A promessa de uma revolução na infraestrutura social do Maranhão, materializada em um aporte que alcança a marca de R$ 857,4 milhões, assemelha-se a um horizonte de progresso que agora depende de uma travessia burocrática e fiscal rigorosa. O anúncio recente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, ao habilitar 101 propostas dentro do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social, o FIIS, colocou o estado em uma vitrine de destaque nacional.
Com esse movimento, o Governo Federal pretende injetar fôlego novo em áreas que formam a espinha dorsal da dignidade pública, destinando R$ 471,3 milhões para a expansão do ensino e das creches enquanto o montante de R$ 386,1 milhões foca na consolidação da rede hospitalar e de unidades de pronto atendimento pelo Sistema Único de Saúde.
No entanto, a magnitude das cifras oculta um desafio que não se resolve apenas com assinaturas em palácios governamentais. Diferente das grandes obras de logística que costumam ser geridas pelo Palácio dos Leões ou pela União, este pacote de investimentos possui uma capilaridade quase absoluta no âmbito municipal. As prefeituras maranhenses são as proponentes de 97% dos projetos habilitados, o que sinaliza uma tentativa de atacar o déficit de serviços básicos diretamente no interior. É o que o diretor de Planejamento do banco, Nelson Barbosa, define como uma espécie de fundo de amparo para a infraestrutura social que funciona como uma alavanca para o Novo PAC em locais onde o orçamento ordinário raramente alcança com a velocidade necessária.
O filtro do Tesouro e a zona de risco fiscal
O otimismo gerado pela habilitação dos projetos encontra seu primeiro obstáculo na natureza financeira da operação. É imperativo que o cidadão e o gestor compreendam que esses recursos não chegam como doação ou repasse fundo a fundo, mas sim como empréstimos estruturados. O capital deverá ser devolvido em até 240 meses, com taxas de juros que flutuam entre 11,35% e 13% ao ano.
Essa configuração transforma o que parece ser um benefício político em uma responsabilidade administrativa de longo prazo, exigindo que cada prefeitura prove ter saúde financeira o suficiente para honrar as parcelas sem comprometer o pagamento de servidores ou a manutenção de serviços essenciais. “A aprovação final depende da análise técnica e, no caso de entes públicos, da análise do Tesouro Nacional sobre o espaço fiscal”, destaca o informativo técnico do BNDES, sublinhando que o selo de habilitado não é um passaporte automático para o dinheiro.
É justamente neste ponto que a investigação sobre os dados da Secretaria do Tesouro Nacional revela um cenário que exige cautela extrema. A análise minuciosa da Capacidade de Pagamento, conhecida pela sigla Capag, mostra que a grande maioria das cidades maranhenses está em uma zona de risco fiscal. Enquanto o Governo do Estado mantém uma nota B, o panorama municipal é preocupante. Pelo menos 138 prefeituras possuem nota C, uma classificação que indica risco elevado e dificuldade de acesso a créditos com garantia da União. Apenas uma minoria de 38 cidades goza de pleno fôlego financeiro para contratar esses valores sem maiores percalços, sendo 11 com nota A e 27 com nota B. Outras 36 cidades aparecem sem classificação definida, o que trava qualquer avanço imediato.
O contraste da capital e o fardo do funcionalismo
O equilíbrio de São Luís serve de contraponto ao cenário do interior. A capital apresenta indicadores sólidos com um endividamento que representa apenas 19% de sua receita corrente líquida. De acordo com o Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais, a despesa bruta com pessoal da capital está em 45,9%, patamar que se encontra abaixo dos limites de alerta da Lei de Responsabilidade Fiscal. Essa saúde contábil confere à capital a segurança necessária para absorver os investimentos e liderar a execução das obras. Por outro lado, o próprio Estado do Maranhão enfrenta pressões crescentes. Os gastos com folha de pagamento saltaram de 45,2% em 2022 para 51,9% em 2023, um crescimento que reduz a margem de manobra para novos aportes e torna a dependência de fundos como o FIIS ainda mais crítica.
A importância de agregar esses dados técnicos à reportagem reside na transparência necessária sobre a viabilidade real das promessas. O presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, reforça que a gestão desses equipamentos permanecerá sob responsabilidade pública, mas a execução financeira será um teste de fogo. Sem uma faxina fiscal conduzida com o apoio da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, a FAMEM, o risco é que esses R$ 857,4 milhões permaneçam apenas como registros em planilhas. A aprovação final de cada projeto depende do aval do Tesouro Nacional que atua como o fiador da operação. Se a gestão local não organizar as certidões e os índices de poupança, o sonho da creche nova ou do hospital moderno pode ser barrado pela calculadora da responsabilidade fiscal.
Fontes consultadas
Esta reportagem foi construída a partir de um cruzamento rigoroso de bases de dados oficiais que revelam a distância entre a intenção política e a viabilidade contábil. A análise partiu do Relatório de Projetos Habilitados do BNDES e avançou sobre o Ranking da Capacidade de Pagamento da Secretaria do Tesouro Nacional, atualizado em junho de 2025, onde foi possível identificar a situação individual das 217 cidades maranhenses. Além disso, foram escrutinados os indicadores do Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais para verificar a evolução dos gastos com funcionalismo e o estoque de dívida tanto do governo estadual quanto da capital maranhense. O resultado desse diagnóstico oferece uma visão técnica sobre o Novo PAC, utilizando as métricas de saúde financeira do Tesouro como bússola para compreender o real alcance dos investimentos anunciados.
