O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, sem restrições, a criação de uma joint venture entre a Companhia Ultragaz S.A. e a Supergasbras Energia Ltda. para construção de um terminal portuário de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) no Complexo Industrial e Portuário do Pecém, no Ceará. O empreendimento prevê investimento de R$ 1,1 bilhão e capacidade para movimentar até 470 mil toneladas de GLP por ano, com início das operações estimado para 2028.
A nova sociedade será formada em modelo de propósito específico (SPE), com participação igualitária entre as companhias. O terminal contará com tanques refrigerados e pressurizados, além de capacidade de armazenamento de 61.900 toneladas ou 123.800 m³ de GLP. A infraestrutura permitirá tanto o recebimento de produto importado quanto o transporte por cabotagem, incluindo a atracação de navios do tipo VLGC (Very Large Gas Carrier), que oferecem maior volume de carga e custos logísticos mais baixos.
Impactos no mercado de GLP
Segundo o conselheiro-relator do Cade, Gustavo Augusto Freitas de Lima, que votou favoravelmente à operação — acompanhado por unanimidade pelo tribunal —, a decisão considerou salvaguardas voltadas à preservação da concorrência e ao acesso isonômico à infraestrutura.
Atualmente, grande parte do GLP que abastece o Nordeste chega pelo terminal da Petrobras em Suape, Pernambuco. Com a entrada em operação do terminal de Pecém, a expectativa é de redistribuição logística e redução de custos na região, que responde por cerca de 30% do consumo nacional, de acordo com a Agência Nacional do Petróleo (ANP).
Uma das condições estabelecidas pelo Cade é que o terminal seja operado em regime de acesso aberto, sem reserva de capacidade exclusiva para Ultragaz ou Supergasbras. A utilização da infraestrutura estará disponível a distribuidoras, tradings e indústrias que utilizam GLP em seus processos produtivos.
O Grupo Edson Queiroz (GEQ), que atuou como terceiro interessado no processo, destacou em nota oficial que as salvaguardas reconhecidas pelo Cade foram essenciais para a aprovação. Entre elas, estão o tratamento isonômico aos concorrentes, regras públicas para contratação de capacidade, viabilidade técnica para recebimento e expedição de GLP resfriado e pressurizado, e impedimento de renovação automática da cláusula de exclusividade com o Porto de Pecém.
“O voto do relator, acompanhado por unanimidade, recepcionou premissas e salvaguardas da aprovação de infraestrutura considerada essencial”, afirmou o GEQ, ressaltando que continuará monitorando a implementação das condições impostas.
Estratégia e concorrência no setor
O novo terminal surge em um momento de reconfiguração da malha logística do GLP no Ceará, especialmente diante da possível desativação do terminal da Transpetro no Porto do Mucuripe, em Fortaleza. Segundo as empresas, a operação tem caráter pró-competitivo e deverá complementar a infraestrutura existente, fortalecendo o abastecimento e a competitividade no Nordeste.
Ultragaz e Supergasbras reforçam que a sociedade não cria sobreposição de atividades, já que a joint venture ficará restrita à movimentação e armazenagem de GLP, sem atuação direta na distribuição.
