O Banco do Estado de Sergipe (Banese) lançou nesta segunda-feira (26), em Aracaju, a Loteria do Estado de Sergipe (Lotese). A iniciativa faz do Banese o primeiro banco público do país a operar uma loteria estadual e surge como estratégia para enfrentar a evasão de recursos causada pelas apostas feitas em plataformas estrangeiras — conhecidas como bets — que operam sem regulação.
Segundo o presidente do banco, Marco Antônio Queiroz, enquanto os estados não tiverem uma loteria pública própria, os apostadores continuarão enviando dinheiro para fora do país. Ele alertou que muitos dos sites estrangeiros sequer são regulamentados, o que acentua a fuga de recursos e a insegurança para os usuários.
A Lotese oferece mais de 600 tipos de jogos, incluindo apostas de cota fixa, sorteios de números e jogos instantâneos, como as populares raspadinhas. Inicialmente, as apostas estão liberadas pela internet para quem estiver geolocalizado em Sergipe. A partir deste sábado (31), será possível apostar também em terminais físicos (VLTs) e maquininhas POS, que serão ativados durante o Arraiá do Povo, na Orla da Atalaia. O primeiro ponto físico funcionará no centro comercial de Aracaju.
Apostas acessíveis e prêmios milionários
Nas modalidades de prognóstico numérico — Quadra de Ouro, Multi Prêmios, Sorte 10 e Lotochance — os valores de aposta variam entre R$ 1 e R$ 100, com prêmios que podem chegar a R$ 1,5 milhão. Já os jogos instantâneos — Clovers Fantasy, Piggy Cash, Spin Jones, Popeye, Halloween e Wild Gems — terão apostas entre R$ 0,10 e R$ 50, com premiações de até R$ 510 mil.
A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe (Agrese) será responsável por autorizar e fiscalizar todas as modalidades de jogos, conforme o Decreto Estadual nº 1.108/2025. O diretor-presidente da agência, Luiz Hamilton de Santana, destacou que a Lotese funcionará como um serviço público concedido ao Banese. Para garantir a transparência, será implantado um centro de controle na própria sede da Agrese para monitorar as operações.
Todo o funcionamento da loteria segue as diretrizes das Leis Federais nº 13.756/2018 e 14.790/2023, que regulam as atividades lotéricas no Brasil.
Receita será revertida para políticas públicas
A distribuição da arrecadação líquida da Lotese foi pensada para apoiar áreas estratégicas do estado. Do total, 35% será destinado à inclusão e assistência social; 25% para a cultura; 25% para o esporte; e 15% para o meio ambiente. Além disso, pelo menos 5% da arrecadação bruta será encaminhada diretamente ao Governo do Estado.
Além da arrecadação, o presidente do Banese reforçou o compromisso da Lotese com o jogo responsável. Queiroz afirmou que o jogo precisa ser encarado como uma forma de entretenimento e que excessos não devem ser tolerados. Por isso, a plataforma adotará políticas de compliance, ferramentas de autoexclusão, alertas para comportamentos compulsivos e campanhas educativas, em parceria com o Centro de Desenvolvimento de Boas Práticas (CDB) e o Instituto de Inovação e Bem-Estar (INIB).
A criação da Lotese teve início em 2021, após a decisão do Supremo Tribunal Federal que autorizou os estados a explorarem serviços lotéricos. Naquele ano, foi aprovada a Lei Estadual nº 8.901, que deu base legal para o projeto. Em 2022, os Decretos Estaduais nº 159 e nº 165 regulamentaram a atividade.
Já em 2024, a Assembleia Legislativa de Sergipe aprovou a Lei nº 9.440, autorizando o Banese a planejar e operar os serviços lotéricos. No mesmo ano, o Banco Central deu aval à criação de uma subsidiária do banco dedicada ao setor. A estruturação do negócio foi concluída com a escolha da parceira operacional.
