O Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva recentemente, oferece aos estados brasileiros a possibilidade de renegociar suas dívidas com a União até 31 de dezembro deste ano. A medida visa proporcionar condições mais vantajosas para a quitação de débitos, com redução de juros e flexibilização de pagamentos, permitindo que os estados ampliem investimentos em áreas prioritárias, como educação, infraestrutura e segurança pública.​

Alagoas avalia adesão ao Propag

Com uma dívida de aproximadamente R$ 8 bilhões com a União, Alagoas está avaliando a adesão ao Propag. Segundo a Secretaria da Fazenda de Alagoas (Sefaz), a adesão ao programa é vista como uma oportunidade importante para ampliar investimentos estratégicos e reforçar o compromisso do estado com a boa gestão fiscal.​ A informação foi confirmada pela assessoria do órgão ao Investindo Por Aí.

Desde 2016, Alagoas mantém a nota B na Capacidade de Pagamento (Capag), concedida pelo Tesouro Nacional, o que comprova sua capacidade de honrar compromissos financeiros. A Sefaz destaca que a dívida está sob controle e em linha com a capacidade financeira do estado. A eventual adesão ao Propag pode gerar uma economia de até R$ 1,8 bilhão no fluxo da dívida ao longo dos próximos cinco anos, com redução das taxas de juros e condições facilitadas de pagamento.​

Além disso, o estado estuda uma operação de reestruturação de parte da dívida com instituições financeiras nacionais, transferindo-a para o Banco Mundial, o que pode gerar economia de até R$ 1 bilhão em cinco anos, devido às taxas de juros mais vantajosas praticadas no mercado internacional.​

Piauí e a defesa por tratamento equânime

O governador do Piauí, Rafael Fonteles, participou de reuniões com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre para defender a isonomia no tratamento da dívida dos estados com a União.

Fonteles, juntamente com outros governadores do Nordeste, solicitou que o Senado beneficie também os estados com pouca ou nenhuma dívida. Eles defendem a ampliação de 1% para 2% do Fundo de Equalização Federativa (FEF) e que essa divisão siga os parâmetros percentuais do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Além disso, propõem uma renegociação da dívida com os bancos públicos, como Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e BNDES, com aumento da carência, alongamento do tempo de pagamento das parcelas ou redução da taxa de juros.​

Paraíba e o reconhecimento pela responsabilidade fiscal

A Paraíba é o único estado do Nordeste a conquistar quatro notas ‘A’ consecutivas do Tesouro Nacional, evidenciando sua responsabilidade fiscal. O estado pode se beneficiar do Propag, mesmo sem dívidas significativas com a União, ao acessar recursos do FEF para investimentos em áreas prioritárias.​

Fundo de Equalização Federativa e investimentos prioritários

O Propag prevê a criação do Fundo de Equalização Federativa (FEF), que visa promover maior equilíbrio entre os entes da Federação. Estados com melhor desempenho fiscal, como os do Nordeste, poderão acessar recursos proporcionais à sua responsabilidade na gestão. Esses valores devem ser destinados majoritariamente à educação técnica e profissional, contribuindo para a formação de mão de obra qualificada e o desenvolvimento regional.​

Perspectiva econômica

O economista André Aranha, doutorando e mestre em Economia pela UFRJ, avalia que o Propag traz novidades que mudam a lógica dos planos de renegociação lançados nas últimas décadas. Ele destaca que a dívida estadual está muito concentrada em quatro estados: Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, que juntos detêm 75% da dívida dos estados no Brasil. No entanto, o Propag oferece condições para que estados com menor endividamento, como os do Nordeste, possam ampliar seus investimentos em áreas prioritárias.​

Para especialistas no assunto, o Propag representa uma oportunidade para os estados do Nordeste ampliarem sua capacidade de investimento e reforçarem o equilíbrio fiscal. A adesão ao programa pode gerar economias significativas e permitir o redirecionamento de recursos para áreas essenciais, contribuindo para o desenvolvimento regional e a melhoria da qualidade de vida da população.