Por Egídio Serpa
Para Diário do Nordeste

Atenção! Na surdina, aproveitando o fato de que estão a mídia, os políticos e a população voltados inteiramente para o segundo turno da eleição presidencial, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) movimenta-se na direção de onerar a Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica (TUST) e a Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD), o que causará grave prejuízo aos investimentos em energias renováveis na região Nordeste.

Essa movimentação da Aneel – que beneficiará, se efetivada, as já privilegiadas regiões Sul e Sudeste – dá-se no exato momento em que não somente os nordestinos, mas todos os brasileiros mobilizam-se no sentido do Carbono Neutro. Organismo independente, ou seja, sem qualquer interferência do governo, a Aneel, em vez de agência reguladora do mercado, preservando a livre concorrência e garantindo o interesse do consumidor, mais parece um organismo de defesa das grandes empresas do setor elétrico.

O Congresso Nacional, praticamente, está em recesso por força deste período eleitoral, mas o deputado cearense Danilo Forte, reeleito, tem-se levantado contra o movimento da Aneel, pondo-se em defesa do interesse das empresas que geram energia renovável no Nordeste.

Ontem, o parlamentar falou a esta coluna nos seguintes termos:

“No dia 28 de junho passado, a Aneel aprovou uma resolução (de nº 39) de revisão anual da tarifa de transmissão de energia elétrica, da mesma forma como ela faz com a distribuição. No caso da transmissão, porém, há um agravante, porque os projetos de geração remota de energia geralmente consomem de cinco a 10 anos desde a concepção, aprovação, implantação e liberação para a geração. São empreendimentos de alto investimento, que requerem segurança jurídica. Ora, o que pretende a Aneel inviabiliza esses investimentos.

“O que está acontecendo na prática é a inviabilização da energia limpa renovável de geração em escala na região Nordeste, pois dessa forma os projetos não se sustentam, e com essa insegurança jurídica o que pode ser viabilizado hoje poderá não ser amanhã. O modelo anterior a essa resolução tinha uma previsibilidade de atualização a cada 10 anos; agora, essa atualização será feita anualmente, o que inviabilizará investimentos de longo prazo. Essa resolução pode custar ao Nordeste algo em torno de R$ 60 bilhões de investimentos já aprovados pela própria Aneel, tendo em vista que, na implantação, você poderá ser surpreendido com a criação de uma tarifa de transmissão que tornará inviável o projeto, uma vez que o centro consumidor não está no Nordeste.

“Diante disso, nós estamos estudando uma fórmula legislativa que impeça que as resoluções da Aneel possam atrapalhar todo o projeto de geração de energia renovável no Nordeste, os quais – e já está provado – são uma grande alternativa para a redução dos desequilíbrios regionais no Brasil.

“Eu estou trabalhando numa alternativa legislativa e devo apresentá-la nos próximos dias. Tentei fazer isso por meio da Medida Provisória 1118; conseguimos aprová-la na Câmara, mas o Senado não teve tempo hábil para analisá-la em função do período eleitoral e por isto mesmo ela caducou. Até o fim deste mês, apresentaremos nova proposta para que possamos garantir os investimentos em energias renováveis no Nordeste.

“Essa Resolução (da Aneel) vai de encontro a todo o esforço pelo desenvolvimento do Nordeste e pelo equilíbrio regional no Brasil. Trata-se, pois, de uma matéria muito séria, que precisa de ser discutida com muita propriedade. O Nordeste e os nordestinos precisam levantar-se contra isso. O Nordeste tem excedente de energia. O que vamos fazer com esse excedente? E com essa insegurança em relação ao preço da transmissão e com essa insegurança em relação à questão do sinal locacional, que inviabilizará, também, segmentos do agronegócio nos estados consumidores, como Rio de Janeiro, São Paulo e o Sul do país, onde será mais vantajoso, do ponto de vista econômico imediato, transformar as lavouras em espaços para a geração de energia, mesmo com eficiência bem menor do que a do Nordeste. Com isso você cobrirá um santo e descobrirá outro. Com um discurso de baratear energia para os centros com maior densidade demográfica, a Aneel inviabilizará o que está dando certo no Nordeste”, concluiu o deputado Danilo Fortes.

Sobre o mesmo tema, o engenheiro José Carlos Braga, especialista em energia, disse que o que está a acontecer é um grande e forte lobby promovido por influentes lideranças empresariais do Sul e do Sudeste.

De acordo com ele, esse lobby, pressionando a Aneel, pretende, via Resolução 39, onerar a TUST e a TUSD “para geradores mais distantes da massa de consumidores daquelas ricas regiões, o que reduzirá a competitividade dos parques de geração eólica e solar do Nordeste, que é hoje uma região exportadora de energia, lastreada na abundância de sol e ventos ao longo de todo o ano”.