junho 21, 2021

O novo Marco Regulatório do Gás Natural, sancionado em 09 de abril de 2021, é fruto do PL 4.476/2020 e substituiu a antiga legislação do setor regulamentando o transporte, tratamento, processamento, a estocagem, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural no Brasil. Até esse dia, a Petrobras detinha o direito de 100% da importação e algo em torno de 80% do processamento de todo o gás natural brasileiro. Com o novo marco legal, haverá uma desconcentração deste mercado.