No final de outubro, a Prefeitura do Recife anunciou duas novas propostas referentes a revitalização das áreas centrais da capital pernambucana. As leis são complementares ao projeto Recentro e preveem a remissão de dívidas imobiliárias e a regulamentação da Desapropriação por Hasta Pública (DHP). A Prefeitura informou que busca “promover um ambiente regulatório favorável para o investimento no centro ao combinar clareza normativa, incentivos urbanísticos, sustentabilidade e diversidade de usos”.

Recentro

O projeto teve início em 2021, sob comando do prefeito João Campos (PSB). Sua meta é a revitalização e a reurbanização das áreas centrais com foco nas Zonas Especiais de Patrimônio Histórico 09 e 10 (bairros do Recife, Santo Antônio e São José) e no Setor de Preservação Rigorosa 1 (Bairro da Boa Vista).

Através de um conjunto de leis, inaugurado pela Lei do Recentro (lei municipal  nº 18.870/2021), o projeto visa a criação de mecanismos capazes de estimular proprietários a revitalizar seus imóveis na área. Uma das estratégias é o uso de benefícios fiscais, incluindo isenções totais ou parciais de IPTU, ISS e ITBI, de acordo com a reforma, manutenção ou obra realizada no patrimônio.

O programa busca promover a reocupação habitacional, com foco na criação de unidades de Habitação de Interesse Social. Todos os dispositivos legais do Recentro estabelecem que os imóveis da região devem cumprir sua função social, cabendo ao poder público garantir que os benefícios da revitalização sejam distribuídos de forma justa.

Remissão de dívidas e desapropriação por Hasta Pública

A Política de Remissão de Débitos Tributários, de acordo com a proposta que já foi entregue à Câmara dos Vereadores, se aprovada, será adicionada ao escopo da Lei Municipal nº 18.869/2021. A medida prevê o perdão das dívidas de IPTU e da Taxa de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD) quando ficarem comprovados os esforços feitos em prol da revitalização daquela unidade. Através do cumprimento de prazos ou de requisitos legais, como análises de viabilidade e a obtenção de alvarás para reforma.

Quanto a DHP o esforço da prefeitura é no sentido da regularização de um instrumento legal já existente. Caracterizado pela desapropriação de imóveis que não cumprem sua função social e que então são levados a leilão. Assim a Prefeitura de Recife, em suas próprias palavras “assume o poder de indução ou coerção da função social da propriedade urbana”. Considerando os prédio abandonados, que atualmente não cumprem com o estabelecido pelo plano diretor, a PCR estima que “a área central do Recife, conta hoje com aproximadamente 400 imóveis passíveis de serem objetos de uma DHP”

Se juntando ao conjunto de estratégias que busca reposicionar a área como um território competitivo e atrativo ao investimento privado. Buscando estimular a ocupação de vazios urbanos e o reaproveitamento de imóveis subutilizados. A estimativa da Prefeitura é “produzir cerca de 10 mil unidades de Habitação de Interesse Social por ano”.

O Centro de Recife

Para Pedro Guedes, formado em Arquitetura e Urbanismo pela UFPE e Máster em Desenvolvimento Urbano e Territorial, a maior virtude do centro de Recife é que “não tem um estilo (arquitetônico) único”. “Do Convento Franciscano de Santo Antônio, que antecede a invasão holandesa, às construções ecléticas do início do século XX, passando pelo art déco e chegando aos edifícios modernos e brutalistas do pós-guerra.”

Guedes entende este espaço como “um território onde a história urbana do Brasil está inteira, comprimida num raio de poucos quilômetros”. O Recentro entende o valor das construções ali presentes e por isso traz a valorização do patrimônio histórico e cultural como um de seus eixos de trabalho. Pedro, que conhece de perto o projeto, afirma que “a proposta atual é viver com o existente, não substituí-lo” e que quando isso funciona “a arquitetura histórica deixa de sobreviver por inércia e volta a ser protagonista do espaço urbano”.

O urbanista tampouco dúvida da capacidade estrutural do centro de receber os novos moradores previstos pela Prefeitura, caso o projeto tenha o sucesso esperado. “Ele (o centro) possui infraestrutura urbana que bairros inteiros da expansão jamais terão: mobilidade abundante, malha consolidada, serviços públicos e redes instaladas”.

Quanto ao impacto da reurbanização deste espaço, Guedes afirma que “o centro do Recife passou décadas sendo tratado como cenário, não como território de vida cotidiana. Essa leitura destruiu o comércio tradicional, esvaziou ruas e tornou invisível uma arquitetura que é reconhecida internacionalmente como rara. Quando o morador volta, a cidade reaparece. A presença cotidiana das pessoas dá sentido às calçadas, cria demanda para pequenos serviços, devolve luz às vitrines e gera segurança por uso, não por aparato.”