Associações que representam produtores de gás natural e consumidores industriais divulgaram uma nota conjunta em apoio à revisão dos termos do contrato de concessão da Sergipe Gás S/A (Sergas), proposta pela Agência Reguladora de Sergipe (Agrese). Segundo essas entidades, a medida ajudaria a corrigir distorções tarifárias e tornaria o ambiente regulatório mais claro e previsível, facilitando a expansão da rede de distribuição de gás natural no estado. Com um modelo tarifário mais eficiente, a mudança pode beneficiar indústrias que dependem do gás natural, reduzindo custos de produção e aumentando a competitividade. Além disso, a ampliação da infraestrutura pode oferecer mais opções de abastecimento para consumidores, tornando o serviço mais acessível.
A revisão acontece em um momento estratégico, já que o governo de Sergipe se tornou acionista majoritário da Sergas após adquirir as ações que pertenciam à Norgás – holding que participa de distribuidoras de gás canalizado no Nordeste. Com esse controle, espera-se que as decisões estratégicas da companhia sejam tomadas com mais rapidez e alinhadas ao desenvolvimento regional.
O gás natural tem um papel central na matriz energética do estado, especialmente na transição para fontes mais limpas e sustentáveis. Sergipe, que possui reservas expressivas desse recurso, aposta no setor para fortalecer indústrias e o transporte, ao mesmo tempo em que busca reduzir emissões de gases do efeito estufa e modernizar seu sistema energético. O protagonismo do estado no mercado nacional de gás natural já é reconhecido e pode se consolidar ainda mais com a revisão regulatória. Com um ambiente regulatório mais transparente e tarifas alinhadas aos custos reais, a medida pode atrair novos investidores para o setor, estimulando a concorrência e tornando o mercado de gás mais dinâmico.
A iniciativa foi elogiada por entidades como o Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), a Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Petróleo (Abpip) e a Associação Brasileira dos Grandes Consumidores de Energia e Consumidores Livres (Abrace). Segundo essas organizações, a mudança pode servir de modelo para outros estados que desejam aprimorar suas regras no setor.
A Agrese recomendou ao governo de Fábio Mitidieri (PSD) a assinatura de um termo aditivo para modificar algumas cláusulas econômicas do contrato da Sergas, que tem validade até 2044. Entre as principais alterações está a substituição da taxa de remuneração fixa de 20% pelo modelo conhecido como WACC (Custo Médio Ponderado do Capital), sem a aplicação de um price cap. O WACC é um critério usado em setores regulados para definir a taxa de retorno de investimentos, considerando o custo do capital próprio e de terceiros. Já o price cap é um mecanismo que impõe um limite ao reajuste de tarifas, regulando os preços ao longo do tempo. Sem essa trava, a taxa de remuneração do capital ganha mais flexibilidade.
Outra mudança prevista é a adoção de um regime de transição, que reduziria gradualmente a taxa de retorno ao longo de cinco anos, além da inclusão de um fator de eficiência para as revisões tarifárias. Segundo a agência reguladora, o modelo atual – que mantém um percentual fixo de retorno – gera um “prêmio à ineficiência” e limita a expansão da rede de gás, atualmente presente em apenas nove dos 75 municípios sergipanos. Com a revisão, a expectativa é de que a infraestrutura cresça, tornando o serviço mais acessível e competitivo para indústrias e consumidores no estado.
