A liberação do Ibama para que a Petrobras avance com a perfuração de um poço exploratório na Margem Equatorial reacendeu debates em Brasília e provocou movimentações discretas, porém estratégicas, no Rio Grande do Norte. O estado observa a nova fronteira petrolífera como uma oportunidade de reforçar receitas com royalties, reaquecer a cadeia produtiva ligada ao offshore e reposicionar-se no mapa energético nacional. Mas qualquer projeção de ganho esbarra, por enquanto, em duas variáveis que fogem ao seu controle: a definição do modelo de exploração e a disputa pela redistribuição dos royalties que será travada no Congresso.

A Margem Equatorial, área marítima que se estende do Amapá ao Rio Grande do Norte, tornou-se o principal foco de atenção da indústria de petróleo após a abertura do último ciclo exploratório no país. O aval concedido ao primeiro furo na Foz do Amazonas coloca as bacias geológicas da região no radar imediato da Petrobras e da Agência Nacional do Petróleo. Para o Rio Grande do Norte, que já foi um dos principais produtores de petróleo em terra do Brasil, esse movimento reacende expectativas de um novo ciclo de investimentos e de ampliação das receitas estaduais.

No entanto, a perfuração autorizada sinaliza apenas o início de um processo complexo. O estado só terá condições reais de projetar receitas adicionais quando houver confirmação de reservas e definição do regime fiscal e regulatório. Até lá, a disputa política ganha força e o RN tenta se posicionar para não ficar à margem de decisões tomadas em Brasília.

A guerra silenciosa no Congresso

O debate sobre qual regime deve orientar a exploração da Margem Equatorial divide parlamentares e ministérios. O Partido dos Trabalhadores (PT), alinhado à posição do presidente Lula, defende que a área seja explorada sob o modelo de partilha, o mesmo adotado no pré-sal. Essa escolha permitiria à União reter parte significativa do óleo produzido, facilitando políticas de redistribuição regional e ampliando mecanismos de compensação ambiental e social.

Avaliada por seus defensores como mais justa e mais estratégica para o país, a partilha costuma resultar em maior participação estatal e, dependendo da regulamentação, pode aumentar o peso de estados menos desenvolvidos na divisão dos recursos. Para o Rio Grande do Norte, esse modelo pode representar um caminho mais favorável, pois abre margem para negociações específicas dentro do Congresso, sobretudo se vier acompanhado de políticas de indução ao desenvolvimento regional.

Já os parlamentares que se alinham ao mercado e ao setor privado defendem que a exploração da Margem Equatorial ocorra sob o regime de concessão. Esse formato tende a atrair empresas com maior rapidez, reduz exigências estatais e, segundo seus defensores, favorece a agilidade na produção. A concessão, porém, costuma limitar a participação de estados e municípios no volume final de receitas, o que pode reduzir as expectativas do RN.

O embate se intensifica a cada movimentação da Petrobras. A Comissão de Infraestrutura do Senado, que concentra parte das discussões, já registrou discursos inflamados tanto a favor quanto contra uma mudança no regime atual. A posição das lideranças governistas, especialmente a do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), passa a ser decisiva. Ele tem articulado uma proposta que concentraria maior parcela dos royalties na região amazônica, sob o argumento de que os impactos ambientais recaem majoritariamente sobre os estados do Norte.

Essa interpretação acende alerta imediato no Nordeste, especialmente no Rio Grande do Norte. Embora a perfuração inicial ocorra na Foz do Amazonas, a expectativa é de que outras bacias da Margem, inclusive a Potiguar, avancem para fases exploratórias. Se a redistribuição for arquitetada com foco exclusivo na Amazônia, o RN corre o risco de perder espaço fiscal mesmo sendo parte da mesma fronteira geológica.

