mãe do Luiz Eduardo, de gatos e cachorros, flamenguista e adora cantar.

Por Agência Reuters (Brasília)

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quinta-feira resolução que consolida em norma única regras antes dispersas sobre procedimentos que devem ser observados por Estados e municípios para contratação de crédito junto às instituições financeiras.

Segundo o Ministério da Economia, a nova norma dispõe sobre procedimentos de salvaguarda às instituições financeiras e entra em vigor em 1º de outubro.

“A resolução aprovada consolida em norma única, sem alteração de mérito, os dispositivos não obsoletos das resoluções CMN 3.751/2009 e 4.826/2020, revogando de forma expressa essas normas e a Resolução CMN 4.585/2017, cujos efeitos já se exauriram no tempo”, disse a pasta.