Com o fim previsto do Regime Especial da Indústria Química (Reiq) em 2027 como consequência da Reforma Tributária, o setor petroquímico brasileiro enfrenta desafios para manter sua competitividade. Em resposta, o setor articula a criação do Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química (Presiq), previsto no projeto de lei nº 892/2025, ainda em tramitação inicial no Congresso Nacional.
Criado em 2013, o Reiq (Regime Especial da Indústria Química) tem sido um pilar para a indústria química brasileira, oferecendo redução nas alíquotas de PIS e Cofins sobre matérias-primas como nafta, etanol e propano. Contudo, sua existência está com os dias contados: o programa será extinto a partir de 2027 devido à reforma tributária, que introduzirá a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) no lugar desses impostos.
Apesar de ter enfrentado tentativas de encerramento, o Reiq ressurgiu em nova fase a partir de 2023, retomado pelo governo federal a partir do Reiq Investimento. Essa vertente adicional permitiu que centrais petroquímicas e indústrias químicas gerassem créditos extras de PIS e Cofins, desde que se comprometessem a investir na expansão de sua capacidade instalada.
Em apenas um ano, essa nova modalidade resultou no anúncio de aproximadamente R$ 700 milhões em investimentos de expansão. Embora esse avanço seja notável, ele ainda fica aquém do potencial da indústria, que tem sido pressionada pelo crescente volume de importações no mercado doméstico e pela dificuldade em competir nas exportações.
Presiq: esperança para a sustentabilidade e competitividade
Diante do cenário de mudanças e da nova geopolítica global, a indústria química brasileira enxerga no Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química (Presiq) um substituto ainda mais relevante para o Reiq. Ele é visto como fundamental para a manutenção e crescimento do parque industrial nacional.
André Passos Cordeiro, presidente da Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), ressalta a importância de manter a direção correta: “Não é hora de voltar atrás.” A Abiquim estima que o Presiq pode gerar um impacto positivo de R$ 112 bilhões no Produto Interno Bruto (PIB), criar até 1,7 milhão de empregos (diretos e indiretos) e aumentar a arrecadação em R$ 65,5 bilhões”, disse.
Desafios globais e a urgência de apoio à indústria nacional
A indústria química brasileira enfrenta um período de intensa pressão. A sobreoferta global de petroquímicos e a guerra tarifária entre Estados Unidos e China – os maiores produtores mundiais – têm levado os preços internacionais a patamares mínimos.
Como resultado, o setor operou a apenas 60% da capacidade instalada no primeiro bimestre, uma queda de cinco pontos percentuais em relação ao ano anterior e o nível mais baixo desde 1990, segundo relatório da Abiquim. No segmento de polímeros, a operação está pouco acima de 70% da capacidade, quando o ideal para garantir margem seria acima de 85%.
Embora a indústria química brasileira venha “patinando” por diversos fatores, incluindo a situação macroeconômica do país e um ciclo de baixa global, é crucial considerar as medidas que outros países têm tomado. Estados Unidos, México e Argentina, por exemplo, recorreram a tarifas de importação para proteger suas indústrias. O Brasil também elevou, temporariamente, as tarifas para uma cesta de produtos químicos e petroquímicos.
Polo de Camaçari
No Polo de Camaçari, na Bahia, o Reiq é considerado crucial para a manutenção da atividade econômica e dos empregos. O Polo de Camaçari é o maior complexo industrial integrado do Hemisfério Sul, com diversas empresas químicas e petroquímicas instaladas, além de outros setores como indústrias de pneus, fertilizantes, entre outras.
O fechamento do Reiq, através da Medida Provisória 1.034, gerou preocupações sobre o impacto negativo na economia da Bahia, incluindo a possível perda de milhares de empregos e a queda na arrecadação de impostos, principalmente do ICMS.
Entidades como a Federação das Indústrias do Estado da Bahia (Fieb) e a Câmara Municipal de Camaçari realizaram audiências públicas e divulgaram notas técnicas para discutir os impactos da revogação do Reiq e defender a manutenção do regime.
A gerente de relações Institucionais da Braskem, Magnólia Borges, afirma, com base em dados e números da Abiquim, que “o Reiq não é um benefício. É uma medida necessária e insuficiente para a competitividade do setor no país”. Ela afirma que só na Bahia o fim do Reiq sem compensações pode acabar com pelo menos 10 mil empregos.