Movimentação do governo potiguar

O governo do Rio Grande do Norte ainda não apresentou uma posição pública contundente sobre o modelo regulatório ou sobre a disputa federativa. Internamente, porém, técnicos da área econômica e jurídica acompanham a tramitação das propostas no Congresso e discutem cenários. A expectativa é de que o estado adote postura institucional de cautela, posicionando-se apenas quando o debate estiver mais maduro e quando houver segurança sobre o alcance das medidas.

A Secretaria de Desenvolvimento Econômico e a Secretaria de Planejamento trabalham com projeções preliminares, ainda não divulgadas. Há preocupação com dois fatores principais: a possibilidade de queda na arrecadação futura caso o Congresso amarre os recursos à Amazônia e o risco de perda de competitividade na cadeia offshore, que já sofreu impacto após o declínio da produção em terra.

Ao mesmo tempo, há um esforço para reaproximar o estado da cadeia produtiva marítima. Investidores e entidades do setor afirmam que o RN ainda possui capacidade logística competitiva, especialmente por sua posição estratégica no Atlântico e por sua experiência acumulada nas atividades onshore. Porém, sem uma sinalização clara da Petrobras sobre planos na bacia potiguar e sem definições sobre royalties, não há movimentação concreta de capital privado.

A equação econômica

O entusiasmo empresarial se alimenta de projeções como as divulgadas pela Confederação Nacional da Indústria, que estima potencial de renda de até R$ 175 bilhões e geração de quase meio milhão de empregos em cenário de exploração consolidada na Margem Equatorial. Para estados que compõem a faixa litorânea dessa área, como o Rio Grande do Norte, os impactos podem ser significativos em cadeias como logística portuária, serviços offshore, fabricação e manutenção naval, hotelaria corporativa e qualificação de mão de obra.

Mas a equação completa depende de variáveis ainda incertas. A primeira delas é geológica. A perfuração autorizada no Amapá representa apenas a busca por indícios. O volume real de reservas, sua viabilidade econômica e o custo de operação em águas profundas determinarão o destino de todos os planos. A segunda variável é ambiental. A região abriga ecossistemas complexos, correntes marítimas sensíveis e áreas de intensa biodiversidade, o que coloca pressão sobre o Ibama e sobre organizações internacionais, ampliando o risco de judicializações.

Sem descoberta confirmada e sem definição regulatória, qualquer projeção de royalties permanece especulativa. Ainda assim, estados como o RN não podem esperar passivamente. A movimentação política agora pode definir seu espaço na divisão futura.

O debate atual tende a polarizar Amazônia e Nordeste, mas especialistas alertam que essa leitura simplifica demais um cenário que exige visão integrada. A Margem Equatorial não é uma fronteira isolada por estados e sim uma faixa geológica contínua que atravessa diferentes ecossistemas. Estratégias de redistribuição que privilegiem exclusivamente uma das regiões podem comprometer investimentos e criar desalinhamentos logísticos.

O Rio Grande do Norte, por sua posição geográfica e tradição de exploração petrolífera, defende internamente que qualquer regra de repartição considere proporcionalidade, participação na cadeia produtiva e impactos locais. Parlamentares potiguares estudam propostas intermediárias que possam proteger receitas futuras sem desconsiderar as demandas da Amazônia, reconhecida por sua sensibilidade ambiental e social.

O que vem a seguir

Os próximos meses serão decisivos. A Petrobras iniciará a perfuração exploratória na Foz do Amazonas. O Congresso deverá retomar o debate sobre qual modelo tributário e de redistribuição será adotado. O governo federal ouvirá governadores e frentes parlamentares. E o Rio Grande do Norte tentará se inserir no centro dessa discussão para evitar perdas e garantir sua fatia em um setor que pode redesenhar a economia da região nos próximos anos.

Especialistas no assunto afirmam que não há garantias de que o estado receberá grandes volumes de royalties. Mas há certeza de que, se ficar fora da arena decisória enquanto o norte e o sudeste do País travam a batalha política, terá poucas chances de influenciar o resultado final. O desafio é agir antes que as regras estejam definidas e as oportunidades, distribuídas.