A entrada em vigor do marco legal do hidrogênio de baixa emissão de carbono — sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em agosto de 2024 — está sendo celebrada por líderes do Nordeste como uma oportunidade histórica de industrialização sustentável para a região. A nova legislação, oficializada por meio da Lei 14.948/2024, estabelece diretrizes para o desenvolvimento dessa cadeia energética com incentivos previstos para os próximos cinco anos.

Durante seminário promovido na Câmara dos Deputados, o governador do Ceará, Elmano de Freitas, e o governador do Piauí, Rafael Fonteles, defenderam o potencial transformador do hidrogênio verde como vetor de desenvolvimento regional. Ambos destacaram que a vocação natural da região para a geração de energia limpa — solar e eólica — é o principal trunfo para atrair grandes investimentos e criar polos industriais sustentáveis.

Ceará desponta com projetos bilionários

Entre os estados que mais avançaram na pauta, o Ceará já se destaca por um portfólio robusto de projetos. Segundo Elmano de Freitas, o estado possui 39 memorandos de entendimento e seis pré-contratos firmados com investidores interessados em implantar unidades de produção de hidrogênio de baixa emissão, três dos quais já contam com licenciamento ambiental e aprovação prévia.

“Estamos falando, no caso do Ceará, de US$ 30 bilhões em investimentos nesse período com esses projetos. Queremos chegar a 2030 com a produção de um milhão de toneladas de hidrogênio verde no estado”, afirmou o governador. Os projetos se concentram sobretudo no Porto do Pecém, que está sendo estruturado como um hub logístico e industrial voltado à exportação de energia limpa.

Freitas também destacou um diferencial importante: a utilização de águas residuais urbanas no processo de produção. “O projeto que nós trabalhamos hoje como prioritário na produção de hidrogênio verde no Porto do Pecém é o de reuso de água de esgoto da região metropolitana de Fortaleza”, explicou. A proposta prevê o uso de água tratada do sistema de esgoto como alternativa ou complemento à dessalinização da água do mar, otimizando recursos hídricos e ampliando a sustentabilidade do processo.

Piauí aposta em vocação natural e infraestrutura elétrica

No Piauí, o governador Rafael Fonteles também tem planos ambiciosos. Ele acredita que o hidrogênio verde pode representar a “verdadeira industrialização do Nordeste”, por meio do aproveitamento do sol, vento e água abundantes na região. “A nossa crença é de que a matriz do hidrogênio verde pode representar a verdadeira industrialização do Nordeste, porque estaremos aproveitando a vocação natural da nossa região: o sol escaldante, o vento forte e a água abundante que temos no Piauí”, afirmou.

Fonteles tem defendido, em reuniões com o governo federal e com o setor privado, a necessidade de expansão da infraestrutura elétrica para atender à demanda futura de indústrias e data centers que possam se instalar em torno dos polos de produção de hidrogênio. A meta do governo piauiense é garantir que a energia produzida no estado possa ser convertida em oportunidade de negócio, emprego e desenvolvimento regional.

Além da geração de energia renovável, o estado se articula para aproveitar recursos do novo marco legal e atrair empreendimentos interessados em se instalar em áreas estratégicas, como a ZPE de Parnaíba e outras regiões do litoral.

Legislação cria ambiente favorável a investimentos

A Lei 14.948/2024 cria o Regime Especial para Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (Rehidro), que contempla incentivos fiscais e regulatórios, e também o Sistema Brasileiro de Certificação de Hidrogênio (SBCH2), que estabelece critérios baseados na intensidade de emissões de CO₂ por ciclo de vida do produto. Segundo a legislação, será considerado de baixa emissão o hidrogênio cuja produção gere até 7 kg de CO₂ ou gases equivalentes por quilo de hidrogênio produzido, estimulando o uso de fontes renováveis como a solar, eólica e etanol.

Outro avanço relevante veio com a aprovação, pela Câmara dos Deputados, da proposta que cria o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC). O projeto de lei (PL 3027/24), agora em análise no Senado, prevê incentivos fiscais de R$ 18,3 bilhões entre 2028 e 2032 para a produção de hidrogênio em setores considerados difíceis de descarbonizar, como fertilizantes, siderurgia, cimento, indústria química e petroquímica.

“O número é significativo e será determinante para a largada”, destacou o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), presidente da Comissão Especial sobre Transição Energética. Segundo ele, os próprios projetos apresentados no seminário já indicam uma possibilidade de escalar os investimentos com apoio tanto público quanto privado.

