O Conselho de Administração da Petrobras aprovou, por sete votos a quatro, um acordo com a empresa Unigel para retomar as atividades das fábricas de fertilizantes nitrogenados (Fafen) localizadas em Laranjeiras (SE) e Camaçari (BA). A decisão também autoriza a abertura de um novo processo licitatório para escolha da empresa que operará as unidades.
O acordo prevê o encerramento da disputa judicial iniciada pela Unigel, que havia aberto um processo arbitral contra a estatal alegando que os preços cobrados pelo gás natural inviabilizavam financeiramente a operação. Como parte da negociação, a Petrobras abre mão de possíveis direitos vinculados ao processo arbitral, desde que as unidades sejam reativadas em até 180 dias.
Histórico de operação deficitária
As fábricas foram inauguradas em 2013, durante o governo Dilma Rousseff, mas não alcançaram rentabilidade. Em 2018, já no governo Michel Temer, as operações foram descontinuadas. Posteriormente, no governo Jair Bolsonaro, a Petrobras arrendou as unidades à Unigel por dez anos. Apesar da nova gestão, as plantas continuaram gerando prejuízo, o que levou à suspensão das atividades no segundo semestre de 2023.
Desde então, a reativação das fábricas passou a ser defendida por integrantes do atual governo federal, como o ministro da Casa Civil, Rui Costa, e o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. A justificativa é estratégica: as unidades poderiam atender até 14% da demanda nacional de ureia, insumo fundamental para a produção de fertilizantes no país.
Divergências sobre viabilidade econômica
Apesar do apoio político, a gestão anterior da Petrobras, comandada por Jean Paul Prates, demonstrava reservas quanto à viabilidade econômica das plantas. Ainda assim, foi nessa administração que a estatal firmou, no fim de 2023, um contrato com a Unigel para fornecimento de fertilizantes. O acordo, no entanto, foi alvo de críticas por parte do Tribunal de Contas da União (TCU), que identificou “diversas irregularidades” no processo de contratação.
O contrato, baseado no modelo “tolling” — em que a Petrobras forneceria o gás e receberia o produto pronto —, não chegou a ser implementado e foi encerrado oficialmente em junho de 2024. Segundo a Petrobras, as condições para sua execução não foram cumpridas dentro do prazo.
Retomada está alinhada ao novo plano de negócios
Em outubro de 2024, Petrobras e Unigel firmaram um Acordo de Confidencialidade (NDA) com o objetivo de revisar os contratos relacionados às unidades industriais e buscar uma solução economicamente viável para a produção nacional de fertilizantes.
A reativação das plantas está alinhada ao Plano Estratégico 2025-2029 da Petrobras, que prevê a retomada de operações no segmento de fertilizantes. Segundo a estatal, o objetivo é agregar valor à cadeia de produção a partir da comercialização de produtos nitrogenados, aproveitando a sinergia com as atividades de petróleo e gás e contribuindo para a transição energética.
