Apesar de 2025 estar apenas na metade, a Prefeitura de João Pessoa já se movimenta para aprovar o orçamento do ano que vem. No último mês de abril, o prefeito Cícero Lucena enviou à Câmara dos Vereadores da cidade a LDO 2026 para análise e votação da casa.
No texto enviado aos vereadores, há um importante alerta sobre o déficit previdenciário do município. O relatório, feito pela empresa Inove Consultoria Atuarial, que foi contratada para avaliar a situação do Instituto de Previdência do Município de João Pessoa (IPM-JP), aponta que o IPM deverá arrecadar cerca de R$73,5 milhões em receitas previdenciárias, por outro lado, as despesas estimadas devem chegar a R$487,4 milhões, o que resultaria em um prejuízo de R$ 413 milhões no Regime Financeiro e um saldo negativo de mais de R$1,2 bilhão.
Apesar da preocupante situação registrada no Regime Financeiro, o relatório sobre o IPM também aponta que a Prefeitura possui outro recurso destinado a custear a previdência, esse com um cenário bem mais tranquilo em relação ao primeiro. Trata-se do Fundo Previdenciário Capitalizado, criado para bancar as despesas dos segurados admitidos a partir de 01 de janeiro de 2010. Segundo o estudo, para conseguir cobrir os 4.497 segurados em atividade, os 50 aposentados e os 24 pensionistas que o sistema possuía até 31 de outubro de 2024, data em que foi gerada a base cadastral da análise, era necessário o montante de R$ 438.558.642,01. O patrimônio para cobertura dessas obrigações girava em torno de R$701.894.251,21, ou seja, o Fundo Previdenciário Capitalizado possui um Superávit Atuarial na casa dos R$263.335.609,20.
De acordo com o vereador e relator do projeto na câmara, Raoni Mendes (DC), o sistema previdenciário de João Pessoa não preocupa a longo prazo, uma vez que a tendência é que o número de segurados do Fundo Previdenciário Financeiro diminua com o passar dos anos, já que os novos funcionários integram o Fundo Previdenciário Capitalizado, que conforme o exposto pelo relatório da Inove, possui uma margem de operação. Além disso, Mendes explicou à reportagem que a prefeitura faz abatimentos mensais no déficit gerado pela previdência a fim de conter a dívida.
Ao ser perguntado se a atual dívida pode atrapalhar a capacidade de investimentos do município, Raoni explica que, devido ao superávit do Sistema Previdenciário Capitalizado, a capacidade fiscal da cidade não será comprometida. “Não compromete. Temos garantia de 75 anos como previsto em Lei e ainda um superávit de R$ 260 milhões”. Por outro lado, o doutor em economia e professor da UFPB, Cássio Besarria, aponta que o déficit pode sim ser prejudicial.
“O déficit de R$413,9 milhões estimado na LDO de 2026 pode comprometer a capacidade de investimento e a flexibilidade fiscal da cidade. Com um acumulado de R$ 1,2 bilhão em desequilíbrio, parte expressiva do orçamento se direciona ao custeio previdenciário, o que pode reduz o espaço fiscal para investimentos em áreas como saúde, educação e infraestrutura; o especialista destaca, ainda, que esse cenário pode elevar o comprometimento com a folha e encargos sociais, o que dificultaria o acesso a operações de crédito”.
O professor ressalta que, pensando do ponto de vista da gestão pública, para reduzir as altas dívidas no setor previdenciário são necessárias mudanças em diversos setores. “O enfrentamento do déficit previdenciário passa por um conjunto de estratégias integradas: mudanças nas regras de aposentadoria (idade mínima, tempo de contribuição e alíquotas). Essas ações ajudam a conter o crescimento do passivo atuarial dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). Transparência, qualificação e profissionalização na gestão dos fundos previdenciários podem ajudar no controle de riscos, entre outros mecanismos”, observa Besarria.
O projeto da LDO seguirá em tramitação na Câmara Municipal de João Pessoa, a expectativa é que a votação em plenário ocorra até 18 de junho. Os vereadores podem receber modificações no projeto até o dia 11.
Crise na Previdência
As altas dívidas encontradas no sistema previdenciário não são uma exclusividade da cidade de João Pessoa, cada vez mais é possível constatar que a crise na previdência é comum no mundo inteiro. Para Marco Antonio David, sócio do DAA LAW Advogados, o aumento na expectativa de vida da população somada à manutenção e, por muitas das vezes, a diminuição do tempo de contribuição para os fundos previdenciários são fatores preocupantes. Com isso, uma parcela das pessoas acaba por receber benefícios por mais tempo, sem que tenha sido constituída uma reserva financeira adequada para manter tal benefício pelo tempo de sobrevida do beneficiário.
Além disso, Besarria também aponta para sustentabilidade e equidade como desafios do atual sistema previdenciário. Segundo o professor, servidores públicos de altos salários contribuem nominalmente mais, porém o valor dos benefícios recebidos também é muito maior, especialmente nos poderes Legislativo e Judiciário. Por outro lado, para ele, trabalhadores informais ou com vínculos intermitentes contribuem menos ou nada ao INSS, o que agrava a pressão sobre o Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
Ao discutir as possíveis saídas para a crise previdenciária, ambos especialistas apontaram que reformas e alterações nos atuais modelos são inevitáveis. Besarria aponta que mudanças são requisitos para um sistema mais sustentável. “O modelo atual irá necessitar de outros ajustes no futuro e demandará maior formalização do mercado de trabalho. Esses são condicionantes para a sustentabilidade de longo prazo.” Já Marco afirma que as reformas podem ser um remédio amargo a fim de se buscar uma solução.
