As Transferências Constitucionais para o Nordeste, que englobam o Fundo de Participação dos Estados (FPE) e o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), tiveram um aumento real de 9,8% entre janeiro e julho de 2024, na comparação com o mesmo período de 2023. Enquanto o FPE cresceu em 9,8%, o FPM ampliou os repasses em 9,7% – percentuais superiores à média de transferências para o Brasil, que cresceu 9,3%.
Os fundos são fundamentais para as finanças dos Estados mais pobres do Brasil, especialmente no Nordeste. Em 2022, o valor dessas transferências na região ultrapassou a arrecadação do ICMS, somando R$ 115,7 bilhões, enquanto o ICMS foi de R$ 115,5 bilhões. No ano de 2023, essa tendência continuou: o montante dos fundos chegou a R$ 120,1 bilhões, superando os R$ 119,4 bilhões arrecadados com o ICMS.
Até julho deste ano, o FPE para o Nordeste totalizou R$ 45,9 bilhões, representando 51,6% do total distribuído. Todos os Estados da região registraram aumentos reais, com destaque para o Rio Grande do Norte (+11,9%, ou R$ 380 milhões), Alagoas (+10,9%, ou R$ 377 milhões), Pernambuco (+10,1%, ou R$ 560 milhões), Bahia e Ceará (+10,0%, ou R$ 749 milhões e R$ 578 milhões, respectivamente). O Piauí teve o menor crescimento, com 8,4% (R$ 295 milhões), seguido por Sergipe (+8,5%, ou R$ 281 milhões).
Já o FPM no Nordeste somou R$ 35,9 bilhões, representando 35,4% do total nacional. Novamente, todos os Estados registraram crescimento, com as maiores variações na Paraíba (+13,7%, ou R$ 401 milhões), Sergipe (+11,9%, ou R$ 166 milhões), Piauí (+10,7%, ou R$ 259 milhões) e Pernambuco (+10,5%, ou R$ 472 milhões). Alagoas teve um crescimento de 7,0% (R$ 148 milhões), e a Bahia e o Maranhão registraram aumentos de 8,9% (R$ 760 milhões e R$ 346 milhões, respectivamente).
As capitais nordestinas, especificamente, receberam R$ 4,9 bilhões até julho de 2024, representando 48% do total transferido para todas as capitais do país. O FPM para essas cidades cresceu 13,6%, impulsionado pelo aumento dos coeficientes de João Pessoa, Teresina e Aracaju. Recife apresentou crescimento acima da média, mas Maceió foi a que mais perdeu participação, com uma queda de 0,5% em seu coeficiente devido ao aumento da renda per capita na cidade – um dos indicadores avaliados no cálculo da transferência para cada município.
Em termos reais, Maceió teve uma queda de 1,2% (-R$ 5 milhões), enquanto João Pessoa cresceu 37,2% (+R$ 120 milhões), Aracaju, 21,9% (+R$ 64 milhões), Teresina, 17,6% (+R$ 83 milhões), e Recife, 20,6% (+R$ 95 milhões). Em outras regiões, Vitória e Belo Horizonte também apresentaram reduções, com quedas de 1,2% (-R$ 2 milhões) e 8,6% (-R$ 41 milhões), respectivamente.
Allisson Martins, Gerente Executivo de Macroeconomia do Etene/BNB, explicou ao Investindo por aí, que o crescimento das Transferências Constitucionais reflete uma intensificação na arrecadação de tributos, impulsionada pelo fortalecimento da atividade econômica no País.
“O aumento das transferências do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) está diretamente relacionado a uma arrecadação mais robusta de tributos, resultado de uma atividade econômica mais dinâmica. Esse movimento favorece os estados e municípios, que recebem esses recursos da União e podem, assim, destiná-los à prestação de serviços públicos, como saúde, educação e saneamento”, explicou.
Martins destacou a relevância dessas transferências para o atendimento das necessidades da população. “Uma maior arrecadação demonstra a capacidade do poder público em atender demandas sociais, especialmente na área da saúde, que requer uma quantidade expressiva de recursos, tanto para infraestrutura quanto para despesas operacionais. O FPE e o FPM desempenham um papel fundamental nesse sentido, garantindo que os governos locais possam investir nesses setores prioritários”, concluiu.
Previsões para 2024
A expectativa é de que, ao longo de 2024, o FPE tenha um crescimento nominal de 16,9%, e o FPM, de 17,8% no Brasil. Para o Nordeste, as expectativas são ainda maiores: crescimento de 21,3% para o FPE e 18,3% para o FPM.
Comparando o período de agosto a outubro de 2024 com o mesmo intervalo de 2023, a expectativa é de um crescimento real de 21,8% para o FPE e de 13,0% para o FPM.
