O Governo de Pernambuco confirmou para 18 de dezembro o leilão da concessão parcial dos serviços de distribuição de água e coleta de esgoto da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa). O certame ocorrerá na Bolsa de Valores (B3), em São Paulo. As propostas das empresas interessadas serão abertas em 11 de dezembro.

Segundo o Estado, mais de dez grupos privados já demonstraram interesse na disputa. A concessão é parcial, pois a Compesa continuará responsável pela produção de água, mantendo seu caráter público.

Estrutura da concessão e valores de outorga

O projeto foi dividido em duas áreas:

• MRAE 2 (RMR–Pajeú): abrange 160 municípios, da Região Metropolitana do Recife até o Sertão do Pajeú. A outorga mínima é de R$ 2,2 bilhões, incluindo indenização de R$ 574 milhões à Compesa.
• MRAE 1 (Sertão): reúne 24 cidades, entre elas Petrolina, com outorga mínima de R$ 87 milhões.

Do total arrecadado, 25% será destinado diretamente aos municípios, que deverão aplicar os recursos em saneamento e resíduos sólidos. O restante vai para um fundo estadual de universalização, voltado a obras estruturantes.

Investimentos previstos

A concessão terá prazo de 35 anos e prevê investimentos de R$ 19,2 bilhões pelas futuras concessionárias.

• MRAE 2 (RMR–Pajeú): R$ 6,358 bilhões em obras de distribuição de água e R$ 9,074 bilhões em coleta e tratamento de esgoto, totalizando R$ 15,432 bilhões.
• MRAE 1 (Sertão): R$ 1,050 bilhão para distribuição de água e R$ 1,888 bilhão em esgoto, alcançando R$ 2,938 bilhões.

O Estado também investirá R$ 773 milhões em produção de água, com destaque para a ampliação do Sistema Adutor do Agreste (R$ 238 milhões) e do sistema produtor de Petrolina, Afrânio e Dormentes (R$ 215 milhões). Na MRAE 2, estão previstos R$ 320 milhões no sistema integrado da Mata Norte, a partir da Barragem de Carpina.

Cumprimento das metas de saneamento

De acordo com o secretário estadual de Recursos Hídricos, Almir Cirilo, a concessão é fundamental para que Pernambuco cumpra as metas do Marco Legal do Saneamento: garantir água encanada para 99% da população e atendimento de 90% com coleta e tratamento de esgoto.

Um levantamento do governo estadual, no entanto, aponta que seriam necessários R$ 35 bilhões em investimentos para universalizar os serviços, cerca de R$ 10 bilhões a mais do que está previsto atualmente. Para cobrir essa diferença, estão sendo negociados novos financiamentos.

Municípios fora do projeto

Dez cidades da MRAE 2 não aderiram à concessão: Água Preta, Amaraji, Carnaubeira da Penha, Cortês, Gameleira, Inajá, Xexéu, Catende, Iati e Palmares. O secretário executivo de Projetos Estratégicos, Marcelo Bruto, informou que os municípios ainda podem aderir até a homologação do contrato.

Cirilo ressaltou que, mesmo fora do modelo, esses municípios terão de cumprir as metas de universalização exigidas pela União.

Critérios do leilão e fiscalização

O vencedor do leilão será a empresa que oferecer maior valor de outorga, podendo aplicar até 5% de desconto na tarifa. A BRK, atual operadora da PPP que atende parte da Região Metropolitana do Recife e Goiana, é uma das potenciais concorrentes.

A fiscalização ficará a cargo da Agência de Regulação de Pernambuco (Arpe), que conta com 28 servidores. Para reforçar a estrutura, o governo estadual abrirá concurso público para contratar 50 novos profissionais e encomendou um estudo para avaliar as necessidades do órgão.