O Programa Fomento Rural alcançou 225.645 famílias beneficiárias no Nordeste até maio de 2025, segundo dados oficiais do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). O número representa crescimento de 3,8% em relação a janeiro, quando o total acumulado era de 217.410 famílias.

A evolução mensal evidencia a expansão contínua do programa na região:

O comportamento observado ao longo dos últimos dez anos igualmente demonstra a ampliação progressiva do programa na região.

O avanço ao longo dos meses de 2025 está concentrado principalmente em municípios do semiárido nordestino e do interior produtivo, com destaque para cidades como Campo Formoso (BA), Casa Nova (BA), Monte Santo (BA), Alcântara (MA), Araci (BA), Santa Maria da Boa Vista (PE), Juazeiro (BA), Itapipoca (CE), Cansanção (BA) e Curaçá (BA).

A política pública atua como mecanismo direto de estímulo à produção rural de pequena escala, viabilizando investimentos em criação de animais, horticultura, processamento de alimentos e prestação de serviços locais, com impacto imediato sobre a renda das famílias e a circulação de recursos nos municípios.

Inclusão produtiva e fortalecimento das economias locais

O programa combina transferência direta de recursos não reembolsáveis e acompanhamento técnico continuado, permitindo que famílias em situação de pobreza estruturem atividades produtivas próprias.

Na avaliação da coordenadora-geral de Fomento à Inclusão Produtiva Rural e Acesso à Água do ministério, Ana Amélia da Silva, o modelo tem contribuído para reduzir a vulnerabilidade econômica no campo e ampliar a segurança alimentar.

“A avaliação representa um marco para o programa, pois pela primeira vez foi possível mensurar seus impactos de longo prazo para a população atendida em diferentes contextos regionais do país”, argumenta.

Bahia concentra execução do Fomento Rural no semiárido e integra política estadual de ATER

O chefe de gabinete da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) da Bahia, Adriano Costa, afirma que a concentração das ações do Programa Fomento Rural no estado está diretamente associada às características territoriais e socioeconômicas da região.

Segundo dados da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), a Bahia é o estado com o maior número de municípios inseridos no semiárido brasileiro. Dos 417 municípios baianos, 287 estão localizados nessa região, o equivalente a 85,6% do território estadual.

“Nesse contexto, a Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) entende que a maior concentração do Programa Fomento Rural no Semiárido baiano decorre, primeiramente, da própria dimensão territorial dessa região no Estado, associada às especificidades sociais e produtivas da agricultura familiar ali predominante”, afirma.

De acordo com Costa, trata-se de territórios marcados por elevada vulnerabilidade socioeconômica e por sistemas produtivos adaptados às condições climáticas adversas, como a irregularidade das chuvas e os longos períodos de estiagem.

“Nesses espaços, o fomento produtivo assume um papel estratégico ao contribuir para a estruturação e o fortalecimento das unidades produtivas familiares, promovendo a segurança alimentar, a geração de renda e a ampliação da capacidade produtiva das famílias rurais, além de favorecer a permanência das populações no campo de forma mais sustentável”, considera Costa.

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Integração com políticas estaduais amplia retorno econômico dos investimentos

Segundo o chefe de gabinete, na Bahia as ações federais de fomento produtivo são articuladas a políticas estaduais, especialmente aos serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER), executados por organizações da sociedade civil contratadas pela SDR.

“Essa articulação se materializa na combinação entre o repasse de recursos financeiros do Programa Fomento Rural e a oferta contínua de ATER qualificada, assegurando que o investimento produtivo seja acompanhado de orientação técnica e adequada às realidades de cada território”, detalha.

“A integração entre fomento e ATER fortalece a capacidade das famílias beneficiárias de planejar, estruturar, diversificar ou ampliar seus sistemas produtivos, promovendo não apenas o aumento da produção, mas também a geração de renda, a segurança alimentar e a sustentabilidade”, complementa.

Costa acrescenta que a estratégia está alinhada às diretrizes estaduais de fortalecimento da agricultura familiar, inclusão socioprodutiva, valorização do protagonismo das mulheres rurais e promoção do desenvolvimento territorial sustentável.

Dados do Plano Operacional 2024/2025 mostram que o programa beneficiou 4.760 famílias nos 27 territórios de identidade da Bahia, com investimento de R$ 21,8 milhões. A maior parte dos lares atendidos é chefiada por mulheres rurais (83,4%).

“A preferência por atividades como avicultura, cultivo de roçados, horticultura e caprinovinocultura evidencia sistemas produtivos resilientes e fundamentais para a geração de renda e a segurança alimentar”, conclui.

Expansão nacional e volume de recursos em 2025

No conjunto do país, o Programa Fomento Rural pagou R$ 144,4 milhões em 2025, repassados diretamente às famílias beneficiárias:

• R$ 83,5 milhões referentes à primeira parcela;
• R$ 60,8 milhões relativos à segunda parcela.

Ao longo do ano, 32.139 novas famílias foram incluídas no programa em todas as regiões. Somente em dezembro, 4.585 famílias receberam a primeira parcela e 2.353 receberam a segunda, o que representou desembolso adicional de R$ 16,6 milhões no mês.

A maior parte das inclusões ocorreu por meio de parcerias com governos estaduais, responsáveis por 70,9% das novas adesões (22.870 famílias), em 23 unidades da Federação.

Outros 16% (5.160 famílias) ingressaram por meio da integração entre os programas Fomento Rural e Cisternas, com foco em inclusão produtiva associada ao acesso à água. Desse grupo, 4.069 famílias estão no Semiárido e 1.091 na Amazônia.

Parcerias com o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), via Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater), responderam por 10,4% das inclusões (3.373 famílias). Outros 2,6% (826 famílias) entraram por meio de diferentes órgãos federais.

Segundo Ana Amélia, os resultados demostraram que o Fomento Rural gera efeitos duradouros sobre a renda e a situação de segurança alimentar das famílias, mesmo diante de um choque, como foi a pandemia de Covid-19.

Estrutura do programa e modelo de financiamento

Criado pela Lei nº 12.512/2011 e regulamentado pelo Decreto nº 9.221/2017, o Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais combina:

• acompanhamento social e produtivo;
• transferência direta de recursos financeiros não reembolsáveis.

Cada família recebe R$ 4,6 mil, pagos em duas parcelas:

• R$ 2,6 mil no início do projeto produtivo;
• R$ 2 mil após intervalo mínimo de três meses, conforme a execução das atividades.

O pagamento é realizado pela Caixa Econômica Federal, preferencialmente pelo mesmo cartão do Bolsa Família.

Quem pode participar

Podem receber o benefício famílias:

• inscritas no Cadastro Único;
• residentes no meio rural;
• com renda mensal de até R$ 218 por pessoa.

O público inclui agricultores familiares e povos e comunidades tradicionais, como indígenas, quilombolas e extrativistas. O recebimento do Fomento Rural não exclui o Bolsa Família.

Tipos de projetos financiados

O programa apoia iniciativas:

• agrícolas (criação de pequenos animais, hortas);
• não agrícolas (artesanato, produção de polpas, serviços locais);
• individuais ou coletivas;
• simples ou combinadas.

Acompanhamento técnico

O acompanhamento ocorre por até dois anos e envolve:

• serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER), em parceria com MDA e Anater;
• Serviço de Acompanhamento Familiar para Inclusão Social e Produtiva (SAFISP);
• parcerias com estados, municípios, consórcios públicos, sistema S, universidades e institutos federais.