Os dados mais recentes do Indicador de Capacidade de Pagamento (Capag) para 2024 indicam que 58,42% dos municípios nordestinos estão em situação de vulnerabilidade fiscal crítica, em grande parte devido à falta de liquidez.
O levantamento, divulgado em junho pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), baseia-se em dados de 2023 e revela que esses municípios possuem baixo espaço fiscal para implementar políticas públicas além dos gastos correntes.
Em artigo publicado pelo blog do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV-IBRE) os economistas Rafael Barros Barbosa e Flávio Ataliba Barreto se debruçam sobre o tema e mostram que o Nordeste se destaca negativamente em termos fiscais em comparação a outras regiões do país. Melhores condições fiscais são encontradas nos municípios do Centro-Oeste e Sul.
O que é a Capag?
Classificação feita pelo Tesouro Nacional, a partir da análise de indicadores econômico-financeiros de Estados e municípios, a Capag reflete o grau de solvência e a saúde fiscal dos entes subnacionais que querem contratar empréstimos com garantia da União.
A Capag é composta por três subindicadores: endividamento, poupança corrente e liquidez relativa, que juntos oferecem uma visão abrangente das finanças públicas locais. O subindicador de Endividamento mede a relação entre a dívida total do município e sua Receita Corrente Líquida (RCL). A Poupança Corrente compara os gastos correntes do município com sua receita, e a Liquidez Relativa avalia a diferença entre a disponibilidade de caixa líquida e a receita corrente líquida.
Atualmente, os Estados e municípios precisam ter classificação A ou B na CAPAG, de uma escala que vai até D, para receber garantias do Tesouro Nacional em novos empréstimos.
Cada subindicador, por sua vez, recebe uma nota de A (melhor situação) a C (pior situação).
Municípios com duas ou mais notas C são considerados de baixa capacidade de pagamento, o que representa um risco elevado para obter garantias da União para novos empréstimos. No Nordeste, 58,42% dos municípios caem nessa categoria.
Espaço fiscal e limitações de endividamento
A nota final da Capag também define o Espaço Fiscal dos municípios, que representa a disponibilidade de recursos discricionários. Municípios com nota C podem ter um espaço fiscal limitado a entre 1% e 3% da RCL, enquanto aqueles com nota A e menos de 60% de endividamento podem ter até 6%.
Uma nota baixa na Capag limita a capacidade dos municípios de realizar operações de crédito com a União como avalista. Isso é crucial, pois sem essa possibilidade, os municípios têm dificuldade em financiar políticas públicas ou emergências, como desastres naturais.
Principais problemas fiscais
A análise dos subindicadores feita pelo FGV-IBRE revela que o principal problema fiscal dos municípios nordestinos está na baixa liquidez relativa e no elevado grau de gasto corrente. Os dados mostram que 57,30% dos municípios nordestinos receberam nota C em liquidez relativa, indicando que não possuem recursos em caixa para saldar obrigações financeiras. Além disso, 44,20% possuem nota C em poupança corrente, com uma média de 95% do orçamento destinado a despesas correntes.
Por outro lado, apenas 2,79% dos municípios nordestinos foram classificados com nota C em endividamento, sugerindo dificuldades históricas em contrair dívidas. Isso pode indicar que o baixo grau de endividamento se deve à falta de crédito disponível, não à gestão fiscal prudente, conforme ressaltam os autores do artigo.
Causas estruturais e conjunturais
A situação fiscal dos municípios nordestinos é influenciada por causas estruturais, como a dificuldade em gerar receita própria devido à baixa dinâmica econômica e alto grau de informalidade. Em 2022, a informalidade no Nordeste atingiu 56,9% das ocupações, enquanto no Sul e Sudeste variou entre 24,2% e 32,8%. Isso afeta diretamente a arrecadação do Imposto sobre Serviços (ISS), principal fonte de receita municipal.
Fatores conjunturais, como o aumento das despesas previdenciárias e a pressão de gastos obrigatórios em saúde e educação, também contribuem para a vulnerabilidade fiscal. Entre 2013 e 2022, os custos previdenciários municipais aumentaram 12,5%, comprometendo ainda mais o espaço fiscal já limitado.
Em suma, a análise dos dados da Capag feita pelos economistas do FGV-IBRE evidencia a extrema vulnerabilidade fiscal da maioria dos municípios nordestinos. Em caso de choques adversos, esses municípios dependerão do apoio do governo federal, que também enfrenta suas próprias restrições fiscais. Sem a possibilidade de aumentar o endividamento devido a baixas classificações na Capag, os municípios nordestinos enfrentam grandes desafios para financiar ações mitigatórias em situações emergenciais.
Vale ressaltar que, embora, o cenário fiscal seja muito abaixo do desejado, a região Nordeste como um todo tem vivenciado um período de crescimento econômico acima da média nacional. A diversificação da atividade econômica, com investimentos em turismo, indústria e agropecuária, entre outros, já começa a dar bons frutos e certamente irá colaborar para a reversão deste quadro em longo prazo.
