O governo de Pernambuco avança com o projeto de privatização parcial da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), gerando intensos debates sobre o futuro do abastecimento de água e do saneamento no estado. O processo, estruturado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) desde o início de 2023, prevê investimentos de R$ 18,9 bilhões ao longo de 35 anos de concessão.

No modelo apresentado, a Compesa permanecerá responsável pela captação e tratamento da água, enquanto a iniciativa privada assumirá a distribuição de água e os serviços de coleta e tratamento de esgoto. Do total de investimentos previstos, R$ 8,1 bilhões serão destinados à distribuição de água e R$ 10,8 bilhões ao esgotamento sanitário.

O projeto divide o estado em dois blocos principais: o RMR-Sertão, que engloba 160 municípios do Grande Recife, Zona da Mata, Agreste e parte do Sertão, além de Fernando de Noronha, abrangendo 7,09 milhões de habitantes; e o bloco Pajeú, que inclui 24 municípios sertanejos, atendendo cerca de 700 mil moradores.

Segundo o secretário de Projetos Estratégicos de Pernambuco, Rodrigo Ribeiro, o objetivo é atingir as metas estabelecidas pelo Marco Legal do Saneamento até 2033, que incluem 99% de cobertura no abastecimento de água e 90% em esgotamento sanitário. Atualmente, o estado apresenta índices de 86% de cobertura de água tratada e apenas 34% de coleta de esgoto, além de perdas na distribuição de água que chegam a 48%.

No entanto, o projeto enfrenta resistências e críticas de diversos setores da sociedade. O deputado federal Pedro Campos (PSB-PE) aponta que o modelo não aborda adequadamente o principal problema do estado: o rodízio no abastecimento de água. “O maior problema que o Estado enfrenta hoje é a questão do rodízio de abastecimento, da falta d’água programada, que ocorre em diversas cidades do Estado e em vários bairros das grandes cidades, como Recife e Olinda”, argumenta. A vereadora do Recife, Kari Santos (PT-PE), alerta para possíveis aumentos tarifários, citando experiências de outros estados como Rio de Janeiro, Sergipe e Alagoas, onde houve elevação nas tarifas após processos semelhantes.

O governo estadual, por sua vez, defende que o projeto pode resultar em benefícios para a população. O secretário Rodrigo Ribeiro assegura que está previsto um possível desconto nas tarifas como critério de classificação na licitação e nega a possibilidade de demissões na Compesa após a concessão.

Um aspecto importante do projeto é a manutenção do contrato atual com a empresa BRK, responsável pelo esgotamento sanitário no Grande Recife e em Goiana desde 2013. Este contrato, válido até 2048, tem como meta universalizar o acesso ao esgoto na Região Metropolitana até 2037.

O processo de privatização parcial está em fase de consulta pública, com audiências sendo realizadas em diferentes regiões do estado. No entanto, críticos apontam que estas audiências têm sido pouco efetivas, com baixa participação popular e dificuldade de apropriação do conteúdo técnico pela sociedade.

A experiência anterior com a privatização da Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) gera desconfiança em parte da população. Críticos argumentam que as promessas de modicidade tarifária e melhoria na qualidade dos serviços não foram cumpridas naquela ocasião, levantando questionamentos sobre as garantias oferecidas no atual processo da Compesa.

A previsão é que o processo de concessão seja concluído entre junho e julho de 2025, após os municípios decidirem sobre sua adesão ao novo modelo. O sucesso da iniciativa dependerá da capacidade do governo em estabelecer mecanismos eficientes de fiscalização e garantir que os investimentos prometidos se traduzam em melhorias efetivas para a população pernambucana.