A imposição de tarifas de 50% por parte do governo de Donald Trump sobre produtos brasileiros, em vigor desde 6 de agosto, mobiliza o Nordeste em uma estratégia conjunta para mitigar os impactos. Apesar de alguns itens importantes terem sido poupados, o agronegócio e a indústria de base da região podem sofrer perdas significativas. 

Os governos estaduais, o Consórcio Nordeste e a ApexBrasil já atuam em frentes diplomáticas, de apoio financeiro e de busca por novos mercados. Essa articulação ganhou um novo reforço nesta quarta-feira (13), quando o governo Lula anunciou o plano de contingência para amparar empresas afetadas pela sobretaxa de 50%. 

Batizado de Plano Brasil Soberano, o pacote inclui uma linha de crédito de até R$ 30 bilhões para ajudar as companhias que foram prejudicadas pelo tarifaço, além do adiamento de impostos federais, maior ressarcimento de créditos tributários e uma reformulação nas garantias à exportação para facilitar a busca de novos mercados.

As ações estão em uma MP (medida provisória), com vigência imediata e que precisará ser apreciada pelo Congresso em até 120 dias. Durante o anúncio oficial do plano, no Palácio do Planalto, o presidente Lula reforçou que as medidas devem socorrer, especialmente, pequenas e médias empresas. 

“Você não pode colocar mais [recursos] se você não sabe quanto é [o impacto total]. Vai ter uma política de crédito em que a gente está pensando em ajudar sobretudo as pequenas empresas, o pessoal que exporta tilápia, que exporta fruta, que exporta mel e outras coisas”, afirmou o presidente em entrevista à BandNews. 

A fala sugere que setores da região nordeste afetados pela sobretaxa devem se beneficiar com o pacote de medidas em socorro às empresas e trabalhadores. Isso porque, no nordeste, os produtos mais exportados para os Estados Unidos são justamente pescados, calçados, frutas, cacau, óleos, pneumáticos, e produtos da indústria da borracha. O mel orgânico, produzido prioritariamente pelo Piauí, afeta cooperativas de trabalhadores. 

Para além da ajuda vinda do governo federal, alguns estados estão tomando medidas próprias. No Ceará, o foco está nos pescados e soluções internas. O governador Elmano de Freitas (PT) se reúne com o setor produtivo para mapear os produtos mais vulneráveis, como pescados, calçados e castanha de caju. Entre as ações, estão:

Uso de produtos locais em programas sociais: o governo estuda comprar mercadorias perecíveis, como peixes e frutas, para abastecer programas sociais e equipamentos públicos estaduais.

Fortalecimento de novos mercados: o governador já se reuniu com o Consulado da China para iniciar tratativas e diversificar os destinos das exportações.

Agilidade no desembaraço aduaneiro: a articulação com a Receita Federal, Ibama e o Porto do Mucuripe para acelerar o envio de mercadorias antes da cobrança das novas tarifas.

Apesar de o setor de siderurgia ter sido poupado, o de pescados, que representou quase toda a exportação do produto para os EUA (US$ 52 milhões em 2024), será duramente afetado.

Pernambuco: Crédito e diversificação de mercados

Pernambuco, liderado pela governadora Raquel Lyra (PSD), prioriza a proteção de milhares de empregos no estado. Em articulação com a Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (Fiepe), o governo solicitou o apoio do governo federal em três frentes:

Linhas de crédito emergenciais: pedido ao Banco do Nordeste para linhas com condições especiais de carência, prazos e taxas para os setores mais atingidos.

Medidas compensatórias: incentivo à diversificação de mercados internacionais e facilitação de acesso a países parceiros.

Defesa diplomática: proteção dos interesses do Nordeste na interlocução com os Estados Unidos.

A fruticultura do Vale do São Francisco, especialmente a manga e a uva, está em risco. O impacto na manga, por exemplo, é estimado em US$ 46,8 milhões, e o setor depende de cerca de 120 mil trabalhadores. A dificuldade de redirecionar a produção para outros países no curto prazo torna a situação ainda mais delicada.

Maranhão: celulose e alumina em risco

O estado, que exportou mais de R$ 4,2 bilhões para os EUA em 2024, terá as cadeias produtivas de celulose (53% das exportações), alumina (21%) e ferro fundido (17%) mais diretamente afetadas.

A queda na movimentação de cargas no Porto do Itaqui também é esperada, com prejuízos para a logística e a arrecadação. A estimativa é de uma perda de até R$ 250 milhões/ano em arrecadação indireta. Por outro lado, a exportação de grãos deve ser pouco afetada, já que a produção de soja, milho e arroz é direcionada principalmente para a China e países europeus.

Rio Grande do Norte, Paraíba, Piauí, Sergipe e Bahia 

Rio Grande do Norte: O governo de Fátima Bezerra (PT) anunciou medidas como o aumento da desoneração do ICMS e a duplicação do valor mensal de créditos acumulados para as empresas do Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial (Proedi). Apenas dois dos 47 produtos exportados pelo estado aos EUA serão poupados.

