Por Fabíola Lago
Especial para o Investindo Por Aí
O valor de mercado de uma tonelada de soja atualmente é de R$ 3.230. De óleo de canabidiol, R$ 1,7 milhão. Os dados são de Tiago Cardoso, CIO da Kaya Mind, primeira empresa brasileira especializada em dados e inteligência de mercado no segmento da cannabis, do cânhamo e de seus periféricos. Se você, caro leitor, fosse do agronegócio, qual das duas culturas preferiria cultivar?
Poucas pessoas sabem, mas em 1827 o Brasil era o maior produtor de cânhamo no mundo. Desde então, a cultura enfrentou a concorrência da indústria do algodão e do sisal (as fibras de cânhamo são utilizadas para indústria têxtil). Além disso, a possibilidade de sua expansão foi freada pela criminalização da erva, especialmente a partir dos anos 1930, quando a proibição do consumo pelos Estados Unidos se espalhou pelo mundo.
Esse cenário, no entanto, está prestes a mudar. O Projeto de Lei nº 399, que trata da regulação do plantio e da comercialização de medicamentos à base de cannabis no Brasil, já foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ) na Câmara dos Deputados e agora aguarda tramitação nas próximas instâncias.
A expectativa é grande, especialmente de milhares de famílias que necessitam do óleo de canabidiol (CBD), hoje importado a alto custo por meio de associações de pacientes que necessitam da droga para tratamento de diversas doenças.
Além do PL 399, há diferentes evidências de que o mercado medicinal da maconha cresce com outros impulsos legais, embora ainda restritos a quem possa pagar pelos medicamentos importados. No fim de abril deste ano, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou o 15º produto à base de cannabis para importação – o Canabidiol Active Pharmaceutical, produzido no Canadá.
Importação
Apesar dos altos custos dos medicamentos importados e da rigorosa burocracia para obter autorização de compra externa, a Associação Brasileira da Indústria de Canabinoides (BRCann) registra um número crescente de pessoas que se mobilizam para ter acesso aos insumos. O Distrito Federal é a unidade da federação com maior número de autorizações de importação no Brasil – são 121,4 para cada 100 mil habitantes, seguido pelo Rio de Janeiro (com 69,3 a cada 100 mil habitantes) e São Paulo (com 62,4).
No Nordeste, Ceará, Maranhão e Alagoas também estão na lista dos 15 estados com autorizações para importação, com 7,7, 7,3 e 5,1 pedidos legais de medicamentos importados para cada 100 mil habitantes, respectivamente. No Ceará, as autorizações se concentram em Fortaleza, mas moradores de outras nove cidades já obtiveram o mesmo direito, como Sobral, Juazeiro do Norte, Limoeiro do Norte, Pacatu, entre outras. Instituições como a Acolher – Associação Brasileira de Cannabis e Saúde – , com sede em Fortaleza, buscam facilitar o processo de autorização para importação dos medicamentos.
Entre 2015 (quando a Anvisa liberou a importação dos medicamentos à base de cannabis em caráter de excepcionalidade) e 2021, a BRCann já registrou 75.203 autorizações emitidas nos 15 estados. Destas, 40.191 solicitações foram emitidas somente em 2021, quando o número de importações dobrou na comparação com o ano anterior. Segundo a instituição, a indústria cresce graças a projetos de educação (especialmente para enfrentar o estigma em torno do uso recreativo da maconha) e à maior aplicação dos insumos com a devida autorização legal. A Associação Canábica de Pernambuco, por exemplo, realiza as chamadas “rodas canábicas” para esclarecer a população sobre os usos da planta.
Orientação médica
Já está provado que propriedades da planta, como o CBD, na maioria dos casos, e em outros o tetraidrocanabinol (THC), com níveis controlados, são medicamentos efetivos para centenas de patologias classificadas como intratáveis, tais como epilepsia, fibromialgia, doenças autoimunes, transtorno do espectro autista, além de serem usados para aliviar dores crônicas, de forma geral. É essa demanda que pode ser o fator decisivo para a regularização do plantio para fins medicinais.
