A campanha de redução do ITIV, laudêmio e taxas cartorárias lançada pela Prefeitura do Natal está registrando resultados expressivos. Em apenas 32 dias, mais de 1.204 processos de regularização foram abertos, superando o dobro da média mensal histórica, que gira em torno de 500 processos.
O programa tem como objetivo regularizar imóveis na cidade, solucionando o problema da informalidade. Este ano, além do desconto no ITIV e no laudêmio, a iniciativa oferece abatimentos nas taxas cartorárias, resultado de articulação da Prefeitura com o Tribunal de Justiça do RN (TJRN) e os cartórios de Natal.
Conforme a Lei Complementar nº 265, imóveis avaliados em até R$ 350 mil têm desconto de 60%; os entre R$ 350 mil e R$ 700 mil, 50%; e os acima de R$ 700 mil, 40%. De acordo com a Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), 993 processos foram finalizados, 175 aguardam pagamento e 36 estão em outras etapas do trâmite.
O secretário municipal de Finanças, Marcelo Oliveira, ressaltou que os números comprovam o sucesso da ação: “O reflexo positivo da ação está dentro do esperado e mostra que a população entendeu a importância de aproveitar esse momento. Em pouco mais de 30 dias, superamos o dobro da média mensal histórica, o que evidencia que a campanha é uma oportunidade real de regularização e valorização patrimonial.”
Inclusão social e valorização patrimonial
Mais da metade dos imóveis regularizados está na faixa de até R$ 350 mil, beneficiando diretamente famílias de renda média e baixa. A medida promove a formalização de propriedades que historicamente enfrentam maiores dificuldades para se registrar oficialmente.
O processo de adesão deve ser iniciado diretamente no Cartório de Registro de Imóveis correspondente à circunscrição do bem. O pedido é aberto no Sistema Directa, e o pagamento deve ser feito exclusivamente pela plataforma, utilizando o código de acesso gerado. A Prefeitura alerta que não envia boletos por e-mail.
Para facilitar o pagamento, a Sefin oferece diferentes modalidades: à vista via Pix em qualquer banco, parcelado em até três vezes sem acréscimos na própria secretaria, e cartão de crédito, com possibilidade de parcelamento em até 12 vezes. Informações adicionais podem ser obtidas pelo WhatsApp da Sefin: (84) 98786-1990.
Com menos de 60 dias para o encerramento do programa, a Sefin orienta os contribuintes a não deixarem para a última hora, reunindo a documentação e iniciando o processo de regularização o quanto antes para garantir os descontos.
