Reconhecida nacionalmente como principal polo de ecoturismo da Costa do Cacau, Itacaré, na Bahia, vem consolidando um modelo de desenvolvimento que combina crescimento econômico, regras urbanísticas restritivas e proteção ambiental. Em entrevista ao Investindo por Aí, a secretária municipal de Turismo, Patrícia Veras Soares, detalhou os instrumentos legais, os desafios e as metas que orientam a política pública para manter o município como referência em turismo sustentável no médio e longo prazo.
Localizada a cerca de 440 quilômetros de Salvador, a cidade baiana estruturou sua estratégia a partir de um arcabouço normativo que define os limites da expansão urbana e o uso dos recursos naturais. “Temos o Plano Diretor Urbano de Itacaré, o PDDU. Além dele, temos a Lei 172, que trata da Política Ambiental Municipal, e o Plano de Saneamento Básico do Município”, afirmou a gestora ao site. Segundo ela, esse conjunto de leis e planos é a base para orientar o ordenamento territorial e a proteção das áreas de Mata Atlântica, consideradas ativos centrais para a economia local.
A secretária ressaltou ainda que a governança do turismo no município não se limita à estrutura da Prefeitura. “Possuímos uma gestão compartilhada com o Conselho de Meio Ambiente, o COMPAI, e o Conselho de Turismo, o COMTUR”, disse. De acordo com a Secretaria, esses colegiados funcionam como instâncias permanentes de diálogo e deliberação, reunindo representantes do poder público, do setor privado e da sociedade civil para discutir desde regras de uso do solo até estratégias de promoção do destino.
No campo econômico, a política de atração de visitantes que valorizam os patrimônios naturais e culturais da cidade é vista pela gestão como um vetor direto de geração de renda. “Em resumo, temos o entendimento de que trazer gradativamente o turista que valoriza os patrimônios naturais e culturais da cidade consequentemente gerará renda. Sem geração de renda e preservação das belezas naturais, não há como tratar sobre política pública sustentável”, destacou a secretária ao site. Segundo a Prefeitura, o turismo se reflete na ampliação da arrecadação municipal e na criação de postos de trabalho em setores como hospedagem, alimentação, transporte e serviços de condução de visitantes.
Apesar do avanço institucional, a gestora reconheceu que o município ainda precisa evoluir na área de monitoramento ambiental. “Não existe, ainda, no município um sistema de monitoramento dos impactos ambientais. Mas o assunto é tratado e discutido frequentemente em reuniões internas municipais e nos conselhos. Entendemos que são ferramentas e investimentos de extrema importância”, afirmou. Para a Secretaria, a implantação de indicadores e métricas será essencial para medir a pressão da atividade turística sobre trilhas, praias e áreas de preservação permanente.
A inclusão das comunidades locais na cadeia produtiva do turismo foi apontada como um dos eixos centrais da política pública. Segundo a secretária, o COMTUR foi reativado em formato tripartite e hoje conta com a participação de entidades como a Associação dos Moradores, Pescadores e Marisqueiras do Quilombo Porto de Trás, representantes dos condutores de visitantes locais, do Conselho Comunitário de Segurança Pública e da Associação de Surf, modalidade esportiva historicamente ligada à identidade de Itacaré.
Além da participação nos conselhos, a Secretaria de Turismo mantém ações diretas junto às comunidades urbanas e rurais. “Apoiamos cursos e oficinas voltados para o turismo de base comunitária, tanto nos quilombos urbanos quanto na zona rural. Temos nos aproximado cada vez mais das comunidades que almejam se inserir na cadeia turística”, relatou a gestora ao site. Entre as iniciativas citadas estão a realização de famtours e press trips para divulgar atrativos locais e fomentar o fluxo de visitantes para áreas menos exploradas do município.
No planejamento urbano, a secretária apontou como principal desafio conciliar a crescente demanda turística com as regras de uso e ocupação do solo e as restrições ambientais já estabelecidas em lei. De acordo com ela, o PDDU e a Política Ambiental Municipal funcionam como balizadores para impedir a expansão desordenada e garantir que novos empreendimentos estejam alinhados às diretrizes de preservação da Mata Atlântica.
Para os próximos anos, a Secretaria projeta fortalecer esse modelo com foco em metas estruturantes. Entre as prioridades estão a ampliação da participação comunitária nos processos decisórios, o avanço na criação de sistemas formais de monitoramento ambiental e o estímulo a projetos que reforcem o turismo de base local. “Essa será uma das nossas maiores metas nos próximos anos”, reforçou a secretária ao site, ao destacar a intenção de consolidar Itacaré como referência nacional sem comprometer seus ativos naturais e culturais.
