Duas propostas do Governo do Maranhão foram selecionadas pelo programa federal PAC Seleções, voltado ao financiamento de obras públicas em áreas como habitação, mobilidade, saneamento, saúde e educação. Os projetos aprovados têm foco em intervenções urbanas na capital, São Luís, e totalizam cerca de R$289 milhões em recursos federais.

As iniciativas são coordenadas pela Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid) e atendem regiões com histórico de ocupação precária, como o eixo Itaqui-Bacanga e bairros da chamada periferia central da cidade.

Em nota enviada ao Investindo Por Aí, a Governadoria e a Secid informaram que a diretriz central dos projetos, estabelecida pelo governador Carlos Brandão, é preservar e fortalecer o sentimento de pertencimento das comunidades, mesmo em situações de deslocamento físico.

Segundo a nota, os conjuntos habitacionais estão sendo planejados em áreas próximas às atuais ocupações, com o objetivo de “manter vínculos territoriais, laços afetivos e rotinas já consolidadas dos moradores”.

Reassentamento no Itaqui-Bacanga

O primeiro projeto aprovado contempla a construção de dois conjuntos habitacionais na região do Itaqui-Bacanga, totalizando 608 unidades para famílias que atualmente vivem em áreas de risco de deslizamento. Os empreendimentos estão previstos para os bairros Bacanga (com 368 unidades) e Vila Isabel (com 240), ambos com infraestrutura básica.

Além das unidades habitacionais, o projeto prevê a regularização de cerca de 800 imóveis e a realização de obras de urbanização em áreas como a Vila Dom Luís (também conhecida como Morro do Urubu) e no entorno da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Bacanga. As intervenções incluem drenagem, contenção de encostas, pavimentação, iluminação pública, redes de saneamento e implantação de equipamentos públicos.

O investimento previsto é de R$149 milhões. Segundo a Secid, o projeto poderá gerar até 6.500 empregos diretos e indiretos, além de oferecer capacitação para trabalhadores da própria região.

Substituição de palafitas e implantação de serviços públicos 

A segunda proposta é voltada à substituição de moradias precárias sobre palafitas por unidades habitacionais em bairros como Alemanha, João Paulo e Fé em Deus. O projeto prevê a construção de 504 unidades, distribuídas em três empreendimentos com infraestrutura completa, incluindo redes de água, esgoto, energia elétrica, drenagem e pavimentação.

Também está prevista a implantação de serviços públicos como creches, escolas, postos de saúde e espaços de lazer. O valor total da proposta é de R$140 milhões.

A Governadoria e a Secid destacam que os equipamentos públicos estratégicos previstos nos projetos, como escolas, postos de saúde, áreas de lazer e bibliotecas comunitárias, têm também função social ampliada. “Não apenas atendem às necessidades básicas, mas funcionam como centros de convivência, memória coletiva e valorização cultural. O objetivo é criar espaços vivos e integrados, nos quais as pessoas se reconheçam como protagonistas da transformação de seus territórios”.

As instituições garantem que houve escuta ativa e diálogo com as comunidades envolvidas. “Por meio de diagnósticos sociais, reuniões com lideranças locais e acompanhamento técnico-social, coletamos demandas específicas da população, que impactaram diretamente no planejamento das unidades habitacionais, na definição das áreas prioritárias de intervenção e na escolha dos equipamentos públicos”.

A nota acrescenta: “Diante da resistência natural à remoção, construímos um plano de reassentamento humanizado, que considera a história de vida das famílias e oferece acompanhamento psicossocial em todas as etapas. Essa escuta comunitária é essencial para garantir aceitação, legitimidade e adequação socioespacial dos projetos”.

O projeto foi elaborado em diálogo com a Superintendência do Patrimônio da União (SPU), com previsão de técnicas específicas para preservar áreas de mangue, como estacas profundas, contenções e uso de solo-cimento.

Impacto econômico

De acordo com a Sedic as propostas foram elaboradas com base em critérios técnicos e sociais definidos pelo Ministério das Cidades. A expectativa do governo estadual é que os investimentos contribuam para dinamizar o setor da construção civil local, com impacto na geração de emprego e na cadeia de fornecedores.

A Governadoria do Estado e a Secid reforçam este aspecto. “Estimamos mais de 5 mil empregos diretos e indiretos nos dois projetos, com potencial de mobilizar a economia local”.

As instituições informam ainda que serão ofertados cursos de capacitação de curta duração, com certificação voltada para áreas como construção civil, manutenção urbana e serviços gerais. “A prioridade será para pessoas reassentadas ou residentes nas áreas de intervenção”. Também está prevista a exigência de cotas de contratação local nos editais de licitação, como contrapartida social das empresas contratadas.

Próximos passos

Os dois projetos ainda passarão pelas etapas de planejamento detalhado e obtenção de licenças. A execução será realizada em fases, com previsão de duração de até cinco anos.

O Governo do Maranhão avalia a possibilidade de inscrever novas propostas nas próximas seleções do Novo PAC, a depender da abertura de novos editais por parte da União.

Segundo nota enviada pela Governadoria do Maranhão e da Secid, a aprovação das propostas representa um marco na participação do estado no Novo PAC. “Nos posiciona de forma proativa no cenário nacional de investimentos públicos. A experiência adquirida fortaleceu a capacidade técnica da Secid e criou bases sólidas para novas submissões”.

Atualmente, as instituições informam que estão elaborando projetos complementares voltados à urbanização integrada, regularização fundiária e requalificação de áreas degradadas em outras regiões da Ilha de São Luís e no interior do estado. Além disso, está em andamento o diálogo com o Governo Federal para ampliar os investimentos em mobilidade urbana e contenção de encostas.

A nota destaca ainda a estratégia do governo estadual para garantir impacto estrutural de longo prazo. “Com a experiência que temos alcançado em nossa gestão, um importante caminho é oferecer oportunidades a quem mais precisa. Investir nos eixos de desenvolvimento que dialogam entre si e apostar em algo que tem dado muito certo, que é a geração de emprego e renda para e nas comunidades, além da formação e qualificação profissional com programas estaduais complementares, garante que as ações parceiras continuem repercutindo e rendendo frutos futuramente”.

As instituições concluem: “Quando uma família, por exemplo, é beneficiada com um programa como este, não é apenas a qualidade de vida que merecidamente ganha um salto, mas são as perspectivas atreladas às oportunidades advindas deste esforço que continuarão colocando mais comida na mesa, dignidade e segurança em cada lar”.

Na avaliação da Governadoria e da Secid, os projetos integram um esforço coletivo que vai além das obras físicas. “Temos participado ativamente dos projetos e ações integrantes do Novo PAC porque acreditamos no grande impacto social que estes projetos possuem, correspondendo ao investimento que tem sido feito. É mais do que concreto e obras”.