O Nordeste brasileiro tem se destacado como um dos principais polos de geração de energia renovável do país, concentrando grande parte da produção eólica e solar. Porém, o crescimento acelerado dessa oferta tem gerado um fenômeno técnico conhecido como apagão reverso: quando a energia renovável se torna tão abundante no fim da tarde que as hidrelétricas, que em geral demoram mais para responder, são desligadas, e o sistema fica vulnerável a instabilidades no início da noite.

Pedidos de conexão à rede pelo ambiente tradicional, que operava em um sistema onde o primeiro a chegar é o primeiro a ser atendido, tornaram-se insustentáveis, especialmente para grandes projetos industriais e tecnológicos, como datacenters e unidades de produção de hidrogênio verde.

Isso deverá mudar com a publicação do Decreto nº 12.772, que institui a Política Nacional de Acesso ao Sistema de Transmissão (PNAST). A medida representa uma reformulação profunda das regras que regem a conexão de geradores e grandes consumidores de energia à rede de transmissão brasileira, regras que devem contribuir para o papel do Nordeste na circulação de investimentos industriais e tecnológicos.

A nova política substitui a lógica de fila cronológica por um modelo baseado em temporadas de acesso, que são janelas de análise coletiva e competitiva que serão realizadas pelo menos duas vezes ao ano. Nesses períodos, os pedidos são analisados junto e, onde a demanda exceder a capacidade de transmissão disponível, deve ocorrer um processo competitivo por critérios técnicos e econômicos.

Além disso, o decreto institui diretrizes para priorização de grandes consumidores e geradores estratégicos: como datacenters e projetos de hidrogênio verde, com tratamento específico para acelerar sua conexão à rede no prazo de até dez meses; leilões de acesso periódicos: nos casos em que a capacidade da rede é insuficiente, empresas podem competir pelo direito de conexão; reversão de receitas em benefício dos consumidores: os recursos arrecadados nos processos competitivos serão destinados a reduzir tarifas de energia; melhoria do planejamento e expansão: os resultados das temporadas de acesso vão alimentar as decisões sobre futuras expansões de transmissão, reforçando a integração entre acesso, planejamento e investimentos estruturais. 

“Serão selecionados aqueles que oferecerem maior valor pelo direito de conexão, respeitada a capacidade de expansão da infraestrutura disponível. A receita obtida será utilizada para abater tarifas de energia”, explicou o diretor de operações da MME, Humberto Cardoso.

Prioridade para datacenters e hidrogênio verde no Nordeste

Uma novidade que tem chamado a atenção de investidores e especialistas é o tratamento diferenciado para projetos de grande porte que demandam muita energia, como datacenters, motivados pela crescente digitalização da economia, inteligência artificial e serviços em nuvem, esses empreendimentos exigem conexões robustas e estáveis e usinas e unidades de produção de hidrogênio verde, como parte central da estratégia de energia limpa e exportação de insumos industriais.

A prioridade para esses projetos no Nordeste, onde a energia renovável é abundante, tem duas finalidades estratégicas: aumentar o consumo local próximo às áreas de geração para aliviar a sobrecarga no sistema nacional; atrair investimentos de alto valor agregado em setores que podem impulsionar a industrialização da região, gerando empregos e ampliando a competitividade internacional.

Segundo fontes do governo e especialistas do setor, a nova política de acesso promete dar previsibilidade ao processo de conexão, um dos maiores gargalos que vinha travando grandes projetos no país. A previsão de prazos definidos e de uma estrutura competitiva tende a reduzir incertezas regulatórias, um aspecto crucial para decisões de investimento de longo prazo.

Para o sistema elétrico nacional, a mudança significa um gradativo equilíbrio entre oferta e demanda, com maior eficiência no uso da capacidade de transmissão e na absorção de fontes renováveis, ao mesmo tempo em que se reduz o risco de desequilíbrios operacionais como os apagões reversos.

Analistas lembram que, apesar de promissora, a nova política não elimina todos os desafios técnicos. A instabilidade associada à transição energética ainda exige soluções complementares, como sistemas avançados de armazenamento ou ajustes operacionais mais sofisticados por parte do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).

Também surge o debate sobre qual deve ser o equilíbrio entre acelerar o consumo local para reduzir o estresse no sistema e garantir que essa aceleração não comprometa a segurança e resiliência da rede, um ponto que continuará no centro da discussão entre especialistas, reguladores e investidores nos próximos anos.