O Estado de Alagoas recebeu melhora em sua avaliação de crédito pela Fitch Ratings nos principais os critérios analisados pela agência, segundo relatório divulgado na tarde dessa segunda-feira (20), passando a receber uma nota AAA no rating nacional para sua capacidade de honrar compromissos no longo prazo. A expectativa da avaliação é de estabilidade, reforçando o perfil sustentável das contas públicas de Alagoas, afirmado pelos relatórios recentes da agência internacional.
Um dos principais destaques na reavaliação da Fitch está relacionado ao perfil de crédito individual do Estado, que subiu uma posição na escala (de B+ para BB-). “A melhora nas notas de Alagoas já vinham demonstrando tendência de alta desde o relatório da Fitch emitido em agosto de 2023, como resultado dos esforços de austeridade de gastos e de melhora na arrecadação”, avaliou a secretária da Fazenda do Estado, Renata dos Santos.
Em agosto, a nota final do Estado na classificação de risco da Fitch havia acompanhado a reavaliação positiva para o rating soberano brasileiro (“BB-” para “BB”).
Desta vez, a agência mostrou em seu relatório que, em geral, houve melhora significativa na sustentabilidade da dívida pública do Estado. Uma das razões dessa análise continua sendo o fato de que a União é o principal credor de Alagoas, o que oferece mais flexibilidade para as contas do Estado. Mas soma-se a isso o fato de a política fiscal adotada pelo governo local ter obtido retornos positivos para a contenção de despesas operacionais, segundo o relatório. “Fomos pioneiros desde 2015 em ajustes fiscais entre os entes subnacionais, ao mesmo tempo em que continuamos mantendo padrões elevados de investimento público e de melhora nos quadros funcionais”, reforçou a secretária da Fazenda.
A agência de rating afirmou ainda que um dos motivos que sustentou a elevação da nota do Estado de Alagoas foi a forte recomposição da receita tributária, que havia sofrido perdas significativas em decorrência efeitos das Leis Complementares nº 192 e 194 (que gerou perda de receita em itens fundamentais para a arrecadação dos estados, como energia, combustíveis e comunicações).
A elevação da nota de crédito do Estado vem na esteira da avaliação feita pelo Governo Federal que reafirmou que o Estado de Alagoas se mantém com avaliação positiva na sua capacidade de pagamento para o exercício de 2024. Este mês (dezembro), o Tesouro Nacional confirmou que o governo estadual pode contrair empréstimos, tendo o governo federal como seu garantidor.
A melhoria do rating do Estado de Alagoas é reflexo de um conjunto de iniciativas do Estado para crescer de forma sustentável, atraindo investidores e diversificando seu perfil de receita, o que contribui para o crescimento econômico e para a geração de emprego e renda. Além disso, as expectativas de crescimento econômico para Alagoas estão acima dos outros estados da região Nordeste, como publicado em estudo do Banco do Nordeste em setembro de 2023, com previsão de elevação de 6,9% do PIB estadual em 2023 – bem acima da média nacional.
Outro ponto de destaque foi que a agência de crédito afirmou que não foi identificado qualquer risco para a classificação de crédito do Estado decorrente do desastre provocado pela Braskem em Maceió, com impactos sociais, ambientais e econômicos derivados do afundamento do solo de vários bairros e da interrupção da mineração de sal-gema.
Nenhum risco adicional sobre as finanças públicas alagoanas ou potencial alteração da atividade econômica foi identificado pela Fitch, como destacou o relatório publicado ontem.
