O governador de Alagoas, Paulo Dantas, sancionou, nesta quarta-feira, 1º, a Lei do Gás, que regulamenta a exploração direta ou por concessão dos serviços de gás canalizado no estado. Com essa iniciativa, o governo estadual busca posicionar Alagoas como um dos principais players na venda e captação de gás natural, atraindo a atenção de novas empresas e indústrias. A nova legislação introduz uma série de inovações destinadas a promover a exploração direta e a concessão dos serviços de gás canalizado.
“Com a promulgação da Lei do Gás, minha equipe econômica e eu estamos empenhados em estabelecer Alagoas como um estado altamente competitivo no setor de energia. Esta legislação será um incentivo para atrair investidores, estimular a produção local de gás natural e impulsionar o crescimento econômico, o que, por sua vez, beneficiará nossa população”, ressaltou Paulo Dantas.
Entre as características da Lei do Gás, destacam-se a modernização e a abertura do mercado livre de gás natural. Além disso, a nova lei define o conceito e estabelece o consumo mínimo para os consumidores livres de gás natural, permitindo que adquiram o produto simultaneamente no mercado livre e no mercado cativo. Essa flexibilidade oferece uma maior variedade de escolhas e benefícios aos consumidores.
Outro aspecto crucial é a participação conjunta dos concessionários com os agentes livres de mercado em chamadas públicas para aquisição de gás, visando obter preços e condições mais competitivas. Essa medida tem o potencial de reduzir custos e estimular a economia local.
A deputada Fátima Canuto, relatora do Projeto de Lei encaminhado à Assembleia Legislativa do Estado (ALE), destacou que a iniciativa do Governo de Alagoas, baseada na sustentabilidade e na segurança jurídica, promoverá a geração e distribuição de riquezas e oportunidades para o povo alagoano.
“Acredito que hoje Alagoas tem muito a comemorar. Como relatora da Lei do Gás, considero este momento um divisor de águas para o desenvolvimento econômico do nosso estado. A nova legislação proporcionará o arcabouço legal para que o Estado promova e apoie todo esse desenvolvimento com segurança jurídica, incentivando a chegada de novos investidores, tanto públicos quanto privados, tornando nosso estado cada vez mais competitivo no mercado”, destacou.
Dados da Secretaria da Fazenda do Estado de Alagoas (Sefaz) mostram que, no ano passado, a Gás de Alagoas S/A (Algás) investiu R$ 14,2 milhões em expansão e modernização da rede, bem como em tecnologia da informação. Nos próximos cinco anos, a empresa planeja investir expressivos R$ 177 milhões, demonstrando o compromisso do setor com o desenvolvimento sustentável e a prosperidade de Alagoas.
De acordo com informações divulgadas pela Algás, a concessionária mantém contrato com 83.011 unidades residenciais, das quais 60.1 mil já estão interligadas e consumindo o produto. Outras 22.847 unidades estão em construção e serão interligadas nos próximos anos. No setor industrial, a Algás conta com 42 unidades consumidoras, incluindo indústrias químicas, plástico, alimentos e bebidas, cerâmica e outros setores produtivos. Atualmente, 34 postos operam com gás natural no estado, sendo 25 deles na capital e os outros nove distribuídos nas cidades de Arapiraca, Atalaia, Pilar, Rio Largo, Messias, São Sebastião e Palmeira dos Índios.
Dados divulgados este mês pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) revelam que a produção de gás natural em Alagoas atingiu, em agosto deste ano, a marca de 7.653 barris de óleo equivalente (boe) por dia. Isso representa um aumento de 94% em relação aos 4.310 barris boe/dia produzidos no mesmo período do ano passado. Esse aumento na produção demonstra o potencial de crescimento do setor de gás natural em Alagoas.
