O Ministério Público Federal (MPF) entrou com recurso para suspender as obras realizadas pela concessionária Urbia Cataratas Jericoacoara no Parque Nacional de Jericoacoara. Segundo o órgão, as intervenções estão sendo feitas sem os necessários licenciamentos municipais e estudos de impacto ambiental, colocando em risco o ecossistema local.

A Urbia, responsável pela administração do parque, alega que todas as obras são autorizadas pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), autarquia que atua na gerência do parque nacional, e que os estudos ambientais foram devidamente realizados pelo instituto. No entanto, o MPF argumenta que a construção de uma estrada feita pela Urbia  passa pelo município de Jijoca de Jericoacoara e, por isso, precisa de uma aprovação de acordo com o plano diretor da cidade.

Segundo Oscar Costa Filho, procurador responsável pelo processo, as obras no parque vêm sendo realizadas sem o devido cuidado e, por isso, apresentam risco para o meio ambiente. O MPF pede a suspensão imediata das obras até a regularização, sob multa de 100 mil reais para cada dia em que as obras continuem.

Em decisão paralela, a Justiça Federal já havia suspendido a cobrança de ingressos para visitantes que acessam a área urbana que cerca o parque e que faz parte da Vila de Jericoacoara. A medida foi pautada com o objetivo de impedir que moradores e trabalhadores locais tenham que pagar uma tarifa para chegar até suas casas ou locais de trabalho.

A alternativa apresentada é que ingressos ou formas de pedágio sejam cobrados somente em pontos turísticos locais, como as diversas dunas e lagos do parque nacional. Enquanto isso, as obras continuam em andamento após decisão judicial favorável à concessionária, que avaliou que apenas a autorização do ICMBio era o bastante para que as obras continuassem.