O prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena, assinou nesta segunda-feira (24) a ampliação do polígono de incentivos fiscais do programa Viva o Centro. A medida beneficiará mais de mil imóveis na região, garantindo isenção de IPTU e ITBI, além da redução da alíquota do ISS de 5% para 2%. O objetivo é estimular a recuperação e ocupação do Centro Histórico, promovendo tanto moradias populares quanto novos empreendimentos comerciais.

Durante o evento, também foi autorizada a reforma do antigo prédio da Prefeitura, localizado na Rua Cândido Pessoa, no bairro Varadouro. Após as obras, o espaço abrigará a nova sede da Secretaria de Segurança Urbana e Cidadania (Semusb), onde funcionará a Guarda Metropolitana. A iniciativa faz parte de um conjunto de ações para fortalecer a presença do poder público na região e incentivar sua reocupação.

O prefeito destacou a importância do programa para a economia local e para a recuperação do Centro. “Toda essa região, com grupos organizados, com o comércio e a população de modo geral – o item segurança é algo que era fundamental para que todos possam acreditar que o Centro Histórico vai cumprir o seu papel devidamente restaurado, tendo emprego, moradia e áreas de lazer”, afirmou.

A expansão do programa ocorre após a adesão de 620 empresas à isenção tributária, consolidando as estratégias da Prefeitura para revitalizar o Centro Histórico. A iniciativa, realizada em parceria com a Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) e o Governo do Estado, integra um amplo projeto de retomada da região central. 

Investimentos estaduais

Além das ações municipais, o Governo da Paraíba anunciou, na última semana, um pacote de R$34 milhões em investimentos para a cultura e preservação do patrimônio histórico. Durante evento no Centro Cultural de São Francisco, foram lançados os editais 2025 do ICMS Cultural Ações Continuadas e do Patrimônio Histórico, reafirmando o compromisso com a preservação e dinamização do espaço urbano.

Os recursos serão aplicados em três editais estratégicos: ICMS Cultural Ações Continuadas, Caminhos dos Engenhos e Patrimônio Histórico. A expectativa é que esses incentivos impulsionem o turismo, valorizem a cultura local e viabilizem a recuperação de imóveis históricos.

Além disso, o governo estadual destinou R$15 milhões para a recuperação e ocupação de imóveis no Centro Histórico de João Pessoa e outros R$15 milhões para o fomento ao turismo histórico e cultural, com foco na preservação de antigos engenhos de cana-de-açúcar.

O governador João Azevêdo destacou a importância do incentivo fiscal como estratégia de desenvolvimento urbano e econômico. “O Centro Histórico de João Pessoa merece toda a atenção e todo esforço do governo, e lançamos mais um edital para que cada vez mais empresários possam aderir ao projeto e termos resultados ainda maiores. O governo renuncia a receitas, mas o impacto para o Centro Histórico é muito grande”, afirmou.