Reformulado e lançado em dezembro de 2024, o Programa de Produção e Consumo de Alimentos Saudáveis do Nordeste (PAS Nordeste) conta com o apoio do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar para mobilização social e fortalecimento da governança territorial.

Elaborado pelo Consórcio Nordeste e consolidado como política pública nacional, o Programa, que tem como base cuidar de toda a cadeia, desde a assistência técnica no campo até a garantia de compra e venda dos produtos, passou por ajustes técnicos e está em fase de implementação desde 2025.

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, a incorporação do PAS Nordeste como política pública nacional ocorre porque o arranjo territorial desenvolvido na região demonstrou capacidade de integrar produção da agricultura familiar, acesso a alimentos saudáveis e políticas de proteção social. “Ao reconhecer como política pública, o Estado busca consolidar a articulação supramunicipal e multiplicar instrumentos de segurança alimentar por meio de pactuação entre consórcio regional, estados e ministérios federais”, afirma o Ministério em comunicado.

Para Camilo Dantas, agrônomo, especializado em assistência agroflorestal, o PAS Nordeste pode trazer muitos benefícios. “O programa ganha muito em escala e sem perder o cuidado do território, que é uma coisa que a gente sente que às vezes falta um pouco em algumas outras políticas de segurança alimentar”, pontua. Entre os diferenciais do Programa está o cuidado com o desenvolvimento dos espaços locais.

Para 2026, a expectativa do Ministério é estabelecer metas claras de cobertura, mobilização social, apoio à agricultura familiar e integração entre políticas, criando um referencial comum para o planejamento, a alocação de recursos e o monitoramento dos resultados ao longo do ano. “A pactuação de metas será estratégica para incorporar indicadores relacionados à ampliação da rede ATER (Assistência Técnica e Extensão Rural) territorial, ao fortalecimento da agroecologia e à sustentabilidade dos sistemas produtivos nos territórios”, diz.

Camilo Dantas, que trabalha com ATER, também destaca a importância do PAS Nordeste ao reconhecer que a produção de alimentos saudáveis é uma questão estratégica. “Valoriza realmente as práticas agroecológicas e a questão do consumo local que já é praticado em outros grandes centros comerciais da Europa.”

O Programa acontece por meio de redes territoriais: reunindo agricultores familiares, gestores públicos, sociedade civil e técnicos de áreas com características sociais, culturais, econômicas e ambientais que se conectam.

Perspectiva de ampliação em 2026

Durante reunião realizada recentemente com representantes do Consórcio Nordeste, dos órgãos públicos e entidades que compõem o Programa, Anselmo Castilho, secretário de Sustentabilidade e Mudança Climática do Consórcio Nordeste, reforçou que o PAS Nordeste é um caminho para garantir que políticas como o Plano Safra chegue ao máximo de agricultores familiares possível. “Nossa perspectiva é de ampliarmos cada vez mais a integração interministerial com o governo do presidente Lula na perspectiva de melhor assentar as políticas públicas em favor da agricultura familiar nos territórios.”

No ciclo de 2026, o Ministério terá papel central na coordenação técnica da dimensão local do PAS, com foco na mobilização social, no fortalecimento da governança territorial e no acompanhamento das ações nas áreas atendidas. A principal destinação orçamentária do Ministério será a contratação de equipes de apoio e mobilização territorial, que atuarão diretamente nas áreas homologadas pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (CONDRAF), garantindo capilaridade, integração local e monitoramento das metas pactuadas. Além disso, o Ministério fará o monitoramento e acompanhamento das ações por meio dos instrumentos da Política de Territórios e do Sistema de Informações Territoriais (SIT).

Camilo pontua que entre os desafios do PAS está o atendimento permanente. “Você não vai ao médico uma vez, você vai periodicamente fazer acompanhamentos, aqueles exames de rotina. Mesma coisa, nas propriedades você precisa ter uma assistência de rotina, uma assistência permanente, um acompanhamento frequente.” O agrônomo entende que para essa política se consolidar como uma política de longo prazo, o Programa precisa manter um diálogo constante com as regiões atendidas, além do investimento na formação e ampliação do quadro de profissionais de assistência técnica voltados na agroecologia.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar o ponto observado pelo agrônomo é uma das ações concretas para o PAS em 2026. “A principal delas é a contratação e envio de equipes de mobilização e articuladores para operacionalização local, tanto por meio de instrumentos da política territorial, quanto por meio do Projeto Dom Hélder Câmara III. Entre as ações previstas estão a mobilização dos colegiados territoriais, o apoio à organização produtiva e a integração com outras políticas do MDA e demais órgãos envolvidos.”

Além disto, o Ministério afirma que contribuirá para a implementação do PAS por meio de estratégias da rede de ATER e agroecologia, promovendo assistência técnica orientada à transição agroecológica, à adaptação às mudanças climáticas e à consolidação das capacidades produtivas locais. “Esse acompanhamento permitirá alinhar a execução do PAS às diretrizes do desenvolvimento rural sustentável, fortalecer a governança territorial e qualificar o monitoramento dos impactos nos territórios, em articulação com as instâncias de coordenação e gestão social do programa.”

O PAS Nordeste está presente nos nove estados da região e tem como meta instalar comitês em 81 territórios de identidade, cobrindo 70% da região.