A apresentação da estratégia “Sergipe Digital para Todos”, no começo deste ano, e o avanço na regulamentação da Lei Estadual de Inovação (Lei nº 9.496/2024) marcam uma virada importante na política de ciência, tecnologia e desenvolvimento econômico do estado. Segundo o governo, a combinação entre digitalização completa da gestão pública até 2030 e um novo arcabouço legal de estímulo à inovação reposiciona Sergipe não apenas como usuário de tecnologia, mas como território que pretende estruturar um ecossistema capaz de gerar soluções, atrair startups e ampliar a competitividade de empresas locais.

A estratégia digital foi apresentada pelo governo como um novo modelo de gestão, orientado por integração entre sistemas, automação de processos e oferta de serviços públicos em ambiente totalmente digital. O objetivo declarado é reduzir a burocracia, aumentar eficiência administrativa e melhorar a experiência do cidadão, por meio de iniciativas como portal único de serviços, expansão do uso do processo eletrônico, integração de bases de dados e adoção de tecnologias de automação e inteligência artificial em rotinas administrativas.

Sergipe também aderiu ao Programa Nacional de Processo Eletrônico (ProPEN), com a meta de implantar o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) em todo o governo estadual até o fim de 2026, substituindo fluxos físicos e sistemas mais fragmentados.

“Esse movimento tem implicações diretas para o ambiente de negócios. Processos mais rápidos, menos papel, maior previsibilidade regulatória e transparência tendem a reduzir custos de transação para empresas, especialmente aquelas que dependem de licenças, contratos públicos e interação frequente com órgãos estaduais”, explica o consultor de transição de negócios digitais da Brunch, Oscar Minambi.

O governo de Sergipe sinalizou investimentos expressivos em infraestrutura digital, incluindo expansão de redes de conectividade e capacitação, com recursos associados a financiamentos internacionais, como os do Banco Mundial, no âmbito de programas de modernização administrativa e inclusão digital.

“Paralelamente à agenda de digitalização, a regulamentação da Lei Estadual de Inovação é o elemento que transforma a política de tecnologia em política de desenvolvimento produtivo”, afirma Valmor Barbosa Bezerra, secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico e da Ciência e Tecnologia de Sergipe.

A lei estabelece instrumentos para apoiar inovação em empresas, universidades e centros de pesquisa, permitindo que o Estado atue como financiador, como já ocorre, mas também como indutor de mercado. Entre os mecanismos previstos estão subvenção econômica, financiamento, participação societária, bônus tecnológico, concessão de bolsas, encomendas tecnológicas e uso do poder de compra do Estado para contratação de soluções inovadoras, além da criação de ambientes regulatórios experimentais, os chamados sandboxes, que permitem testar produtos e serviços em condições controladas.

Na prática, isso significa que startups e pequenas e médias empresas podem passar a acessar recursos públicos não só para pesquisa, mas para validação de produtos, testes em escala real e contratos com o próprio governo, especialmente em áreas como saúde, educação, segurança, mobilidade e gestão pública.

“Esse tipo de instrumento é considerado estratégico em ecossistemas mais maduros porque reduz o principal gargalo da inovação que é transformar protótipos em soluções comercializáveis, com clientes de verdade e faturamento recorrente”, defende Rodrigo Rocha Pereira Lima, representante da FIES (Federação das Indústrias do Estado de Sergipe).

Para o mercado, a lei também fortalece o papel das incubadoras, parques tecnológicos e ambientes promotores de inovação, como o SergipeTec e centros vinculados à Fapitec e ao ITPS, prevendo apoio estrutural, financiamento e integração com políticas de desenvolvimento econômico. Segundo o projeto “o objetivo é ampliar a capacidade de incubação, aceleração e residência tecnológica, criando trajetórias mais completas para empresas nascente, desde a pesquisa aplicada até a inserção no mercado.”

Esse arcabouço ganha mais relevância quando se observa a evolução do orçamento estadual destinado à ciência e tecnologia. O Fundo Estadual para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Funtec), que financia editais e projetos estratégicos, mais que dobrou seu orçamento em relação a 2023, saindo de cerca de R$ 15 milhões para mais de R$ 31 milhões previstos para 2026. A maior parte dos recursos está concentrada na Fapitec, responsável por chamadas públicas de pesquisa e inovação, além de aportes diretos em instituições como SergipeTec e ITPS.

Do ponto de vista econômico, a combinação entre governo digital e política ativa de inovação cria duas frentes simultâneas de impacto. A primeira é a modernização da própria máquina pública, com ganhos de produtividade, redução de custos operacionais e maior capacidade de planejamento e controle. A segunda é o fortalecimento do ecossistema de empresas de base tecnológica, que passam a ter mais oportunidades de testar soluções, acessar recursos não reembolsáveis e disputar contratos públicos, ampliando faturamento, escala e geração de empregos qualificados.

Para especialistas em políticas de inovação, esse desenho é relevante porque conecta oferta e demanda por tecnologia dentro do próprio território. Em vez de depender apenas de editais acadêmicos ou de atração externa de grandes empresas, o Estado passa a atuar como cliente, financiador e regulador mais flexível, criando um mercado inicial para soluções locais. “Isso é particularmente importante em estados de menor porte econômico, onde o setor privado sozinho dificilmente absorve o risco de inovação em estágio inicial”, afirma o secretário.

A aposta de Sergipe também dialoga com uma agenda nacional de transformação digital e de uso estratégico das compras públicas como instrumento de desenvolvimento, mas, segundo o governo, ganha contornos próprios ao combinar essa lógica com investimentos diretos em infraestrutura, formação de capital humano e fortalecimento institucional de centros de pesquisa e inovação já existentes no estado.