Existem mais de 80 associações de familiares em todo o país para aquisição do canabidiol, seja importado, ou em raras exceções, produzidos no país. Treze dessas entidades estão no Nordeste. Só a Abrace, Associação Brasileira de Apoio Cannabis Esperança, com sede em João Pessoa (PB), possui mais de 31 mil cadastrados e a todo mês, 1.400 novos pedidos são somados para atender à demanda de pacientes. Por meio de habeas corpus, a entidade conseguiu autorização para o plantio com a Anvisa, barateando os custos. O crescimento é exponencial, o que já gerou 180 postos de trabalho na própria entidade para sustentar o crescimento.
Segundo Cassiano Gomes, diretor executivo da Abrace, estima-se que cerca de 55 milhões de pessoas no Brasil sofram de alguma doença tratável com o canabidiol. Ele fundou a entidade em 2014 motivado pela melhora efetiva da própria mãe que sofria de bronquiectasia, uma doença respiratória crônica. “Depois que começou a utilizar o óleo, em 2014, nunca mais foi internada. Hoje, aos 85 anos, ela está disposta, sem dor, levando uma vida autônoma e independente”, conta.
Também foi o caso da psicóloga Flávia Feitosa, 48 anos, que sofria de dores crônicas na cervical e nos braços desde os 13 anos de idade. “Eu já havia feito todos os tratamentos possíveis, homeopáticos, alopáticos, massagens, nada resolvia. Procurei uma médica para me prescrever canabidiol e hoje vivo sem dor, são duas gotas pela manhã e duas à tarde”, conta.
Gomes ressalta a importância da regulação do plantio para que o canabidiol seja mais acessível. “Vendemos um frasco de 30ml de canabidiol 20mg /ml por R$ 220. O custo do produto Importado chega, em média, a 120 dólares – podendo chegar a 150 dólares, a depender do frete.
Além disso, o consumidor é obrigado a esperar cerca de 40 dias para receber o produto vindo de outros países. Essa burocracia envolve médicos licenciados pela Anvisa para a prescrição e responsabilização por documentos específicos. E dos 500 mil médicos no Brasil, apenas 2.100 estão credenciados para receitar medicamentos à base de canabis. A BRCann estima que há demanda aproximada de 25 mil pessoas que utilizem esses produtos com finalidade terapêutica no Brasil.
A própria Abrace Esperança, em João Pessoa, tenta aproximar as demandas dos pacientes e familiares com 286 médicos que prescrevem os fitoterápicos à base de cannabis em todo o Brasil. A relação está disponível no site da instituição na internet.
Negócios promissores
O potencial de negócios associados ao uso medicinal da cannabis é grande, especialmente no Nordeste. Segundo mapeamento realizado pelo engenheiro agrônomo Sérgio Barbosa Ferreira Rocha, para sua tese de pós-graduação na Universidade Federal de Viçosa, a região possui uma das melhores aptidões agroclimáticas para o cultivo da planta, com foco nas regiões do Rio São Francisco.
José Bacellar, CEO da VerdeMed, concorda. “Não é por acaso que nessa região se encontra o famoso quadrilátero da maconha. É onde ocorre repressão por parte do estado, fazendo com que as terras se tornem devolutas, para depois elas voltarem a ser cultivadas ilegalmente. Não seria melhor legalizar essa produção?”, provoca o executivo. Sua empresa, sediada no Canadá há 20 anos, que produz fármacos com formulações de canabinóides, pretende fomentar o mercado legal na América Latina.
Bacellar acredita que a legalização do plantio para uso medicinal, ou seja, plantas com maior concentração de CBD e no máximo, 0,03 de THC, que é a chamada propriedade recreativa, será inevitável. “É só uma questão de ler os estudos do PL 399/2015, onde está muito bem explicada a diferença entre a cannabis para uso medicinal e uso recreativo. Não vejo por que qualquer governo não aprovaria”, enfatiza.
Para ele, a sociedade brasileira ainda não está pronta para avançar sobre a maconha para uso adulto, também chamado de recreativo, com maior índice de THC. “O preconceito é grande, mas o cultivo do cânhamo (com baixíssimo teor de THC) é uma commodity como outra qualquer. Seu preço será regulado de acordo com a oferta e a procura. Ninguém vai queimar suas culturas atuais para plantar cannabis. Vai depender do valor de mercado”, destaca Bacellar.
