Sergipe deu um passo decisivo para implantar a primeira Parceria Público-Privada (PPP) de serviços oncológicos do Brasil. A Agência Sergipe de Desenvolvimento (Desenvolve-SE) concluiu o Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) do Hospital do Câncer Governador Marcelo Déda Chagas, permitindo que o projeto esteja em Consulta Pública — etapa obrigatória de transparência e participação social.

A PPP vai estruturar a gestão, operação e manutenção da nova unidade hospitalar, com foco na ampliação da capacidade assistencial e na modernização do atendimento oncológico no estado.

O governador de Sergipe, Fábio Mitidieri, destaca o apoio do Legislativo estadual e da bancada federal na destinação de recursos para viabilizar o projeto, especialmente por meio de emendas parlamentares.

“Ninguém faz nada só. Sergipe avançou porque contamos com a Assembleia Legislativa e com a bancada federal. Somente para o Opera Sergipe foram R$ 60 milhões em emendas. Agradeço aos gestores e servidores que tornaram possível essa obra histórica, a primeira desse porte construída no Estado em 39 anos”, completa.

A Consulta Pública Virtual segue aberta até o fim deste mês. Durante esse período, cidadãos, especialistas e empresas podem encaminhar contribuições às minutas do edital, do contrato e dos anexos técnicos da PPP.

Encerrada essa fase, os documentos passarão por análise e ajustes técnicos antes da abertura do processo licitatório, que envolverá habilitação e apresentação de propostas por empresas interessadas na concessão administrativa.

Modelagem da PPP

Os estudos que compõem o EVTEA incluem modelagens técnica, econômico-financeira, jurídico-institucional e operacional. O trabalho foi desenvolvido pela Desenvolve-SE, em parceria com o Instituto de Planejamento e Gestão de Cidades (IPGC).

Segundo o diretor de Parcerias Estratégicas Público e Privadas da Desenvolve-SE, Bruno Sad, o Hospital do Câncer será estruturado por meio de uma concessão administrativa, nos termos da Lei nº 11.079/2004. Pelo modelo, o parceiro privado ficará responsável pela implantação da infraestrutura hospitalar, pela aquisição, manutenção e reposição de equipamentos, além da operação assistencial e dos serviços de apoio.

“O Hospital do Câncer Governador Marcelo Déda Chagas será estruturado por meio de uma concessão administrativa, na qual o parceiro privado será responsável pela implantação da infraestrutura hospitalar, aquisição, manutenção e reposição de equipamentos, bem como pela operação assistencial, incluindo o fornecimento de medicamentos e insumos oncológicos, além dos serviços de apoio necessários ao pleno funcionamento da unidade”, afirma Sad.

Ao Estado de Sergipe caberá a regulação do acesso dos pacientes do SUS, por meio dos sistemas oficiais de regulação, assegurando o encaminhamento da demanda, o cumprimento das diretrizes da política pública de saúde e a integração do hospital à rede estadual de atenção oncológica.

O economista Thiago Lopes avalia que, quando bem estruturada, a PPP permite antecipar investimentos em infraestrutura de alta complexidade sem pressionar o caixa do Estado no curto prazo. “Ao mesmo tempo em que cria incentivos contratuais para eficiência, desempenho e previsibilidade fiscal ao longo do tempo”, comenta.

A modelagem econômico-financeira prevê investimento de R$ 168,8 milhões no primeiro ano do contrato, destinados à implantação da unidade, aquisição de equipamentos de alta complexidade, tecnologia da informação e infraestrutura hospitalar. Ao longo dos 25 anos de concessão, os investimentos somam R$ 638 milhões.

Os custos operacionais na fase de operação plena são estimados em cerca de R$ 230 milhões por ano. O valor global do contrato é estimado em R$ 7,8 bilhões, com remuneração vinculada à disponibilidade e ao desempenho dos serviços assistenciais e não assistenciais.

De acordo com Bruno Sad, a remuneração do parceiro privado ocorrerá por meio de contraprestações públicas mensais, atreladas ao cumprimento de metas e indicadores de desempenho assistenciais, operacionais e de qualidade.

“A remuneração do parceiro privado ocorrerá por meio de contraprestações públicas mensais, vinculadas ao atingimento de metas e indicadores de desempenho assistenciais, operacionais e de qualidade, garantindo eficiência ao longo de todo o contrato”, explica.

“Esse arranjo permite ao Estado acelerar a complementação de um equipamento de alta complexidade, transferir riscos relevantes ao setor privado e assegurar a prestação contínua e qualificada dos serviços oncológicos à população”, acrescenta o diretor da Desenvolve-SE.

Fases de implantação

A concessão administrativa está estruturada em três fases. Na fase pré-operacional, estão previstos o planejamento inicial, o inventário de equipamentos, a apresentação dos planos operacionais e o início da transferência dos atendimentos. A fase de operação intermediária prevê a entrada gradual de serviços como ambulatório, laboratório clínico, quimioterapia, Serviço de Apoio Diagnóstico e Terapêutico (SADT), enfermaria, pronto atendimento e leitos de UTI.

A operação plena marca a oferta integral e contínua dos serviços, com monitoramento por indicadores rigorosos de desempenho relacionados à disponibilidade, à qualidade do atendimento e à atualização tecnológica.

Diagnóstico da demanda oncológica

O EVTEA apresenta um diagnóstico da demanda oncológica em Sergipe. Estimativas do Instituto Nacional de Câncer (INCA) apontam 6.450 novos casos de câncer no estado em 2023, sendo 4.370 excluídos os cânceres de pele não melanoma. A taxa bruta de incidência é de 183,89 casos por 100 mil habitantes.

Segundo Bruno Sad, o estudo foi concebido a partir de uma abordagem integrada, que combina análise epidemiológica, planejamento assistencial, engenharia hospitalar, modelagem econômico-financeira e estruturação jurídico-institucional. A partir desse mapeamento, foram definidos a carteira de serviços, a capacidade de atendimento e os requisitos mínimos de qualidade, considerando a demanda reprimida, os fluxos de pacientes do SUS e a capacidade instalada existente.

Atualmente, a rede estadual conta com 117 leitos oncológicos, distribuídos entre o Hospital de Urgências de Sergipe (74), o Hospital Universitário de Sergipe (18) e o Hospital de Cirurgia (25).

Capacidade projetada e operação

O Hospital do Câncer contará com 135 leitos, distribuídos entre oncologia clínica, cirúrgica, pediátrica, hematológica e cuidados paliativos, além de UTI adulto e pediátrica, centro cirúrgico, pronto atendimento, ambulatórios e laboratório.

A estrutura inclui serviços de quimioterapia, radioterapia, hormonioterapia, diagnóstico por imagem, além de áreas destinadas a ensino e pesquisa. A previsão é que a unidade entre em operação em 2026, absorvendo inicialmente a demanda atualmente atendida pelo Hospital de Urgências de Sergipe.