Em pouco mais de três anos, Sergipe mudou de patamar nas avaliações de sustentabilidade fiscal e começou a colher retornos práticos dessa guinada: arrecadação mais eficiente, contas equilibradas e melhores condições de crédito que já atraem o olhar do mercado. Segundo levantamento do Centro de Liderança Pública (CLP), o estado registrou o maior superávit primário do país em 2024, R$ 1,6 bilhão, o equivalente a 2,4% do PIB sergipano, resultado que aparece como elemento central na nova narrativa fiscal do estado.

A transformação não é apenas numérica. Ela passou por leis, tecnologia e gestão. Em dezembro de 2023, Sergipe aprovou a Lei Complementar estadual nº 397, o chamado Marco Fiscal Estadual, que institucionalizou regras modernas de controle de gastos, avaliação de ativos e limites para concessões. A norma criou instrumentos de disciplina orçamentária que, aliados a ações de refinamento da arrecadação e combate à sonegação, contribuíram para o resultado de 2024.

“É um avanço importante e resultado das ações adotadas para garantir o controle dos gastos, além da otimização dos recursos públicos”, disse o subsecretário do Tesouro Estadual, Carlos Eduardo Siqueira, ao comentar a obtenção da nota A na classificação da Capacidade de Pagamento (Capag) pela Secretaria do Tesouro Nacional. Este é um selo que abre portas a operações de crédito com garantia da União em condições mais favoráveis. A Sefaz atribui à rotina de planejamento, ao controle de despesas e à qualidade das informações contábeis a base do ganho de credibilidade.

Da aritmética das contas ao caixa para investimentos

O superávit primário, a sobra entre receitas e despesas excluídas as despesas financeiras, é uma variável que reverbera na capacidade do Estado de investir sem se endividar mais. Em 2024, o saldo positivo permitiu a Sergipe ampliar a margem para obras de infraestrutura e serviços públicos sem reabrir o front das dívidas. O governo estadual calcula que o resultado fortalece a “poupança corrente”, termo técnico que indica maior capacidade de alocar recursos para investimentos.

A melhora fiscal também ficou visível em índices de solvência (DCL/RCL), onde Sergipe figura entre os entes com percentuais relativamente baixos frente à receita corrente líquida, o que reduz o risco percebido por agências e bancos. Em consequência, a agência Fitch atribuiu ao estado rating na escala nacional equivalente a AAA (br), enquanto, na escala internacional, classificou o risco em outro patamar (BB), sinalizando, na nota de abril/maio de 2025, que a combinação de baixa alavancagem e gestão mais técnica elevou a qualidade de crédito do Estado. Para o mercado, essa dupla leitura (boa nota nacional; avaliação distinta no exterior) facilita operações e barateia margens em financiamentos com lastro doméstico.

O feito de liderar o indicador de Resultado Primário no Ranking de Competitividade dos Estados do CLP dá a Sergipe um selo técnico que interessa ao setor privado: investidores usam esses diagnósticos como peça de due diligence para decidir onde ampliar capacidade produtiva. “Sergipe mostra como a política pública baseada em evidências é capaz de priorizar e melhorar a gestão fiscal”, afirmou Tadeu Barros, diretor-presidente do CLP, ao comentar o desempenho do estado no ranking. Para Barros, avanços em indicadores como planejamento orçamentário e gasto com pessoal ajudam a consolidar a confiança externa.

Além do ranking e do selo da STN (Capag A), a interlocução com agências de risco e instituições financeiras tem se traduzido em propostas e consultas para possíveis operações de crédito com garantias mais favoráveis: instrumentos que o governo pretende usar para acelerar investimentos em infraestrutura, sem comprometer a solidez orçamentária. A Sefaz tem, segundo seus comunicados, tratado a nota do Tesouro como prova de que o “bom pagador” tem mais espaço para contratar investimentos em melhores condições.

Como foi a engenharia do ajuste

Fontes oficiais e documentos do Executivo estadual listam três frentes que, em combinação, explicam a evolução:

1. Marco Fiscal e normativos de governança — a Lei Complementar 397 instituiu regras de transparência, limites e mecanismos de controle das estatais e dos compromissos fiscais, elevando previsibilidade.
2. Melhoria na arrecadação sem aumento da carga tributária — programas de combate à sonegação, modernização do cadastro e facilitação do pagamento aumentaram a base cobrada e reduziram perdas. A Sefaz destaca que 2024 foi o ano de maior arrecadação histórica em valores brutos.
3. Rigor no gasto e planejamento — ações para controlar despesa corrente, reavaliar contratos e priorizar investimentos resultaram em maior “poupança corrente” e espaço orçamentário para obras essenciais.

Essas frentes, combinadas, levaram Sergipe a subir posições em diferentes indicadores do CLP e a assumir a liderança no Resultado Primário, movimento que, segundo análises técnicas, costuma preceder janelas de atração de investimento produtivo, porque reduz a percepção de risco do ente federado.

Riscos e perguntas que ficam

Especialistas consultados em relatórios do CLP e observadores do mercado lembram, contudo, que resultados pontuais exigem sustentação estrutural. A persistência do superávit dependerá, por exemplo, da manutenção da arrecadação no nível atual, de que não ocorram pressões populistas por aumento de despesas correntes e de um controle rigoroso sobre possíveis passivos (judiciais ou de concessões). A consolidação fiscal também exige que os investimentos públicos se transformem em projetos com retorno socioeconômico claro.

Para quem olha de fora, fundos, bancos e empresas, três sinais são úteis: manutenção das notas técnicas (STN, agências), continuidade das regras do Marco Fiscal e capacidade de execução dos projetos anunciados (razão entre dotação e despesa liquidada). Em tese, um estado que combine esses elementos melhora seu custo de capital e amplia a atratividade para projetos que dependem de prazos longos e de previsibilidade regulatória.

Sergipe conseguiu, em curto espaço, traduzir um conjunto de mudanças legais e administrativas em resultados fiscais mensuráveis: maior superávit primário, selo de crédito da STN e reconhecimento em rankings técnicos. Esses ganhos já se traduzem em maior capacidade de investimento e em condições de crédito mais favoráveis. Resta ao Estado sustentar políticas que preservem essa margem, converter o caixa em projetos que gerem emprego e renda, e manter a rotina de transparência e planejamento que virou base do novo consenso fiscal.