Para o médico e professor Rodrigo Cariri, do Instituto de Saúde Coletiva da UFPE, o debate sobre a legalização precisa levar em conta que a “guerra contra as drogas” na verdade tem atingido somente uma parcela da população, majoritariamente negra e pobre. “Em 22 anos como médico, nunca atendi ninguém por overdose de maconha. A regularização não pode ser mais orientada por um plano moral”, observa. Para o acadêmico, a legalização no Brasil é uma questão de tempo porque se trata de uma tendência global. “Já existem, inclusive, leis estaduais aprovadas na Paraíba e no Rio Grande do Norte, regulando o plantio”, pontua.
Para vencer a guerra de narrativas contra a maconha, no entanto, é necessário estruturar um sistema que viabilize o acesso a medicamentos à base de cannabis para além das associações sem fins lucrativos, como Abrace e Acolher, no Nordeste.
Empresas como a brasileira GreenCare vêm apostando mais abertamente em discursos que naturalizam o consumo dos fitoterápicos. Em seu website, consumidores podem fazer encomendas de produtos – obviamente, de acordo com as restrições legais impostas ao Brasil. O sistema de compra on-line dá acessos a produtos da marca Hempflex, que são a aposta da Greencare para assumir a liderança brasileira no setor de medicamentos à base de canabinoides.
Segundo Tiago Cardoso, da Kaya Mind, só no Canadá, com uma população muito menor que a brasileira, essa indústria já movimenta cerca de 10 bilhões de dólares ao ano. No Brasil, segundo o CIO, a estimativa é de R$ 26 bilhões em quatro anos da legalização do plantio. Isso para todos os usos: o medicinal tende a movimentar cerca de R$ 5,9 bi, enquanto a produção de fibras (o cânhamo industrial) pode girar aproximadamente R$ 4,5 bi, seguido pelo mercado adulto, que projeta R$ 11 bi.
Entre os agentes do setor, incluindo fundos de investimento e empreendedores que aguardam a aprovação do PLL 399 no Congresso Nacional, os produtos derivados da maconha já são chamados de “ouro verde”. A BR Cann, criada em 2019, reúne 18 empresas empenhadas em promover o mercado e viabilizar a aprovação das leis em trâmite nas diferentes casas legislativas Brasil a dentro.
Nos Estados Unidos, 65% da cannabis é destinada a fins medicinais. Já na China, com 400 mil hectares plantados, 75% da produção de cânhamo é para a indústria de fibras, que gera tecidos, papéis, cordas entre outros produtos.
“Com a expertise e a eficácia reconhecidas mundialmente do agronegócio brasileiro, o país pode ser o maior exportador desta commodity no mundo. A planta se adapta ao nosso clima em todo o território nacional e pode ser cultivada tanto em lugares planos como acidentados”, explica Tiago Cardoso.
Para além do uso medicinal, que pode ser em cápsulas, pomadas, óleos e até mesmo em líquidos para vaporização, a cannabis tem milhares de aplicações para a indústria cosmética e para a produção de alimentos, já que suas sementes são consideradas super nutritivas.
No segmento da moda, a planta já é utilizada em marcas como Osklen e Reserva. O impacto na geração de emprego também é relevante nas mais diversas camadas, incluindo mão de obra para o plantio e manipulação da erva, até laboratoristas, biólogos, farmacêuticos outros e profissionais envolvidos tanto na industrialização quanto no armazenamento e na logística do produto.
O que diz a PL 399
A lei descreve o conceito de produto de cânhamo industrial a ser utilizado como referência regulamentar; estabelece limites de 0,3% de THC para produtos em geral e 0,1% para alimentos e suplementos alimentares. Ainda, define a responsabilidade de concessão e fiscalização ao órgão agrícola federal, e estabelece critérios de segurança para garantir o controle da produção. Por fim, expressa necessidade de embalagens que tragam especificação das doses de fitocanabinóides e proíbe a produção e comercialização de produtos fumígenos fabricados a partir do cânhamo industrial. (Fonte: ADWA Canabis)
