Responsável por 50% do Produto Interno Bruto (PIB) de Alagoas, a economia do mar vem ganhando protagonismo nas estratégias de desenvolvimento sustentável do Estado. Um dos principais articuladores dessas ações é a Agência de Desenvolvimento da Pesca, Aquicultura e Apicultura de Alagoas (Adepa), vinculada à Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (Seagri), que atua para estruturar e modernizar o setor com base em ciência, inovação e inclusão social.
Criada pela Lei Delegada nº 58, de junho de 2023, e posteriormente ajustada pela Lei Ordinária nº 9.077, a agência iniciou em janeiro de 2024 o processo de formalização jurídica e institucional, com a criação do estatuto, obtenção de CNPJ, registro na Junta Comercial, além da implementação de plataformas eletrônicas de gestão. A movimentação marca o início de um esforço para integrar Alagoas às políticas nacionais de desenvolvimento da economia azul — conceito que engloba atividades econômicas ligadas ao uso sustentável dos recursos marinhos e aquáticos.
Desde julho de 2024, a Adepa participa de um grupo técnico criado pela Superintendência do Ministério da Pesca e Aquicultura em Alagoas, ao lado de instituições como UFAL, Embrapa, Sebrae, Codevasf, IMA, Seagri, Semarh e outras entidades públicas e privadas. O grupo atua na construção de um diagnóstico geral das cadeias produtivas do estado e no desenho de políticas públicas voltadas para o ordenamento, qualificação e expansão do setor até 2025.
“Esse esforço interinstitucional é fundamental para estruturar as cadeias da pesca, aquicultura e apicultura no estado, que ainda carecem de sustentabilidade e ordenamento adequado, apesar de seu peso econômico”, destaca Régis Cavalcante, diretor-presidente da Adepa.
Acordos para a bioeconomia azul
Além da atuação jurídica e técnica, a agência trabalha na formulação de um Plano de Bioeconomia Azul e Aquícola, em parceria com instituições nacionais e internacionais. O projeto envolve centros como UFAL, Embrapa Agroindústria Tropical, Fiocruz, UFC, Instituto Federal do Pará (IFPA), Instituto Superior de Engenharia do Porto (Portugal), GreenCoLab e o ICT&I Proalga Brasil, além da Federação das Indústrias do Estado de Alagoas (FIEA) e do Porto Maceió.
A iniciativa prevê a captação de recursos federais por meio da Política Nova Indústria Brasil (NIB), que incentiva a reindustrialização em bases sustentáveis. O foco é o fomento de setores como cultivo e beneficiamento de microalgas e macroalgas para uso em biofertilizantes, nutrição humana e animal, insumos biomédicos e cosméticos, além da produção de energia renovável. “Queremos transformar o potencial natural de Alagoas em vetor de desenvolvimento, inovação e sustentabilidade, sempre com respeito ao meio ambiente”, reforça Cavalcante.
Inclusão social nas comunidades litorâneas
Um dos pilares da estratégia alagoana é garantir que os benefícios da economia do mar cheguem também às comunidades tradicionais e pequenos produtores que vivem da pesca artesanal e da aquicultura familiar. Segundo a FAO (Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura), essas atividades são essenciais para a segurança alimentar e para a manutenção da sociobiodiversidade em diversos países.
Em Alagoas, o plano da Adepa dialoga com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU e prevê capacitações, reaproveitamento de algas arribadas e incentivo à algicultura em regiões costeiras e de águas interiores. A produção de bioinsumos a partir dessas algas tem potencial para gerar emprego e renda em cadeias que vão do setor alimentício à biotecnologia. “Com isso, conseguimos fixar as famílias em suas localidades, ampliar o alcance de políticas públicas e ainda criar novas oportunidades econômicas em áreas historicamente vulneráveis”, avalia Cavalcante.
Participação no Fórum da Economia do Mar
Durante o 1º Fórum da Economia do Mar, realizado pela FIEA no começo do ano, a relevância da pauta ficou ainda mais evidente. O evento reuniu representantes do setor público, privado e da sociedade civil para debater os desafios e oportunidades da chamada economia azul. Apesar de representar metade do PIB estadual, o setor ainda apresenta gargalos em sustentabilidade e regulação.
Nesse contexto, a Adepa defende a revisão da Lei Estadual nº 7.618/2014, que trata da política de desenvolvimento sustentável da pesca e aquicultura, e a criação do Sistema Estadual da Pesca, Aquicultura e Economia Azul. Entre as prioridades, estão a ampliação da assistência técnica, a habilitação de laboratórios para certificação sanitária, a implantação de uma rota do pescado e a definição de locais estratégicos para avanço tecnológico em aquicultura. “Essas ações são essenciais para regulamentar, institucionalizar e ordenar as atividades econômicas relacionadas ao mar”, afirma o presidente da Adepa.
Sustentabilidade e inovação como metas centrais
A busca por equilíbrio entre exploração econômica e preservação ambiental está no centro da proposta alagoana para o setor. O plano piloto da Adepa aposta em pesquisas tecnológicas voltadas à criação de uma cadeia industrial limpa, com a instalação de startups e unidades de produção de biomassa que respeitem os limites ambientais e explorem o potencial regenerativo dos sistemas naturais.
Uma das ações mais promissoras será a instalação de plataformas para cultivo de macroalgas na orla de Maceió, voltadas para avaliar o potencial de biorremediação de áreas afetadas por efluentes urbanos. Os sistemas de cultivo ainda atuam como indutores de biodiversidade, contribuindo para a recuperação de ecossistemas degradados, como os recifes de corais, ameaçados pelos efeitos das mudanças climáticas.
“Estamos diante de uma oportunidade única de transformar o modelo produtivo do estado com base no conhecimento científico, valorização das comunidades locais e compromisso ambiental. A economia do mar pode e deve ser o motor de um novo ciclo de desenvolvimento para Alagoas”, conclui Régis Cavalcante.