Paraíba: A CNI estima que a Paraíba pode ter um impacto de cerca de R$ 101 milhões em seu PIB. Os setores de transformação de papel, alimentos e calçados são os mais expostos, com os EUA sendo o segundo principal destino das exportações do estado.

Piauí: O estado, grande exportador de mel, já sente os efeitos do tarifaço. Com 85% do mel destinado ao mercado americano, a queda no preço e o cancelamento de encomendas estão pressionando os produtores. O governo e os exportadores buscam alternativas, como o mercado europeu.

Sergipe: a situação em Sergipe é diferente, já que o suco de laranja sergipano não foi sobretaxado. Isso pode criar uma vantagem competitiva relativa para o estado, que busca agora expandir sua participação no mercado americano e atrair mais investimentos para o setor.

Bahia: OEstado, que exportou US$ 440 milhões para os EUA no primeiro semestre de 2025, tem 67% de seus produtos industriais sob risco. Os derivados de cacau, essenciais para as indústrias alimentícia e farmacêutica, estão entre os itens que podem ser impactados, segundo a Federação das Indústrias do Estado da Bahia (Fieb). O governador Jerônimo Rodrigues se reuniu com a Fieb para discutir medidas de mitigação, mas ainda não detalhou o programa. 

Principais medidas do Plano Brasil Soberano

Linhas de crédito

• R$ 30 bilhões do Fundo Garantidor de Exportações (FGE) serão usados como funding para concessão de crédito permitindo taxas acessíveis.
• Prioridades por: dependência do faturamento em relação às exportações para os EUA; tipo de produto e porte de empresa. Serão priorizados os mais afetados.
• As pequenas e médias empresas também poderão recorrer a fundos garantidores para acessar o crédito.
• O acesso às linhas estará condicionado à manutenção do número de empregos.

Prorrogação de prazos do regime de drawback

• O governo vai prorrogar, por um ano, o prazo para que as empresas consigam exportar suas mercadorias que tiveram insumos beneficiados pelo regime. Esses produtos poderão ser exportados para os EUA ou para outros destinos. Com isso, elas não terão que pagar multa e juros se não conseguirem exportar aos EUA no prazo originalmente previsto.
• A medida vale para as empresas que contrataram exportações para os Estados Unidos que seriam realizadas até o final deste ano. Dos US$ 40 bilhões exportados em 2024 para os Estados Unidos, US$ 10,5 bilhões foram realizados via regime de drawback.

Diferimento de tributos federais

• A Receita Federal fica autorizada a fazer diferimento de cobrança de impostos para as empresas mais afetadas pelo tarifaço.

Compras públicas: apoio a produtores rurais e agroindústrias

• De forma extraordinária, por ato infralegal, União, Estados e Municípios poderão fazer compras para seus programas de alimentação (para merenda escolar, hospitais etc) por meio de procedimento simplificado e média de preço de mercado, garantidos a transparência e o controle dos processos.

Modernização do sistema de exportação

• Ampliação das regras da garantia à exportação, instrumento que protege o exportador contra riscos como inadimplência ou cancelamento de contratos.
• As mudanças visam fortalecer empresas exportadoras de média e alta intensidade tecnológica e investimentos produtivos em economia verde.

Proteção para o trabalhador

O Plano Brasil Soberano cria a Câmara Nacional de Acompanhamento do Emprego para monitorar o nível de emprego nas empresas e suas cadeias produtivas, fiscalizar obrigações, benefícios e acordos trabalhistas, e propor ações voltadas à preservação e manutenção dos postos de trabalho. A atuação será coordenada em nível nacional e regional via Câmaras Regionais nas Superintendências Regionais do Trabalho.

Apex busca solução bilateral com estados americanos

A ApexBrasil (Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos) está preparando um mapeamento dos estados americanos que dependem de produtos brasileiros. A ideia, segundo o presidente do órgão, Jorge Viana, é sensibilizar os atores locais para agirem contra as tarifas impostas pelo governo de Donald Trump.

De acordo com levantamento da Apex, no caso dos minerais críticos, por exemplo, o Brasil exporta para a Flórida cerca de US$ 5,3 milhões e tem 82% de participação na importação deles no setor. Mais especificamente no caso do vanádio, o Brasil tem 100% de participação no mercado da Pensilvânia, em torno de US$ 20 milhões.

O presidente da Apex considera que uma pressão interna de governos locais pode ajudar no avanço das tratativas. “Os governos locais, seja a Califórnia, vão ter que ir lá na Casa Branca dizendo: ‘Olha, está prejudicando o meu estado”, afirmou.

De acordo com Viana, a Apex também está preparando um plano próprio de socorro às suas empresas parceiras, a exemplo do que ocorreu após as enchentes que atingiram o Rio Grande Sul no ano passado. Segundo ele, a proposta estará conectada ao desenho criado pelo governo federal.

O mel é citado por Viana como um dos setores que precisa de uma política “rápida e urgente”, considerando que 78% do que o Brasil exporta de mel tem os Estados Unidos como destino e que o ramo é formado por pequenos produtores.

“Existe mercado para o mel no Reino Unido, na Bélgica, na própria China, que é o grande produtor de mel do mundo. Nós vamos trabalhar nisso”, acrescentou.