O Projeto Sergipe Águas Profundas (SEAP) tem sido alvo de pressão para que a Petrobras construa o primeiro gasoduto marítimo na região, o que aumentaria o fornecimento de gás natural para o Nordeste e para o Brasil. Descobertas entre 2010 e 2013, as reservas para exploração foram declaradas como comerciais pela Petrobras em 2021. Desde então, o governo de Sergipe aguarda o plano de negócios da estatal para investimento no SEAP.

A operação comercial está prevista para a partir de 2030 e possui uma sólida oportunidade de explorar em águas ultraprofundas os sete campos descobertos: Agulhinha, Agulhinha Oeste, Budião, Budião Noroeste, Budião Sudeste, Cavala e Palombeta.

Recentemente, durante evento local, lideranças sergipanas demonstraram preocupação com os investimentos da Petrobras na região, uma vez que a estatal concedeu licença ambiental para perfuração de poço na Margem Equatorial (Foz do Amazonas). Em conversa com o Investindo Por Aí, o governo do estado reforçou que confia na estatal e que o projeto será implementado. “O governo está confiante que a Petrobras vai colocar o projeto para andar. A Petrobras já está em negociações com a Agência Nacional de Petróleo (ANP) para aprovação do plano de desenvolvimento, juntamente com uma prorrogação do prazo de concessão, o que viabilizará a atividade e a decisão de investimento. Então, o governo acredita que o projeto vai ser implementado. É verdade que já com atraso de mais de 10 anos, mas, enfim, nós acreditamos que vai ser dessa forma.”

André Felipe Simões, cientista, doutor em planejamento energético e professor associado da USP, tem algumas ressalvas sobre o SEAP e destaca que precisa ser considerado não apenas o desenvolvimento econômico, mas o social e ambiental também. “O projeto do SEAP tem que ser feito com muito cuidado, com muito respeito ao meio ambiente, às pessoas, à população sergipana, aos ecossistemas marinhos. Precisa ser feito com muito respeito à biodiversidade marinha, aos trabalhadores do setor de pesca, de turismo. O projeto precisa ser compatível com a trajetória e transição energética da Petrobras e do Brasil, uma transição energética que tem que ser real.”

Apesar de ser um combustível fóssil, o gás natural é considerado uma fonte de energia menos poluente que o óleo combustível. Por isso, o SEAP tem sido apresentado como parte da transição energética. Haverá produção de petróleo, mas em menor escala. O impacto do gasoduto e a oferta contínua e mais barata de gás ao Nordeste são vistos como o grande diferencial do empreendimento.

Com os eventos climáticos aumentando quase que exponencialmente no mundo todo, o professor destaca que a estratégia para uso de gás natural não é a mais adequada. Para André, o SEAP tem pontos positivos, como independência tecnológica e valorização da engenharia brasileira, mas é a antítese de um projeto que caminha em prol da transição energética justa. “O gás natural deixou de ser um combustível de transição. Ele é, de fato, um combustível menos poluente do que o petróleo e o carvão mineral, porém, a emergência sócio-climática é premente. Não é mais uma estratégia admissível.”

A Agência Nacional de Petróleo confirmou que está revisando os planos de desenvolvimento das áreas. “Da parte da ANP, estão em análise revisões dos planos de desenvolvimento das áreas, que preveem investimentos para início da produção em 2030, por intermédio de uma das duas unidades de produção previstas para serem instaladas. A análise está sendo conduzida considerando-se a relevância do projeto, buscando avalizar sua execução, mas dentro das melhores práticas da indústria do petróleo, considerando o potencial das jazidas.”

O governo de Sergipe afirmou que o projeto  vai ter um forte impacto na economia do estado. “O Governo do Estado vem trabalhando, acompanhando e interagindo frequentemente com a Petrobras, com a Agência Nacional de Petróleo e com o Ministério de Minas e Energia, enfim, fazendo todo o esforço para que não haja qualquer óbice à implantação do projeto”.

Para André, o projeto apresenta muitas sutilezas ambientais, que impactam no zoneamento marinho e costeiro, além de afetar a população local. “Pode ser que tenha uma concentração de benefícios econômicos para grandes empresas, governo e serviços de alta tecnologia, em detrimento da população sergipana, que realmente necessita muito de saúde, educação de qualidade integral, saúde e educação integral, de um sistema de transporte mais sustentável, menos oneroso.”

O professor menciona o caso da Bacia de Campos como exemplo, região de exportação de petróleo e gás que fica entre o Rio de Janeiro e o Espírito Santo. Ele afirma que houve desenvolvimento econômico para os municípios, mas não desenvolvimento socioeconômico. “A costa é muito bonita, mas não é verdade que o IDH aumentou substancialmente ou perceptivelmente. As pessoas continuam tendo uma vida de qualidade baixa, porque os benefícios ficam concentrados para poucas pessoas ou bairros mais nobres, para poucos municípios e para setores de maior concentração econômica”, diz.  André diz que o SEAP pode trazer um risco econômico, mas não vai resolver os problemas sociais.

Em Sergipe, durante o período de implantação, o governo afirma que trabalhará para atrair empresas que consumam parte dos 18 milhões de metros cúbicos de gás previstos por dia no projeto. Segundo o estado, o petróleo produzido será retirado pelas duas unidades flutuantes e transferido para navios aliviadores, responsáveis por levar a carga até refinarias no Brasil ou no exterior. Esse movimento, destaca o governo, deve garantir um volume expressivo de royalties para o estado e para os municípios. “Além disso, toda a logística de apoio marítimo — o envio de suprimentos, equipamentos e demais materiais necessários ao atendimento dos dois navios — gerará uma movimentação significativa tanto na área naval quanto na aérea”, diz o governo. O estado reforça também que o início da produção, previsto para 2030, abrirá espaço para a instalação de indústrias e de outros empreendimentos intensivos no consumo de gás, como a possível geração termoelétrica para atender a um data center.

Segundo o professor, a instalação de um data center também pode gerar pressões sociais e ambientais, já que são operações altamente intensivas em energia e frequentemente deslocadas de países desenvolvidos para regiões com custos mais baixos.

O Ministério de Minas e Energia, à reportagem, reafirmou o potencial do projeto “para fomentar uma transformação econômica com impactos em investimentos, empregos e royalties”. O órgão, porém, se mostrou reticente ao trânsito da articulação entre os diversos órgãos competentes para avançar nas etapas técnicas, regulatórias e ambientais. “Além do projeto offshore, o Ministério também trabalha para ampliar as oportunidades exploratórias na região, com a preparação de novos blocos terrestres na Bacia Sergipe-Alagoas para futuras licitações, 80 deles aguardando parecer ambiental estadual e outros 24 em fase de solicitação de diretrizes”.

Procurada pela reportagem, a Petrobras não se manifestou. Enquanto isso, o governo de Sergipe segue no aguardo pelo plano de negócios da estatal.