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28 de fevereiro de 2024 17:14

Aumento de ICMS judicializado no RN

Aumento de ICMS judicializado no RN

 

Alíquota do imposto sobre combustíveis passou de 18% para 20% no estado.

O mal-estar em torno de decreto do governo do Rio Grande do Norte para aumentar a alíquota do ICMS sobre combustíveis desde 1º de abril foi parar na Justiça. Desde o início do mês, o percentual do imposto foi alterado de 18% para 20%, provocando a oposição ao governo a judicializar, com pedido de liminar distribuído inicialmente para a 4ª Vara da Fazenda Pública e, agora, discutida na 2ª Vara da Execução Fiscal e Tributária de Natal.

Os autores da ação são as Federações Estaduais do Comércio, Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio) e da Agricultura (Faern), entre outras entidades. Desde ontem, cabe ao governo apresentar a sua argumentação sobre o aumento da alíquota modal. O prazo de resposta à justiça será de 72 anos, quando a juíza Alba Paula de Azevedo apresentará sua decisão.

O imbróglio em torno da arrecadação do ICMS remete à decisão do governo federal em determinar a redução das alíquotas sobre combustíveis, telecomunicações e energia elétrica como tentativa de conter a inflação, justamente em um período pré-eleitoral.

Com a decisão mais recente de que a União compensará os estados pelas perdas de arrecadação sofridas pela decisão de 2022, os deputados da oposição ao governo potiguar agora argumentam que o aumento do ICMS seria desnecessário porque a compensação dos caixas estaduais já estaria garantida pelo governo federal.

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