Outros estados do Nordeste começam a se movimentar

Embora Ceará e Piauí estejam na dianteira dos projetos, outros estados do Nordeste também enxergam no hidrogênio de baixa emissão uma rota viável para modernizar suas economias e criar polos industriais mais competitivos.

Na Bahia, por exemplo, a empresa Unigel já iniciou a construção de uma planta de produção de amônia verde em Camaçari, utilizando hidrogênio produzido a partir de eletricidade renovável. A expectativa é que o estado aproveite seu parque industrial já existente e sua capacidade instalada de energia eólica e solar para expandir essa cadeia.

Pernambuco e Rio Grande do Norte também estão em processo de atração de investimentos, com projetos em fase inicial de estudo, especialmente voltados à exportação de hidrogênio verde para a Europa. O Porto de Suape (PE) e o Porto Ilha de Areia Branca (RN) são vistos como potenciais corredores logísticos para esse novo mercado.

Combustível do futuro, ancorado no presente

O hidrogênio é considerado o combustível do futuro por ser o elemento mais abundante do universo e, quando utilizado como fonte de energia, emite apenas vapor d’água, sem liberar CO₂ na atmosfera. Contudo, sua produção ainda exige um alto consumo de energia elétrica, sendo necessário recorrer à eletrólise da água — um processo que separa os átomos de hidrogênio (H₂) e oxigênio (O₂).

A chamada produção limpa de hidrogênio, também conhecida como hidrogênio verde, ocorre quando essa eletrólise é alimentada por fontes renováveis de energia. É justamente nesse ponto que o Nordeste brasileiro desponta como um polo estratégico mundial: com vastos campos solares e eólicos, a região possui condições naturais ideais para liderar esse segmento.

Ao integrar energia limpa, incentivos fiscais, marco regulatório robusto e vocação territorial, o hidrogênio de baixa emissão se apresenta como uma ferramenta de transformação econômica e social para o Nordeste. Mais do que um combustível do futuro, o hidrogênio verde já começa a desenhar um novo presente industrial para a região.

“O Brasil, e especialmente o Nordeste, pode se tornar protagonista nesse novo mercado global. Não apenas exportador de energia, mas produtor de tecnologia, empregos qualificados e valor agregado”, resume um dos técnicos do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços que participou do seminário na Câmara.

Se os projetos avançarem como previsto, o hidrogênio verde pode deixar de ser apenas uma promessa ambiental e se transformar na base de uma nova política industrial brasileira, ancorada na sustentabilidade e na inovação.

Desafios tecnológicos, custos elevados e incertezas sobre investimentos

Embora o hidrogênio verde seja apontado como uma das apostas mais promissoras para a transição energética global, especialistas alertam que o caminho para a consolidação dessa nova matriz ainda está repleto de obstáculos. O professor Júlio Holanda Tavares, da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), destaca que o custo elevado da produção e a falta de definição sobre os investimentos reais no Brasil são pontos que ainda precisam ser enfrentados com cautela.

“O hidrogênio verde é produzido a partir da eletrólise da água, mas esse processo depende exclusivamente de fontes de energia renováveis, como a solar, eólica ou hidráulica. Isso eleva consideravelmente os custos, principalmente porque a tecnologia ainda está em fase de desenvolvimento e não é competitiva quando comparada a outras formas de produção de energia”, explica o professor.

A perspectiva de redução de custos com o avanço tecnológico existe, mas, segundo Júlio Inácio, esse é um processo que leva tempo. “Como toda nova tecnologia, o hidrogênio verde também apresenta custos iniciais elevados. A tendência é que esses valores sejam reduzidos à medida que a inovação avança e ganha escala.”

Além da questão econômica, o pesquisador chama atenção para a complexidade de se projetar investimentos futuros. Apesar da estimativa de US$ 90 bilhões apenas no Nordeste brasileiro, o cenário ainda é incerto. “Não é possível prever com precisão o volume de recursos que realmente será investido. Isso depende de variáveis políticas, sociais, econômicas e da infraestrutura disponível”, avalia.

Se por um lado há incertezas, por outro, a localização geográfica do Nordeste continua sendo um trunfo estratégico. “A combinação de forte radiação solar e ventos constantes torna a região especialmente atraente para esse tipo de empreendimento”, reforça Inácio.

Para o professor, o maior trunfo do hidrogênio verde segue sendo o seu impacto ambiental quase nulo. “Apesar dos desafios, essa fonte tende a se consolidar como prioritária no futuro, justamente por oferecer uma alternativa limpa e sustentável frente às exigências da descarbonização da economia mundial”.

*Com informações da Câmara dos Deputados