Segundo um levantamento recente do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), 99% dos municípios pernambucanos possuem falhas estruturais na administração tributária. O estudo expõe uma ineficiência crônica na capacidade de arrecadação dos municípios pernambucanos. Em 2023, a média estadual da receita dos municípios proveniente de tributos próprios foi de apenas 9%.
Os resultados do TCE-PE apontam que os municípios não têm equipes qualificadas na administração tributária, usam leis desatualizadas e ainda usam processos manuais. Dados do estudo apontam que 63% das prefeituras não têm fiscais de tributos efetivos, 85% não atualizaram a Planta Genérica de Valores do IPTU nos últimos quatro anos e apenas 8% planejam suas ações de fiscalização anualmente.
Além disso, 50% dos municípios concedem isenções indevidas, muitas a servidores públicos, e 39% não retém o Imposto de Renda em contratações. O levantamento diz que esse cenário aponta para uma situação de dependência dos municípios de Pernambuco por recursos federais e estaduais. Essa dependência é ainda maior em municípios pequenos no interior, onde há mais atraso na capacidade de fiscalização e cobranças.
O TCE-PE anunciou que irá começar auditorias temáticas para fiscalizar a correção das falhas. O tribunal também salientou aos municípios sobre os prazos da reforma tributária, que exige a implantação da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) até o final de 2025 e a adesão ao Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB) até 2027, medidas ainda ignoradas por algumas prefeituras pernambucanas. O fortalecimento da gestão tributária é apontado como condição essencial para a autonomia financeira e a capacidade de investimento municipal em melhorias e serviços essenciais para a população.
