Fabrício Tanure

A corrupção é um dos principais males que assola os Estados contemporâneos. Segundo Susane Rose-Ackerman, professora de Ciência Política na Faculdade de Direito da Universidade de Yale e uma das maiores especialistas no assunto, “a corrupção é categoria moral que significa putrefação e podridão”. Portanto, deve ser combatida sob todas as suas formas.

Tão antigas como a humanidade, as práticas corruptas sempre foram repudiadas. Há passagens no Velho Testamento em que já se censuravam os atos de suborno, como, por exemplo, em Deuteronômio 16,19-20: “Não torcerás a justiça, nem farás acepção de pessoas; não tomarás subornos, pois o suborno cega os olhos dos sábios e perverte as palavras dos justos”. É célebre a frase de Maquiavel, no sentido de que “uma república sem cidadãos de boa reputação não pode existir nem ser bem governada; por outro lado, a reputação dos cidadãos é motivo de tirania das repúblicas”.

Não obstante às antigas e muito negativas referências, pode-se afirmar que a corrupção sempre foi tolerada, decerto, em grande medida, em razão da crença de que fosse algo enraizado nas sociedades, as quais estariam condenadas a conviver com tal inevitável situação. Me refiro a todas as sociedades, pois a corrupção, por incrível que possa parecer, não é um fenômeno exclusivamente nosso, apesar da alta percepção dos brasileiros ao fenômeno que coloca o Brasil na incômoda 94ª. posição em um ranking mundial da corrupção que reúne 179 países (https://comunidade.transparenciainternacional.org.br/ipc-indice-de-percepcao-da-corrupcao-2020).

A boa notícia fica por conta de que, se o mundo praticamente ignorava as consequências destas malfadadas práticas, o problema hoje revela-se de maior preocupação.

De fato, a partir da década de 90, houve grande impulso à luta contra a corrupção. Diversos organismos internacionais empenharam-se, elaborando convenções e protocolos, com o objetivo de obter a adesão e o comprometimento de Estados com vistas à redução das práticas corruptas e fraudulentas que afetam a todos, sem exceção, em maior ou menor escala. À guisa de exemplo, a Convenção Interamericana contra a Corrupção, no âmbito da OEA (1996), Convenção sobre o Combate da Corrupção de Funcionários Públicos Estrangeiros em Transações Comerciais Internacionais, no âmbito da OCDE (1997), a Convenção de Direito Penal do Conselho da Europa sobre a Corrupção – CCE (1998), o Protocolo contra a Corrupção da Comunidade de Desenvolvimento Sul-Africana (2001), a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção (2003), a Convenção da União Africana sobre a Prevenção e Luta contra a Corrupção (2003), dentre outros.

No Brasil da última década, vimos o avanço da Operação Lava-Jato. Centenas de pessoas foram presas, empresas e empresários foram penalizados e uma parte dos recursos fruto dos negócios ilícitos foi devolvida aos cofres públicos. Sob a influência dos acordos internacionais e impulsionada pela sociedade que exigia resposta aos escândalos, foi também aprovada uma lei anticorrupção (Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013.

Entretanto, na contramão destes avanços, é possível que estejamos assistindo a retrocessos. De fato, em outubro de 2020, a Transparência Internacional – Brasil apresentou um relatório apontando que, nos dois anos anteriores, teria havido um desmonte do arcabouço institucional para a luta anticorrupção em curso no país. O estudo confronta diretamente as recentes declarações do presidente Jair Bolsonaro, que disse ter ‘acabado’ com a Operação Lava-Jato porque em seu governo ‘não há mais corrupção’. O relatório cobre retrocessos também no âmbito do Poder Judiciário, Congresso e ataques à sociedade civil e ao jornalismo investigativo (https://transparenciainternacional.org.br/retrocessos/).

Muito embora pareça haver o enfraquecimento dos mecanismos de combate a práticas corruptas e fraudulentas, contabilizam-se ações dos órgãos de controle que emitem sinais positivos à sociedade, no sentido de que as instituições permaneçam funcionando.

São dignas de nota as operações policiais e dos Ministérios Públicos Federal e Estaduais, tendo desvendado ao longo de 2020, casos de fraude na contratação de bens, serviços e insumos para o combate à pandemia da COVID-19, ocasionando prisões, delações premiadas e processos para responsabilização civil e penal dos envolvidos.

De qualquer modo, é a implementação de uma política pública cuja prioridade seja a prevenção de atos corruptos e fraudulentos nas instituições que poderá realmente diminuir o risco de sua ocorrência.

Existe um ditado popular, segundo o qual “”não há bem que sempre dure, ou mal que nunca acabe”. Entretanto, quando o assunto é corrupção, infelizmente não é bem assim: trata-se de mal que nunca acabará, pois é inerente ao comportamento humano. De qualquer modo, é possível reduzir a sua incidência, contanto que haja amadurecimento da governança no país e participação e engajamento dos cidadãos.

Nos próximos artigos, abordaremos, de modo detalhado, o fenômeno da corrupção na sua complexidade, segundo os aspectos sociológicos, políticos, econômicos e jurídicos. Vamos também falar sobre como a implantação de programas de integridade nas organizações que podem reduzir o risco de práticas fraudulentas e corruptas, além das boas práticas em funcionamento, as quais constituem verdadeiro alento para que acreditemos na transformação do Brasil num país melhor para esta e para as futuras gerações viverem.