Por Danielle Santoro
Para Investindo Por Aí
A retomada da discussão no Brasil sobre a mudança de sistema de governo do presidencialismo de coalizão para o semipresidencialismo saiu das sombras e tomou de vez o debate entre políticos e juristas. Reunidos no IX Fórum Jurídico de Lisboa, evento tradicional que reúne a nata de tomadores de decisão brasileiros e lusitanos na capital portuguesa, os participantes já começam a pensar o que cairia melhor ao Brasil: o modelo português ou o francês, ambos semipresidencialistas. A edição de 2021 do Fórum, que voltou a ser presencial, foi encerrada hoje, depois de três dias de discussões.
A insistência do presidente da Câmara dos Deputados do Brasil, Arthur Lira, em colocar o semipresidencialismo em uma pauta de discussão foi apoiada com ênfase por Gilmar Mendes e Dias Toffoli, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O pano de fundo do debate é o contexto de crise e a capacidade de governança diante de cenários como o da pandemia de Covid-19. Mas a necessidade de estabilidade política também estimula a busca de uma alternativa, especialmente sob a pressão de pedidos acumulados de impeachment de Jair Bolsonaro. Na prática, reforçou Dias Toffoli, o próprio STF já realiza o papel de exercer o equilíbrio ou a moderação frente a excessos ou inoperância do presidente da República.
Ao lado da cúpula do Legislativo e do Judiciário brasileiros e portugueses, os professores Carlos Blanco de Morais (da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa) e Manoel Gonçalves Ferreira Filho (da Universidade de São Paulo) avaliaram que a transição no sistema de governo no Brasil depende, antes de tudo, da revisão da estrutura dos partidos. O excesso de siglas é considerado um problema para a mudança.
Reforma tributária
Os participantes do Fórum também debateram sobre o pacto federativo e sobre um modelo de distribuição de recursos entre União e entes subnacionais para viabilizar políticas públicas eficientes. Em paralelo e nos bastidores, começa a formar um possível consenso a favor do IVA (Imposto sobre Valor Agregado) – proposta que unificaria os diferentes impostos (federais e estaduais).
A discussão maior que se inicia agora é sobre o modelo de encaminhamento de uma reforma tributária: se por meio de uma Proposta de Emenda Constitucional (como é o caso da PEC 110, que tramita no Congresso) ou de alguma regulamentação infraconstitucional.
Diante do turbulento momento político que o Brasil atravessa, é fundamental que discussões como essas aconteçam mais frequentemente. Com a volta dos eventos presenciais, aguardemos por mais fóruns, seminários e congressos que discutam pautas relevantes para o futuro da economia e da política do nosso país de forma séria e comprometida com o povo brasileiro que, ansiosamente, espera por dias melhores.
