A Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) aprovou, na última terça-feira (24), o Projeto de Lei Ordinária 448/2023, que trata das normas relacionadas à exploração dos serviços de gás canalizado no estado, popularmente conhecido como a “Lei do Gás”.
A nova legislação permite que outras empresas, além da Algás, passem a atuar na comercialização de gás, envolvendo a compra e venda, enquanto a estatal alagoana continuará a deter o monopólio da distribuição. A rede de distribuição da Algás será compartilhada com essas novas empresas.
A regulamentação, que entrará em vigor após a sanção do governador, passou por ajustes em relação à versão original, após amplo debate público. O processo envolveu a participação do governo do Estado, da companhia distribuidora de gás de Alagoas (Algás) e entidades como a Abrace Energia, Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) e a Associação Brasileira de Produtores Independentes de Petróleo e Gás (ABPIP), que contribuíram com melhorias, simplificando as regras do mercado livre.
A nova lei permitirá que novas empresas de comercialização entrem no mercado livre de gás. A expectativa, de acordo com o deputado estadual Sílvio Camelo (PV), líder do governo na Assembleia, é que o setor se torne mais competitivo.
“O objetivo principal da nova Lei do Gás aprovada na ALE é tornar o setor mais competitivo, avançar em direção ao livre mercado e comércio, além de proporcionar uma alternativa para aqueles que desejam comprar nosso Gás Natural”, afirmou Camelo.
“Alagoas era um dos poucos estados que ainda não havia aprovado suas normas para esse setor, permitindo avanços no ranking do mercado livre. A atração de novos investimentos é outra consequência dessa lei aprovada, possibilitando a criação de novos empregos diretos e indiretos. Agradeço aos deputados e deputadas, na pessoa do presidente da casa, deputado Marcelo Victor, por mais uma vez aprovarem a mensagem enviada pelo governador Paulo Dantas e por cumprirem seu papel constitucional de maneira ágil e republicana”, destacou Camelo.
Com a aprovação da Lei do Gás, Alagoas se destaca como líder no ranking do Mercado Livre de Gás Natural (Relivre). A Origem Energia, a maior produtora de gás natural de Alagoas, celebrou a regulamentação do mercado livre de gás natural no estado.
“A abertura do mercado, com a entrada de novos players, está alinhada com os planos da Origem de se tornar a principal fornecedora de soluções energéticas integradas a partir do gás natural no Nordeste. A competição gerará mais empregos, mais renda e impulsionará a inovação nesse setor. A Origem já estabeleceu parcerias com 15 instituições para fomentar a inovação e a capacitação de mão de obra, enxergando o mercado livre como uma oportunidade de crescimento profissional, atração de indústrias devido a preços mais competitivos do gás e redução das emissões por meio da adoção de um combustível mais limpo, contribuindo para a transição energética em direção a uma economia de baixo carbono”, informou a empresa por meio de nota.
