O primeiro semestre do ano é um momento crucial para que Microempreendedores Individuais (MEIs) organizem seus negócios e mantenham suas obrigações fiscais em dia. Por isso, o Sebrae Alagoas está oferecendo um plantão de apoio para auxiliar os empreendedores do estado nesse período do ano.
Cumprir as obrigações fiscais e administrativas no início do ano é essencial para manter a saúde de um negócio, evitando multas e até uma perda da formalização. Segundo Fábio Leão, economista e analista técnico do Sebrae Alagoas, a principal demanda dos MEIs nesse começo de ano é a entrega da Declaração Anual do Simples Nacional para o Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI). “A declaração anual é o resumo de tudo o que a sua empresa faturou no ano anterior, do dia primeiro de janeiro até 31 de dezembro de 2026, e ela é obrigatória mesmo que o faturamento do seu negócio tenha sido zero”, conta o analista. “Esse documento deve ser enviado até o dia 31 de maio de 2026”, conclui.
Para enviar a declaração, Fábio Leão sugere que MEIs primeiramente somem todo o rendimento de 2025 separando a receita bruta de atividades de comércio ou indústria, que são sujeitas ao ICMS, da de serviços, que é sujeita ao ISS. Após isso, o empresário deve acessar o Portal do Empreendedor ou do Simples Nacional, informar seu CNPJ e preencher as informações solicitadas. “Após o envio, é importante guardar o Recibo de Entrega, pois ele é o comprovante de que sua empresa está em dia e pode ser exigido por bancos para manutenção de conta jurídica”, explica o analista.
O economista também comenta que houveram algumas mudanças nas cobranças para MEIs em 2026. “Como o boleto mensal do MEI é calculado com base no salário mínimo, o valor do DAS foi reajustado em janeiro de 2026, acompanhando o novo piso nacional”, explica Fábio Leão. “Como o valor do INSS corresponde a 5% do salário mínimo, o valor mensal do DAS subiu automaticamente com o aumento no salário mínimo”, conclui.
Outra mudança importante é que a partir desse ano todo MEI é obrigado a usar o emissor nacional de notas fiscais para prestadores de serviço. “MEIs que ainda não se adaptaram ao sistema do Governo Federal podem encontrar dificuldades na emissão”, afirma o analista. “Além disso, é fundamental que o MEI tenha atualizado seu cadastro no Domicílio Judicial Eletrônico para receber comunicações processuais”, destaca.
Para evitar problemas, o economista recomenda que MEIS adotem práticas importantes na gestão dos seus negócios. “A dica é sempre receber em um pix ou uma maquininha de cartão vinculada ao CNPJ da empresa, controlar mensalmente todo o faturamento e declarar seus ganhos sempre no prazo, mesmo que não haja faturamento”, diz Fábio Leão. “Também não deixe de acompanhar se sua empresa não está perto do limite anual de faturamento para MEI, que hoje é de 81 mil reais, e guarde todos seus documentos por pelo menos 5 anos”, conclui.
O Sebrae Alagoas oferece suporte gratuito para MEIs, auxiliando na emissão de boletos, cálculo de impostos, preenchimento da declaração anual e gestão do negócio. O atendimento pode ser solicitado pelo telefone 0800 570 080 ou pelo site do Sebrae Alagoas. “No ambiente empresarial do Sebrae Alagoas, o MEI terá acesso a outras empresas e poderá construir parcerias para atendimento a clientes em conjunto e participar de consórcios, além de ter informações diferenciadas sobre acesso a crédito e planejamento de novos investimentos”, conta Fábio Leão.
