O saneamento básico segue como um dos pilares menos visíveis da infraestrutura urbana, apesar de seu impacto direto na saúde pública e na preservação ambiental. Em janeiro, um encontro técnico reuniu representantes da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe (Agrese), da concessionária Iguá Sergipe e da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura para alinhar o planejamento das ações do setor. A reunião teve como foco a definição de um cronograma integrado, com o objetivo de tornar a gestão dos sistemas de água e esgotamento sanitário mais previsível e eficiente.

A principal pauta do encontro foi o planejamento das intervenções previstas para 2026, que exigem coordenação logística em todo o território sergipano. Ficou definido que as obras deverão ser comunicadas aos municípios com antecedência mínima de 30 dias, medida que permitirá às prefeituras organizar o fluxo urbano e informar a população sobre eventuais impactos, como interdições, desvios de trânsito e prazos de execução. Para o diretor técnico da Agrese, Michael Arcieri, a antecipação dos cronogramas, aliada à padronização dos relatórios mensais, fortalece o papel regulador da agência, amplia a transparência e possibilita um acompanhamento mais eficaz das obras e dos investimentos, garantindo maior previsibilidade aos municípios e eficiência na prestação dos serviços.

O rigor do monitoramento contínuo

Além do cronograma de obras, a reunião definiu regras mais rígidas de prestação de contas. A Iguá Sergipe passará a encaminhar relatórios mensais à Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe (Agrese) e à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura (Sedurbi), com informações técnicas e operacionais detalhadas. Para o subsecretário de Parcerias e Concessões da Sedurbi, Jeferson Passos, esse modelo de acompanhamento contínuo é fundamental para garantir que os recursos investidos resultem em melhorias concretas, como redução de vazamentos, ampliação da cobertura de esgoto e operação dos sistemas dentro dos parâmetros contratuais. Segundo ele, “foram definidos critérios e procedimentos relevantes para o acompanhamento da execução dos investimentos previstos no contrato. Essas informações são essenciais para o controle por parte do Poder Concedente e para a atuação fiscalizatória da Agrese, assegurando maior efetividade na aplicação dos recursos”.

O reforço na fiscalização busca enfrentar desigualdades históricas no saneamento em Sergipe. De acordo com dados do Ranking do Saneamento 2024, elaborado pelo Instituto Trata Brasil a partir de informações do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), Aracaju lidera entre as capitais do Nordeste nos indicadores de acesso e eficiência dos serviços. O desempenho da capital, no entanto, contrasta com a realidade de municípios do interior, que ainda enfrentam dificuldades para proteger cursos d’água estratégicos, como o rio São Francisco. Nessas regiões, a ausência de tratamento adequado continua a pressionar manguezais, mananciais e áreas de abastecimento, tornando a meta de universalização uma obrigação técnica acompanhada de forma contínua, especialmente onde ainda há despejo irregular de efluentes.

O horizonte da universalização planejada

A concessionária entende que a transparência é o preço necessário para a segurança jurídica de uma operação que pretende bater metas audaciosas ainda no decorrer de 2026. Ao reduzir incertezas, padronizar o acompanhamento das obras e alinhar expectativas entre poder concedente, agência reguladora e executora, o modelo cria um ambiente mais estável para que os investimentos avancem no ritmo previsto.

Leandro Aredes, gerente jurídico-regulatório da Iguá Sergipe, enxerga neste alinhamento um avanço estratégico para as frentes de trabalho que atuarão em diversas regiões de forma simultânea. Segundo o executivo, o amadurecimento das metas é evidente quando se observa que “as discussões sobre as obras de aperfeiçoamento do sistema de distribuição de água e esgotamento sanitário para 2026 representam mais uma etapa importante no conjunto de investimentos da Iguá Sergipe e reforçam o compromisso da concessionária com a universalização do saneamento básico no estado”.