Em reunião ordinária do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), coordenado pelo Ministério de Minas e Energia, foi apresentada a demanda para que o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) tome medidas de curto prazo para diminuir os cortes de geração de energia renovável, que ano a ano estão aumentando no Brasil. 

A deliberação aprovada pede que a ONS apresente um estudo detalhado até junho deste ano com novas regras que diminuam a interrupções de produção de energia. Isso significa, como consequência, apontar um planejamento que melhore as linhas de transmissão, favorecendo o escoamento da energia gerada para estados de fora do Nordeste.

Em nota, o Ministério de Minas e Energia afirmou que “a deliberação sobre um melhor aproveitamento da geração renovável do Nordeste reconheceu a importância de que a ONS realiza aprimoramento nos Sistemas Especiais de Proteção (SEPs), de modo a permitir aumentar os limites de intercâmbio de energia entre os subsistemas Norte-Nordeste-Sudeste/Centro-Oeste.”

Para o presidente da Abragel (Associação Brasileira de Geração de Energias Limpas), Charles Lenzi, a deliberação demonstra justamente a falta de planejamento sob as quais o sistema enérgico vem operando no país. 

“Os níveis de geração de energia no Brasil ainda são baixos se comparados a países com PIBs menores do que o nosso. Precisamos expandir, não restringir. O fato é que houve um incremento importante de parques eólicos e solares, mas sem capacidade de transmissão adequada”, afirma. 

Lenzi explica que, com a pandemia, o país viu o PIB diminuir, e que os níveis de geração de energia estão diretamente atrelados ao Produto Interno Bruto, uma vez que boa parte da energia produzida vai para a indústria. No entanto, nos últimos anos, o PIB brsileiro voltou a crescer. 

“Sem infraestrutura adequada, não poderemos fazer um equilibro das matrizes energéticas em momentos de pico, por exemplo. Porque da mesma forma, no fim da tarde os parques eólicos e solares estão com capacidade reduzida”, explica o presidente da Abragel. 

Uma das ações debatidas e apresentadas pelo ONS teve o seu caráter estratégico reconhecido pelo CMSE: os estudos para os aprimoramentos dos atuais modelos de Sistemas Especiais de Proteção (SEPs). A nova lógica permitirá o aumento da transferência de energia entre Norte-Nordeste-Sudeste/Centro-Oeste. A medida visa, justamente, aumentar o aproveitamento da geração renovável do Nordeste.

Em nota, a ONS afirma que “o material, a ser apresentado na reunião ordinária de junho, deve apresentar uma avaliação risco-retorno dos potenciais cenários e apontar como o maior escoamento de geração eólica e solar do Nordeste pode contribuir para a preservação de recursos hídricos e para o atendimento da demanda máxima.”

O impacto para a indústria energética 

Maior produtor do país de energia renovável, o Nordeste viu a sua capacidade de escoamento de energia para outras regiões ser limitada após o apagão de 2023. A partir daquele ano as regras de geração também foram endurecidas pela agência reguladora. 

A ONS afirma que o cenário geral é de pleno atendimento das demandas de energia e potência da sociedade. “As projeções de afluência no período de abril a setembro estão abaixo da Média de Longo Termo (MLT), tanto no cenário inferior (63% da MLT), como no superior (85% da MLT).”

“Estamos verificando, desde fevereiro, uma redução nas projeções de afluência. Ainda que os níveis de energia armazenada estejam adequados e aderentes ao período, o ONS tem adotado uma política operativa que busque preservar os recursos hídricos, em particular no subsistema Sul, que está passando por uma estiagem severa. Se houver necessidade de ações adicionais, elas serão propostas”, afirma Alexandre Zucarato, diretor de Planejamento e diretor-geral do ONS em exercício.

Números da própria ONS obtidos pela consultora privada BBA Itaú dão conta que, em dezembro do ano passado, os cortes em parques solares chegaram a 17,8%, enquanto os cortes em parques eólicos foram de 9,8%, de toda a carga produzida no Brasil.

O por que de se produzir menos energia renovável 

Em momentos onde a geração e a oferta de energia é superior à demanda, há a necessidade de interromper essa geração de energia. A ONS precisa, portanto, a cada segundo ajustar a produção à necessidade exata do consumo do país. 

Um exemplo é quando há alta incidência de sol e vento, o que aumenta a geração de energia para além do consumo. Esse é um caso comum no Nordeste. Mas também pode haver interrupções por falta de capacidade nas linhas de transmissão, o que exige o corte, do contrário, há sobrecarga no sistema. 

O preço do “apagão”

Após o apagão de 2023, causado por falha em uma linha de transmissão no Ceará, empresas do setor energético foram à Justiça pedir ressarcimento integral pela energia produzida e não utilizada. 

Isso porque as regras da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) estabelecem que empresas afetadas pelos cortes devem ser ressarcidas majoritariamente apenas quando há limitação de escoamento. Essa conta é paga via encargos embutidos na conta de luz. 

A Aneel estuda ampliar as formas de compensação às geradoras afetadas, mas não informa quando deve deliberar sobre o tema.