O prefeito João Campos sancionou na sexta-feira (3) a nova Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (LPUOS) do Recife, aprovada em setembro pela Câmara Municipal após processo que incluiu audiências públicas e debate amplo. A legislação substitui normas de 1996, 1997 e a chamada Lei dos 12 Bairros, alinhando o crescimento urbano às diretrizes do Plano Diretor de 2021.
O principal objetivo da nova lei é estimular a reocupação do centro da cidade, que perdeu quase 42 mil moradores em dez anos, segundo o Censo 2022. Para atrair empreendimentos à região central, a legislação concede bônus construtivos em outras áreas da capital para quem investir no centro. A expectativa da Prefeitura é viabilizar a criação de até 50 mil novas unidades habitacionais em cinco anos.
“A nova lei incentiva a moradia no centro, especialmente habitações de interesse social, com bônus construtivos em outras áreas da cidade”, destacou João Campos durante a sanção. O prefeito enfatizou ainda que as mudanças buscam uma “cidade pensada para as pessoas, com calçadas mais largas, menos muros, mais segurança urbana e preservação do patrimônio histórico”.
A legislação triplica as áreas de preservação cultural, que passam de 5 km² para 17 km², com a criação de novas Zonas Especiais de Preservação do Patrimônio Histórico-Cultural (ZEPH). Agora, 47 áreas têm proteção reforçada, incluindo o Morro da Conceição e os postos salva-vidas Art Déco de Boa Viagem. Foram criadas também 16 novas Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS), assegurando moradia para famílias de baixa renda em áreas centrais.
O texto incorpora ainda parâmetros para incentivar o uso misto dos prédios, elimina a exigência mínima de vagas de garagem em novas construções e estimula a requalificação de imóveis antigos. As mudanças reforçam o conceito de “cidade-parque”, prevendo calçadas mais largas, fachadas ativas e áreas verdes à beira dos rios.
Apesar dos avanços destacados pela gestão municipal, a nova LPUOS gerou controvérsias. A legislação extingue dispositivos da Lei dos 12 Bairros, criada em 2001 para estabelecer controles rigorosos em áreas valorizadas, e flexibiliza parâmetros que permitem construções mais altas em vias anteriormente protegidas.
Setores da sociedade civil questionaram o processo de aprovação, considerando insuficiente o tempo destinado aos debates públicos. Para críticos, a norma representa uma inflexão no modelo de desenvolvimento urbano do Recife, com temores de que privilegie interesses do setor imobiliário. A Prefeitura, por sua vez, defende que o processo foi amplamente participativo, com audiência pública de mais de quatro horas que contou com 648 participantes e análise de 127 emendas, das quais 50 foram aprovadas.
